Início Questões de Concursos Nacionalidade Resolva questões de Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Nacionalidade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 361Q427294 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEAcerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 362Q441935 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. Se um brasileiro residir em outro país e neste, por força do direito local, for obrigado a adquirir a cidadania dali para poder lá permanecer, a aquisição da nova cidadania implicará a perda da nacionalidade brasileira, desde que declarada por sentença no Brasil e observado o devido processo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 363Q426862 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMTSobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil. ✂️ c) São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil. ✂️ d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 364Q424091 | Direito Constitucional, NacionalidadeJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 365Q428466 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a extradição do estrangeiro, é necessário que, além da condenação penal ou do mandado de prisão emanados de autoridade competente do país solicitante, o fato seja considerado crime não só no Estado estrangeiro, mas também no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 366Q441798 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCSegundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato ✂️ a) é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese. ✂️ b) poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato. ✂️ c) não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. ✂️ d) poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. ✂️ e) poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 367Q437989 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente de Alunos, IFNMG MGTom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público? ✂️ a) O de Ministro do Superior Tribunal Federal. ✂️ b) O de Vice-Presidente da República. ✂️ c) O de Deputado Federal. ✂️ d) O de Ministro de Estado da Defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 368Q424446 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade. Considere a seguinte situação hipotética. Um brasileiro, solteiro, residente nos Estados Unidos da América desde 1998, lá teve um filho com sua namorada, registrando-o com o nome de Paulo, que hoje tem quatro anos de idade. Nessa situação, Paulo poderá residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 369Q428937 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade. ✂️ a) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira somente podem ser considerados brasileiros natos se, após registrados em repartição brasileira competente, vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) A legislação infraconstitucional não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, de modo que, em virtude do princípio da igualdade, as únicas hipóteses de tratamento diferenciado são as que constam expressamente do texto constitucional. ✂️ c) A naturalização é um direito público subjetivo que constitui ato administrativo de caráter vinculado, uma vez que o chefe do Poder Executivo encontra-se obrigado a concedê-la, desde que sejam atendidos os requisitos legais e constitucionais para sua obtenção. ✂️ d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato. ✂️ e) A perda da nacionalidade pode ocorrer nas hipóteses definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), podendo lei complementar estabelecer outros casos de perda, de modo a restringir apenas por regramento legislativo os casos de privação, sempre excepcionais, da condição político-jurídica de nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 370Q423111 | Direito Constitucional, NacionalidadeTodas as afirmativas sobre os Poderes da União estão corretas, EXCETO: ✂️ a) Compete ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais. ✂️ b) São requisitos genéricos da investidura no cargo de Ministro de Estado: ser brasileiro nato e ter a idade mínima de 21 anos. ✂️ c) Compõe-se o Senado Federal de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. ✂️ d) Compõe-se o Supremo Tribunal Federal de onze Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 371Q422867 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE AC, FCCA naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de ✂️ a) 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal. ✂️ b) 12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação. ✂️ c) 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária. ✂️ d) 8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção. ✂️ e) 5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 372Q437464 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 373Q439842 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os ✂️ a) estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ✂️ b) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ c) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ d) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. ✂️ e) nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 374Q440125 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 375Q424797 | Direito Constitucional, NacionalidadeCom relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ✂️ b) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira. ✂️ c) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização. ✂️ d) Embora não conste expressamente da CF, considera?se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. ✂️ e) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 376Q437240 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPECom relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta. ✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. ✂️ c) Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ✂️ e) Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 377Q424311 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 378Q423899 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPEConsidere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes. Juliana, por ter nascido em território brasileiro, adquiriu a condição de brasileira nata, independentemente de seus pais terem nascido em outro país. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 379Q443988 | Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESPÉ privativo de brasileiro nato o cargo de ✂️ a) Ministro do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) Senador. ✂️ c) Juiz de Direito. ✂️ d) Delegado de Polícia. ✂️ e) Deputado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 380Q432745 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
361Q427294 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEAcerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
362Q441935 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. Se um brasileiro residir em outro país e neste, por força do direito local, for obrigado a adquirir a cidadania dali para poder lá permanecer, a aquisição da nova cidadania implicará a perda da nacionalidade brasileira, desde que declarada por sentença no Brasil e observado o devido processo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
363Q426862 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMTSobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil. ✂️ c) São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil. ✂️ d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
364Q424091 | Direito Constitucional, NacionalidadeJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
365Q428466 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a extradição do estrangeiro, é necessário que, além da condenação penal ou do mandado de prisão emanados de autoridade competente do país solicitante, o fato seja considerado crime não só no Estado estrangeiro, mas também no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
366Q441798 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCSegundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato ✂️ a) é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese. ✂️ b) poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato. ✂️ c) não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. ✂️ d) poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. ✂️ e) poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
367Q437989 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente de Alunos, IFNMG MGTom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público? ✂️ a) O de Ministro do Superior Tribunal Federal. ✂️ b) O de Vice-Presidente da República. ✂️ c) O de Deputado Federal. ✂️ d) O de Ministro de Estado da Defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
368Q424446 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade. Considere a seguinte situação hipotética. Um brasileiro, solteiro, residente nos Estados Unidos da América desde 1998, lá teve um filho com sua namorada, registrando-o com o nome de Paulo, que hoje tem quatro anos de idade. Nessa situação, Paulo poderá residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
369Q428937 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade. ✂️ a) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira somente podem ser considerados brasileiros natos se, após registrados em repartição brasileira competente, vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) A legislação infraconstitucional não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, de modo que, em virtude do princípio da igualdade, as únicas hipóteses de tratamento diferenciado são as que constam expressamente do texto constitucional. ✂️ c) A naturalização é um direito público subjetivo que constitui ato administrativo de caráter vinculado, uma vez que o chefe do Poder Executivo encontra-se obrigado a concedê-la, desde que sejam atendidos os requisitos legais e constitucionais para sua obtenção. ✂️ d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato. ✂️ e) A perda da nacionalidade pode ocorrer nas hipóteses definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), podendo lei complementar estabelecer outros casos de perda, de modo a restringir apenas por regramento legislativo os casos de privação, sempre excepcionais, da condição político-jurídica de nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
370Q423111 | Direito Constitucional, NacionalidadeTodas as afirmativas sobre os Poderes da União estão corretas, EXCETO: ✂️ a) Compete ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais. ✂️ b) São requisitos genéricos da investidura no cargo de Ministro de Estado: ser brasileiro nato e ter a idade mínima de 21 anos. ✂️ c) Compõe-se o Senado Federal de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. ✂️ d) Compõe-se o Supremo Tribunal Federal de onze Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
371Q422867 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE AC, FCCA naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de ✂️ a) 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal. ✂️ b) 12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação. ✂️ c) 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária. ✂️ d) 8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção. ✂️ e) 5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
372Q437464 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
373Q439842 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os ✂️ a) estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ✂️ b) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ c) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ d) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. ✂️ e) nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
374Q440125 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
375Q424797 | Direito Constitucional, NacionalidadeCom relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ✂️ b) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira. ✂️ c) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização. ✂️ d) Embora não conste expressamente da CF, considera?se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. ✂️ e) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
376Q437240 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPECom relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta. ✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ b) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. ✂️ c) Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ✂️ e) Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
377Q424311 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
378Q423899 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPEConsidere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes. Juliana, por ter nascido em território brasileiro, adquiriu a condição de brasileira nata, independentemente de seus pais terem nascido em outro país. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
379Q443988 | Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESPÉ privativo de brasileiro nato o cargo de ✂️ a) Ministro do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) Senador. ✂️ c) Juiz de Direito. ✂️ d) Delegado de Polícia. ✂️ e) Deputado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
380Q432745 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro