Questões de Concursos Nacionalidade

Dentre outros, é privativo de brasileiro nato o cargo de

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:

A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.

 Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; tratando-se de norma definidora de direitos e garantias fundamentais, tal disposição constitucional tem aplicação imediata.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.

Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.

No que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

Assinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade.

Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos

A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.

Considere que Bertha, bióloga de nacionalidade suíça, é professora em uma universidade federal brasileira e vive no Brasil há 10 anos. Nessa situação, Bertha está autorizada a se alistar como eleitora e a se candidatar a cargo público eletivo.

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.