Questões de Concursos Nacionalidade

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81Q427658 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAF

Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.
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82Q426731 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:
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83Q448391 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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84Q423149 | Direito Constitucional, Nacionalidade

No que diz respeito à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiro
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85Q445738 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
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86Q441765 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Clínica Médica, DEPEN, FUNRIO

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Neste sentido, existem cargos que são privativos de brasileiro nato que são os cargos de:

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87Q447900 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

II - adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

III - adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da nacionalidade, é correto apenas o que se afirma em:

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88Q448494 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Laboratório, UFVJM MG, FUNDEP UFMG, 2017

Considere a situação hipotética a seguir.

Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.

Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:

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89Q424209 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Maria, brasileira nata, mudou?se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou?se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês).

Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.

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90Q432943 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Médico Legista, Polícia Civil RO, FUNCAB

A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
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91Q441788 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assessor, MPE RS, MPE RS

O brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de
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92Q432115 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,
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93Q440933 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos. O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
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94Q446556 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil. A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado. Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição
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95Q436806 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Engenheiro, FUB, CESPE CEBRASPE

Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados.
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96Q448070 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2017

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado
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97Q446633 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, 2017

Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:

I ? Incorre em causa de perda de nacionalidade o brasileiro nato que. já sendo milionário e exclusivamente por ter se apaixonado pelos céus de Paris, obtém a nacionalidade francesa, por naturalização;

II ? Incorre em causa de perda de nacionalidade o brasileiro que tiver reconhecida outra nacionalidade originária por Estado estrangeiro;

III - Sujeito nascido no estrangeiro, filho de mãe brasileira e de pai estrangeiro, que veio a residir no território brasileiro e aqui, após a maioridade, optou e adquiriu a nacionalidade brasileira pode, oportunamente, candidatar-se e ser eleito Presidente da República.

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98Q427020 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

No que diz respeito da "Nacionalidade", assinale a alternativa correta:

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99Q447884 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

Sobre o tema da nacionalidade na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
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100Q427010 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.

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