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Questões de Concursos Nacionalidade

Resolva questões de Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


461Q424286 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucca vive com os seus pais que são brasileiros naturalizados e residem na Itália. Nesse caso, a menos que seus pais providenciem seu registro de nascimento perante uma repartição consular competente, Lucca será um heimatlos.
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462Q446340 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.
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463Q446647 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito Criminal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.
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464Q430035 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico, ANEEL, ESAF

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

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465Q423390 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de senador da República.

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466Q440849 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo:

I - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

II - É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

III - Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

Assinale a alternativa correta:

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467Q424254 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário
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468Q426333 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

As assertivas abaixo descritas estão previstas na Constituição Federal como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses constitucionalmente previstas:
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469Q429682 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Advogado, INFRAERO, NCE

A Ministra Ellen Gracie foi nomeada integrante do Supremo Tribunal Federal, sendo a primeira mulher a ocupar o honroso cargo. Segundo a nossa Constituição, os cargos do Supremo Tribunal Federal podem ser ocupados:
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470Q429201 | Direito Constitucional, Nacionalidade, QOBM Complementar Área Ciências Contábeis, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.

Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.

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471Q423859 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário que possua idoneidade moral.

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472Q424922 | Direito Constitucional, Nacionalidade

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei. Portanto, a afirmação acima está:
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473Q423256 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que

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474Q440224 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen não tenha optado pela nacionalidade originária brasileira nem tenha sido naturalizada em outro país, ela será considerada apátrida. Nessa hipótese, ela poderá ser ext r ad i t ada, mas somente em caso de comp ro v ad o envolvimento em tráfico il í ci t o de entorpecentes e drogas afins, consoante o previsto na Constituição brasileira.

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475Q428709 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.

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476Q440516 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição
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477Q436438 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos.

O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país.

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478Q436212 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

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479Q444195 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

Dentre outros casos, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

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480Q428945 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista, MPU, FCC

É privativo de brasileiro nato o cargo de

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