Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

382Q446912 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Indivíduo originário de país asiático requereu e obteve a nacionalidade brasileira em 2010, quinze anos depois de ter fixado e mantido ininterruptamente residência no país. Foi condenado no exterior, pelo seu comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes praticado no ano de 2012, por sentença criminal transitada em julgado em 2017, tendo sido então requerida sua extradição. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o indivíduo em questão é considerado

✂️ a) brasileiro nato, não podendo ser extraditado, embora possa vir a perder seus direitos políticos, em virtude da condenação criminal, enquanto durarem os efeitos desta.
✂️ b) estrangeiro, que não goza de direitos políticos no Brasil, podendo ser extraditado, já que não se trata de condenação por crime político ou de opinião.
✂️ c) brasileiro naturalizado, que pode ser extraditado, em virtude da natureza da atividade em que comprovado seu envolvimento, bem como ter sua naturalização cancelada por decisão judicial, acaso o crime pelo qual foi condenado constitua atividade nociva ao interesse nacional, hipótese em que perderá seus direitos políticos após o respectivo trânsito em julgado.
✂️ d) brasileiro nato, que pode vir a ter seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, bem como ser extraditado, já que não se trata de condenação por crime político ou de opinião.
✂️ e) brasileiro naturalizado, não podendo ser extraditado, em virtude de ter sido condenado por crime praticado após a naturalização, embora possa vir a ter sua naturalização cancelada por decisão judicial, acaso o crime pelo qual foi condenado constitua atividade nociva ao interesse nacional, hipótese em que terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

384Q431837 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália. Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011. Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Luigi será considerado brasileiro nato desde que

✂️ a) venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira antes de completar 21 anos de idade.
✂️ b) seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) seja registrado em repartição brasileira competente, ou venha a residir na República Federativa do Brasil, antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em doze meses, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil a qualquer momento, independentemente da opção pela nacionalidade.
✂️ e) seja registrado em repartição brasileira competente e resida na República Federativa do Brasil pelo prazo mínimo de quinze anos.

386Q432382 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que tange aos direitos de nacionalidade e aos direitos sociais, assinale a opção correta.

✂️ a) Com a Emenda Constitucional n.º 72/2013, os trabalhadores domésticos passaram a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, salvo no que diz respeito à sua integração à previdência social.
✂️ b) Em caso de reciprocidade em favor de brasileiros, os portugueses com residência permanente no País gozarão dos mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato.
✂️ c) O filho de pai brasileiro e de mãe argentina que, nascido em Buenos Aires, vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingir dezoito anos, pela nacionalidade brasileira, será considerado brasileiro nato, mesmo que o pai não esteja residindo na Argentina a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ d) Perde a condição de brasileiro o indivíduo que, ao praticar atividade nociva ao interesse nacional, tiver sua naturalização cancelada por ato emanado do ministro de Estado da Justiça, em processo administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.
✂️ e) Os estrangeiros residentes no Brasil sem condenação penal estarão aptos a requerer a nacionalidade brasileira, desde que residam no país há mais de dez anos.

391Q446096 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

A Casa Superior do Congresso Nacional serve como expressão da representação dos Estados e do Distrito Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste contexto, assinale a alternativa que não apresenta atribuição exclusiva do Senado Federal.

✂️ a) Eleger membros do Conselho da República
✂️ b) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa
✂️ c) Aprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal
✂️ d) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e dos Estados
✂️ e) Processar e julgar membro do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade

393Q443311 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei

✂️ a) francesa em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Hilda.
✂️ b) holandesa em benefício de Roberval, mesmo lhe sendo mais favorável a lei brasileira.
✂️ c) escocesa em benefício de Roberval, pois prevalece o local do óbito.
✂️ d) espanhola em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Arquimedes.
✂️ e) brasileira em benefício de Roberval, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal de Amália.

394Q430789 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

A CF e as leis eleitorais brasileiras estabelecem a disciplina da nacionalidade do candidato, que pode ter particularidades conforme o cargo pretendido. A esse respeito, assinale a opção correta.

✂️ a) Um cidadão português que goze do estatuto da reciprocidade pode ser candidato a presidente da República.
✂️ b) Em qualquer caso, a dupla nacionalidade de um cidadão brasileiro impõe a inelegibilidade.
✂️ c) Brasileiro que se naturalizar alemão em virtude de imposição legal da Alemanha perde a capacidade eleitoral passiva.
✂️ d) Estrangeiro nacionalizado brasileiro somente pode ser candidato a cargos legislativos.
✂️ e) Cidadão brasileiro nascido no exterior e registrado no consulado do Brasil pode ser candidato a presidente da República.

398Q436918 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

✂️ a) brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.
✂️ c) sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.
✂️ d) brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.
✂️ e) brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

400Q443161 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Nacionalidade

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381Q438121 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

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386Q432382 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

387Q441363 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

388Q442138 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

389Q423244 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

390Q435800 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

391Q446096 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

392Q431267 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

393Q443311 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

394Q430789 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

395Q423554 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

396Q439965 | Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP

397Q439975 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

398Q436918 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

399Q422841 | Direito Constitucional, Nacionalidade

400Q443161 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE