Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

401Q432382 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que tange aos direitos de nacionalidade e aos direitos sociais, assinale a opção correta.

✂️ a) Com a Emenda Constitucional n.º 72/2013, os trabalhadores domésticos passaram a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, salvo no que diz respeito à sua integração à previdência social.
✂️ b) Em caso de reciprocidade em favor de brasileiros, os portugueses com residência permanente no País gozarão dos mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato.
✂️ c) O filho de pai brasileiro e de mãe argentina que, nascido em Buenos Aires, vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingir dezoito anos, pela nacionalidade brasileira, será considerado brasileiro nato, mesmo que o pai não esteja residindo na Argentina a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ d) Perde a condição de brasileiro o indivíduo que, ao praticar atividade nociva ao interesse nacional, tiver sua naturalização cancelada por ato emanado do ministro de Estado da Justiça, em processo administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.
✂️ e) Os estrangeiros residentes no Brasil sem condenação penal estarão aptos a requerer a nacionalidade brasileira, desde que residam no país há mais de dez anos.

403Q443161 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

406Q438584 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação à proteção dos direitos humanos e à sua constitucionalização, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF distingue cidadania de nacionalidade, referindo-se esta à possibilidade de a pessoa ser titular de direitos políticos e aquela, ao vínculo entre pessoa e Estado.
✂️ b) Na CF, assim como na Constituição de 1946, o princípio da prevalência de direitos humanos é estabelecido como princípio fundamental a reger o Estado nas suas relações internacionais.
✂️ c) Os direitos fundamentais, restritos, na CF, exclusivamente aos direitos individuais, são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser alterados por emenda constitucional.
✂️ d) Os direitos fundamentais podem ser restringidos tanto por expressa disposição constitucional quanto por norma infraconstitucional com fundamento na CF.
✂️ e) A titularidade de direitos fundamentais é atribuída aos estrangeiros residentes no país, mas não aos estrangeiros não residentes.

411Q443311 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei

✂️ a) francesa em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Hilda.
✂️ b) holandesa em benefício de Roberval, mesmo lhe sendo mais favorável a lei brasileira.
✂️ c) escocesa em benefício de Roberval, pois prevalece o local do óbito.
✂️ d) espanhola em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Arquimedes.
✂️ e) brasileira em benefício de Roberval, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal de Amália.

412Q430789 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

A CF e as leis eleitorais brasileiras estabelecem a disciplina da nacionalidade do candidato, que pode ter particularidades conforme o cargo pretendido. A esse respeito, assinale a opção correta.

✂️ a) Um cidadão português que goze do estatuto da reciprocidade pode ser candidato a presidente da República.
✂️ b) Em qualquer caso, a dupla nacionalidade de um cidadão brasileiro impõe a inelegibilidade.
✂️ c) Brasileiro que se naturalizar alemão em virtude de imposição legal da Alemanha perde a capacidade eleitoral passiva.
✂️ d) Estrangeiro nacionalizado brasileiro somente pode ser candidato a cargos legislativos.
✂️ e) Cidadão brasileiro nascido no exterior e registrado no consulado do Brasil pode ser candidato a presidente da República.

415Q424754 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo: I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização. II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça. III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro. São corretos, apenas:

✂️ a) II,III e IV
✂️ b) I e III
✂️ c) II e IV
✂️ d) III e IV

416Q428470 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será considerado, nos termos da Constituição da República,

✂️ a) estrangeiro.
✂️ b) brasileiro naturalizado, após residir na República Federativa do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
✂️ c) brasileiro naturalizado, desde que resida por um ano ininterrupto no Brasil e possua idoneidade moral.
✂️ d) brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) brasileiro nato, independentemente do preenchimento de qualquer condição.

418Q426465 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

São considerados brasileiros natos:

✂️ a) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, mesmo que não venham a residir no Brasil, e nem optem pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
✂️ b) Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) Os portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.
✂️ d) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira após quinze anos ininterruptos de residência sem condenação penal.

Questões de Concursos Nacionalidade

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401Q432382 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

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415Q424754 | Direito Constitucional, Nacionalidade

416Q428470 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

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418Q426465 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

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