Questões de Concursos - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

11 Q972722 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Uma das inovações da NBC TSP Estrutura Conceitual se refere às diretrizes para apresentação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Acerca das disposições relativas ao RCPG, analise os itens a seguir.

I. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade.

II. O RCPG compreende um relatório único, que abrange mais diretamente os objetivos de prestação de contas e tomada de decisão.

III. O RCPG pode fornecer informação relevante adicional às demonstrações contábeis, tais como sobre avaliações do desempenho dos serviços da entidade.

Estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual somente os itens:

✂️ a) I;
✂️ b) II;
✂️ c) III;
✂️ d) I e III;
✂️ e) II e III.

12 Q962122 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O gestor de uma entidade pública ordenou a substituição dos 10 veículos da frota oficial sob gestão da entidade, uma vez que os veículos eram antigos e estavam gerando um alto custo de manutenção, além dos dispêndios com contratos de seguros, combustível e motoristas. A equipe de gestão de contratos havia elaborado um estudo considerando o histórico da demanda pelos veículos e valores de mercado, que revelou que um contrato de locação de veículos implicaria menor custo global. Porém, por divergências com a gestão operacional da frota de veículos, o estudo não foi apresentado ao gestor.
Esse cenário revela os efeitos de uma característica qualitativa tratada na NBC TSP Estrutura Conceitual, qual seja:

✂️ a) comparabilidade;
✂️ b) custo-benefício;
✂️ c) materialidade;
✂️ d) relevância;
✂️ e) verificabilidade.

13 Q962013 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Dentre as bases de mensuração de ativos apontadas na NBC TSP Estrutura Conceitual, o valor de mercado representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.
A aplicação efetiva dessa base de mensuração ainda constitui um desafio para as entidades públicas; porém, o valor de mercado e o custo histórico de um ativo são os mesmos:

✂️ a) na aquisição, caso os custos da transação sejam ignorados e a transação seja com contraprestação;
✂️ b) no reconhecimento inicial de ativos intangíveis gerados internamente;
✂️ c) nos casos de ativos monetários mantidos com a intenção de serem alienados;
✂️ d) quando a diferença entre os valores de entrada e de saída for significativa;
✂️ e) quando forem observáveis em um mercado aberto, ativo e organizado.

15 Q962021 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A equipe de licitações e contratos de uma entidade precisou realizar uma série de contratações por dispensa de licitação em um dado exercício, em razão de emergencialidades ocorridas no âmbito da entidade.
A comprovação da legalidade desses atos de contratação:

✂️ a) é dispensável em decorrência da situação emergencial;
✂️ b) é exigida na prestação de contas do final do exercício;
✂️ c) é feita a partir de recomendação expressa do órgão de controle externo;
✂️ d) está entre os objetivos do controle interno no âmbito da entidade pública;
✂️ e) está no âmbito das atividades da instância de auditoria interna.

17 Q996625 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 02 trata das receitas provenientes de transações com contraprestação. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

✂️ a) Transação com contraprestação é aquela não oriunda de troca. Em transação com contraprestação, a entidade recebe um valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual ou entrega um valor a outra entidade sem diretamente receber valor aproximadamente igual em troca
✂️ b) A receita de transações e eventos com contraprestação deve ser reconhecida quando for provável que benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade; e que esses benefícios possam ser mensurados confiavelmente
✂️ c) A receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando a entidade tiver transferido ao comprador parte dos riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens e a entidade mantiver controle de tais bens
✂️ d) O valor da receita deve ser mensurado pelo valor de realização da contraprestação recebida ou a receber, levando em consideração quaisquer descontos comerciais ou bonificações concedidos pela entidade

18 Q995195 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Técnico Contabil, MGS, IBFC, 2024

A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, II e III apenas
✂️ b) II, III e IV apenas
✂️ c) I, II, III e IV
✂️ d) I, III e IV apenas

19 Q996628 | Contabilidade Pública, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP 04, estabelece o tratamento contábil para os estoques. Analise as afirmativas a seguir.

I. Os estoques pertencentes aos entes públicos, de modo geral, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

II. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

III. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I apenas
✂️ b) I e II apenas
✂️ c) I e III apenas
✂️ d) I, II e II

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