Início Questões de Concursos Nacionalidade Resolva questões de Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Nacionalidade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 361Q443756 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. A Constituição Federal exige a condição de brasileiro nato ao ocupante dos cargos de ministro do STF e de procurador-geral da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 362Q422867 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE AC, FCCA naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de ✂️ a) 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal. ✂️ b) 12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação. ✂️ c) 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária. ✂️ d) 8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção. ✂️ e) 5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 363Q437240 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPECom relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta. ✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. ✂️ c) Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ✂️ e) Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 364Q439842 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os ✂️ a) estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ✂️ b) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ c) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ d) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. ✂️ e) nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 365Q432257 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF. ✂️ b) A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos. ✂️ c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo. ✂️ d) A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva. ✂️ e) São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 366Q428937 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade. ✂️ a) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira somente podem ser considerados brasileiros natos se, após registrados em repartição brasileira competente, vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) A legislação infraconstitucional não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, de modo que, em virtude do princípio da igualdade, as únicas hipóteses de tratamento diferenciado são as que constam expressamente do texto constitucional. ✂️ c) A naturalização é um direito público subjetivo que constitui ato administrativo de caráter vinculado, uma vez que o chefe do Poder Executivo encontra-se obrigado a concedê-la, desde que sejam atendidos os requisitos legais e constitucionais para sua obtenção. ✂️ d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato. ✂️ e) A perda da nacionalidade pode ocorrer nas hipóteses definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), podendo lei complementar estabelecer outros casos de perda, de modo a restringir apenas por regramento legislativo os casos de privação, sempre excepcionais, da condição político-jurídica de nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 367Q443796 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem. Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 368Q424884 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEManuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é residente no Brasil há seis meses ininterruptos, não estando a serviço de nenhum país estrangeiro. Manuela é casada com um brasileiro, com quem tem um único filho, nascido no território da República Federativa do Brasil. Com relação à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Para que Manuela possa alcançar a condição de brasileira naturalizada, a Constituição Federal brasileira exige que ela tenha residência na República Federativa do Brasil por pelo menos um ano ininterrupto e idoneidade moral. ✂️ b) Tendo Manuela residência permanente no Brasil, a Constituição Federal brasileira permite que, mesmo mantida a sua nacionalidade portuguesa, sejam a ela atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja em Portugal reciprocidade em relação aos brasileiros. ✂️ c) O filho de Manuela é brasileiro nato, uma vez que nasceu na República Federativa do Brasil, ainda que sua mãe fosse estrangeira, na data do nascimento do filho. ✂️ d) O fato de ser casada com brasileiro e ter um filho nascido no Brasil dá a Manuela o direito subjetivo de obter a nacionalidade brasileira, não sendo permitida nenhuma margem de discricionariedade ao Estado brasileiro quanto a esse aspecto. ✂️ e) A Constituição Federal brasileira não admite a aquisição derivada da nacionalidade brasileira, em decorrência apenas do casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 369Q437989 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente de Alunos, IFNMG MGTom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público? ✂️ a) O de Ministro do Superior Tribunal Federal. ✂️ b) O de Vice-Presidente da República. ✂️ c) O de Deputado Federal. ✂️ d) O de Ministro de Estado da Defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 370Q441363 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEA respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 371Q440125 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 372Q441935 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. Se um brasileiro residir em outro país e neste, por força do direito local, for obrigado a adquirir a cidadania dali para poder lá permanecer, a aquisição da nova cidadania implicará a perda da nacionalidade brasileira, desde que declarada por sentença no Brasil e observado o devido processo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 373Q424797 | Direito Constitucional, NacionalidadeCom relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ✂️ b) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira. ✂️ c) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização. ✂️ d) Embora não conste expressamente da CF, considera?se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. ✂️ e) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 374Q424311 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 375Q436918 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCJohn, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado ✂️ a) brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa. ✂️ c) sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira. ✂️ d) brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira. ✂️ e) brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 376Q441798 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCSegundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato ✂️ a) é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese. ✂️ b) poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato. ✂️ c) não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. ✂️ d) poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. ✂️ e) poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 377Q426477 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 378Q429300 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal (CF) considera brasileiros natos apenas aqueles nascidos no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 379Q438121 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPENo que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 380Q437703 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal. Considere a seguinte situação hipotética. Um casal de diplomatas alemães resolveu passar as férias no litoral do Brasil e, nesse período, a mulher deu à luz um menino em solo brasileiro. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, a referida criança possui nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
361Q443756 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. A Constituição Federal exige a condição de brasileiro nato ao ocupante dos cargos de ministro do STF e de procurador-geral da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
362Q422867 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE AC, FCCA naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de ✂️ a) 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal. ✂️ b) 12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação. ✂️ c) 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária. ✂️ d) 8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção. ✂️ e) 5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
363Q437240 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPECom relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta. ✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. ✂️ c) Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ✂️ e) Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
364Q439842 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os ✂️ a) estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ✂️ b) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ c) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ d) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. ✂️ e) nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
365Q432257 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF. ✂️ b) A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos. ✂️ c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo. ✂️ d) A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva. ✂️ e) São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
366Q428937 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade. ✂️ a) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira somente podem ser considerados brasileiros natos se, após registrados em repartição brasileira competente, vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) A legislação infraconstitucional não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, de modo que, em virtude do princípio da igualdade, as únicas hipóteses de tratamento diferenciado são as que constam expressamente do texto constitucional. ✂️ c) A naturalização é um direito público subjetivo que constitui ato administrativo de caráter vinculado, uma vez que o chefe do Poder Executivo encontra-se obrigado a concedê-la, desde que sejam atendidos os requisitos legais e constitucionais para sua obtenção. ✂️ d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato. ✂️ e) A perda da nacionalidade pode ocorrer nas hipóteses definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), podendo lei complementar estabelecer outros casos de perda, de modo a restringir apenas por regramento legislativo os casos de privação, sempre excepcionais, da condição político-jurídica de nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
367Q443796 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEA respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem. Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
368Q424884 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEManuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é residente no Brasil há seis meses ininterruptos, não estando a serviço de nenhum país estrangeiro. Manuela é casada com um brasileiro, com quem tem um único filho, nascido no território da República Federativa do Brasil. Com relação à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Para que Manuela possa alcançar a condição de brasileira naturalizada, a Constituição Federal brasileira exige que ela tenha residência na República Federativa do Brasil por pelo menos um ano ininterrupto e idoneidade moral. ✂️ b) Tendo Manuela residência permanente no Brasil, a Constituição Federal brasileira permite que, mesmo mantida a sua nacionalidade portuguesa, sejam a ela atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja em Portugal reciprocidade em relação aos brasileiros. ✂️ c) O filho de Manuela é brasileiro nato, uma vez que nasceu na República Federativa do Brasil, ainda que sua mãe fosse estrangeira, na data do nascimento do filho. ✂️ d) O fato de ser casada com brasileiro e ter um filho nascido no Brasil dá a Manuela o direito subjetivo de obter a nacionalidade brasileira, não sendo permitida nenhuma margem de discricionariedade ao Estado brasileiro quanto a esse aspecto. ✂️ e) A Constituição Federal brasileira não admite a aquisição derivada da nacionalidade brasileira, em decorrência apenas do casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
369Q437989 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente de Alunos, IFNMG MGTom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público? ✂️ a) O de Ministro do Superior Tribunal Federal. ✂️ b) O de Vice-Presidente da República. ✂️ c) O de Deputado Federal. ✂️ d) O de Ministro de Estado da Defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
370Q441363 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEA respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
371Q440125 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
372Q441935 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. Se um brasileiro residir em outro país e neste, por força do direito local, for obrigado a adquirir a cidadania dali para poder lá permanecer, a aquisição da nova cidadania implicará a perda da nacionalidade brasileira, desde que declarada por sentença no Brasil e observado o devido processo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
373Q424797 | Direito Constitucional, NacionalidadeCom relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ✂️ b) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira. ✂️ c) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização. ✂️ d) Embora não conste expressamente da CF, considera?se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. ✂️ e) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
374Q424311 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
375Q436918 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCJohn, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado ✂️ a) brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa. ✂️ c) sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira. ✂️ d) brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira. ✂️ e) brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
376Q441798 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCSegundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato ✂️ a) é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese. ✂️ b) poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato. ✂️ c) não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. ✂️ d) poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. ✂️ e) poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
377Q426477 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
378Q429300 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal (CF) considera brasileiros natos apenas aqueles nascidos no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
379Q438121 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPENo que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
380Q437703 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal. Considere a seguinte situação hipotética. Um casal de diplomatas alemães resolveu passar as férias no litoral do Brasil e, nesse período, a mulher deu à luz um menino em solo brasileiro. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, a referida criança possui nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro