Questões de Concursos - Noções Gerais da Culpabilidade

11 Q969021 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

a) Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício
b) Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela
c) Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença
d) Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso
e) Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência

12 Q974382 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

a) Nos termos do CP, o desconhecimento da lei, embora inescusável, é circunstância que atenua a pena.
b) Suponha que Vicente, estudante de vinte e quatro anos de idade, com animus necandi, portando arma de fogo municiada com seis projéteis, alveje Pereira com dois disparos e, ao tentar efetuar outros disparos, fuja do local ante a falha da arma. Nessa situação hipotética, aplica-se a Vicente, consoante determinação do CP, o instituto da desistência voluntária.
c) A legislação vigente acerca da execução da sentença penal condenatória a ser cumprida em regime inicial fechado determina que, sobrevindo novas condenações no curso da execução, deve ser formado novo processo de execução penal para cada uma delas.
d) Segundo o entendimento dos tribunais superiores, não se reconhece a continuidade delitiva quando o intervalo de tempo entre os crimes for superior a quinze dias.
e) Na aberratio ictus com unidade complexa, de acordo com o disposto no CP e o entendimento dos tribunais superiores, o agente, agindo com dolo eventual em relação a terceiros, deve responder por concurso formal próprio.

Questões de Concurso Noções Gerais da Culpabilidade

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11 Q969021 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

12 Q974382 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

13 Q972658 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022