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Questões de Concursos Normas Constitucionais do Direito à Educação

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21Q901995 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor P III, Prefeitura de Nova Glória GO, Itame, 2024

Luiz Carlos de Freitas adverte que pensar na escola como uma “empresa”, tem contribuído para que se desdobre um cenário no qual “as escolas de menor qualidade devem sucumbir às de maior qualidade, sendo fechadas; os estudantes de menor desempenho devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo barrados em sucessivos testes; os professores de menor qualidade devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo demitidos. Tal como na ‘empresa’, os processos educativos têm que ser ‘padronizados’ e submetidos a ‘controle’” (FREITAS, 2018, p. 28-29). Essas características vêm agudizando-se no Brasil, à medida em que foi sendo implementada e está avançando:
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22Q900483 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Agente de Apoio e Inclusão Escolar, Prefeitura de Mozarlândia GO, Itame, 2024

O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino fundamental regular será ministrado em língua
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23Q890914 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

Assinale corretamente a assertiva que não representa uma das diretrizes que irá nortear o dever do Estado com a educação das pessoas (público-alvo) da educação especial:
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24Q904230 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Pedagogo, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

O direito à educação é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira e por outras legislações. Sobre o direito à educação na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
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25Q910629 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Pedagogo, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que constam princípios relacionados ao ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.
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26Q902698 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

Parece haver cada vez mais, nos dias de hoje, uma forte tendência a lutar contra as mais variadas formas de preconceito, a mostrar que elas não têm nenhum fundamento racional, nenhuma justificativa, e que são apenas o resultado da ignorância, da intolerância ou da manipulação ideológica. Infelizmente, porém, essa tendência não tem atingido um tipo de preconceito muito comum na sociedade brasileira: o preconceito linguístico. Muito pelo contrário, o que vemos é esse preconceito ser alimentado diariamente em programas de televisão e de rádio, em colunas de jornal e revista, em livros e manuais que pretendem ensinar o que é “certo” e o que é “errado”, sem falar, é claro, nos instrumentos tradicionais de ensino da língua: a gramática normativa e os livros didáticos. O preconceito linguístico fica bastante claro numa série de afirmações que já fazem parte da imagem (negativa) que o brasileiro tem de si mesmo e da língua falada por aqui. Outras afirmações são até bem-intencionadas, mas mesmo assim compõem uma espécie de “preconceito positivo”, que também se afasta da realidade.

(BAGNO, Marcos. Preconceito Linguístico: o que é, como se faz. São Paulo: Loyola, 2003.)


Considerando as ideias de Marcos Bagno e as orientações dos PCNs, analise as afirmativas a seguir.


I. Entre as críticas mais frequentes que se faziam ao ensino tradicional de língua materna, destaca-se o ensino descontextualizado da metalinguagem, normalmente associado a exercícios mecânicos de identificação de fragmentos linguísticos em frases soltas.


II. A razão de ser das propostas de leitura e escuta é a compreensão ativa e não a decodificação e o silêncio.


III. A razão de ser das propostas de uso da fala e da escrita é a interlocução efetiva, e não a produção de textos para serem objetos de correção.


IV. As situações didáticas têm como objetivo levar os alunos a pensar sobre a linguagem para poder compreendê-la e utilizá-la apropriadamente às situações e aos propósitos definidos.


Está correto o que se afirma apenas em

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27Q898170 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Coordenador Assistente de Gestão Escolar, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

Em conformidade com a Constituição Federal e a LDB, analise as asserções abaixo:


I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


II – Um dos princípios que rege o ensino é a singularidade de ideias e a definição específica das concepções pedagógicas a serem trabalhadas.

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28Q956959 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Estão corretas:
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29Q897773 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor II T40 PSS, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2024

A partir das Reformas Educacionais dos anos 90 presenciamos consideráveis mudanças na forma de efetivar a gestão institucional. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96 estabelecem os princípios da gestão democrática. Dentre as ações, podemos considerar como CORRETO:
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30Q900313 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Assistente Social da Educação, Prefeitura de Divinópolis MG, Consulplan, 2024

Em um município brasileiro, a Secretaria de Educação enfrenta desafios na implementação de uma gestão democrática nas escolas públicas. O objetivo é promover uma maior participação da comunidade escolar e local, bem como a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. Considere as dificuldades relatadas no processo de democratização da educação e as regulamentações estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e pela Lei nº 8.662/1993, que define as atribuições do assistente social. Sobre a contribuição do assistente social na gestão democrática da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Conduzir visitas residenciais com o objetivo de avaliar minuciosamente as condições sociais e ambientais das famílias, além de fomentar um vínculo estreitado e recíproco entre o estabelecimento educacional e a comunidade circunjacente constitui prática exorbitante do assistente social.


( ) Promover treinamentos regulares para educadores e membros da comunidade escolar sobre a importância da participação ativa e democrática nos processos decisórios transcende as atribuições padrão do assistente social.


( ) É prerrogativa do assistente social coordenar a formação de coletivos de suporte para estudantes e seus responsáveis, promovendo o engajamento em discussões profundas sobre temáticas como os direitos sociais, processos de inclusão e a fomentação da participação cidadã ativa no ambiente escolar.


( ) A facilitação da instauração de fóruns dialógicos que envolvem docentes, discentes e encarregados de educação, com o intuito de debater e conceber conjuntamente o projeto pedagógico institucional e, assim, contribuir para o reforço da governança democrática no contexto escolar transcende as funções do assistente social.


A sequência está correta em

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31Q902003 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor P III, Prefeitura de Nova Glória GO, Itame, 2024

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para:
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32Q905982 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Educação Geral, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal:
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33Q911247 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Palmas TO, COPESE UFT, 2024

A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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34Q898223 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio:
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35Q956366 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Agente de Inclusão Escolar, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
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36Q902642 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFG, IV UFG, 2024

O período de escolarização obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a legislação brasileira atual, a escolarização obrigatória compreende
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37Q903125 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFAM, COMVEST UFAM, 2024

Na Constituição Federal de 1988, está definido que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 205). Para tanto, o ensino será embasado em princípios de:
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38Q893657 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Docente II, Prefeitura de Maricá RJ, COSEAC, 2024

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:
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39Q910635 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Pedagogo, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
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40Q905980 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Educação Geral, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:
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