Questões de Concursos Nacionalidade

Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália. Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011. Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Luigi será considerado brasileiro nato desde que

A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.

I O direito à liberdade de reunião é garantido pela CF, desde que exercido de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público e mediante prévia autorização do poder público.

II As atividades das associações podem ser suspensas por decisão judicial, mesmo que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

III A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, usufrui de impenhorabilidade no que se refere ao pagamento dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

IV O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado, ainda que tenha cometido crime comum antes de ter adquirido a nacionalidade brasileira.

Estão certos apenas os itens

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as afirmativas a seguir.

l Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

ll É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.

lll Sempre são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros.

lV São brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

V São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Todas as afirmações corretas estão em:

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato

Assinale a opção correta sobre a temática dos direitos de nacionalidade como previstos constitucionalmente.

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Salvo os casos previstos na Constituição da República, não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados; em razão desse fato, Helman Hesser não pode ser extraditado, salvo se tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do exercício de atividade considerada nociva ao interesse nacional.

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.

No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão que, nascido na França e residente em Maceió desde 1983, tenha sido condenado, no Brasil, por crime de furto em 1998 não poderá requerer a nacionalidade brasileira