Questões de Concursos Normas Constitucionais do Direito à Educação

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21Q956950 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Assistente de Sala, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Diante ao exposto, afirma-se que os Estados atuarão prioritariamente no(a) :
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22Q898170 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Coordenador Assistente de Gestão Escolar, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

Em conformidade com a Constituição Federal e a LDB, analise as asserções abaixo:


I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


II – Um dos princípios que rege o ensino é a singularidade de ideias e a definição específica das concepções pedagógicas a serem trabalhadas.

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23Q897773 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor II T40 PSS, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2024

A partir das Reformas Educacionais dos anos 90 presenciamos consideráveis mudanças na forma de efetivar a gestão institucional. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96 estabelecem os princípios da gestão democrática. Dentre as ações, podemos considerar como CORRETO:
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24Q890914 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

Assinale corretamente a assertiva que não representa uma das diretrizes que irá nortear o dever do Estado com a educação das pessoas (público-alvo) da educação especial:
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25Q956959 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Estão corretas:
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26Q904230 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Pedagogo, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

O direito à educação é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira e por outras legislações. Sobre o direito à educação na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
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27Q898223 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio:
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28Q910635 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Pedagogo, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
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29Q911247 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Palmas TO, COPESE UFT, 2024

A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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30Q910629 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Pedagogo, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que constam princípios relacionados ao ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.
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31Q900313 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Assistente Social da Educação, Prefeitura de Divinópolis MG, Consulplan, 2024

Em um município brasileiro, a Secretaria de Educação enfrenta desafios na implementação de uma gestão democrática nas escolas públicas. O objetivo é promover uma maior participação da comunidade escolar e local, bem como a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. Considere as dificuldades relatadas no processo de democratização da educação e as regulamentações estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e pela Lei nº 8.662/1993, que define as atribuições do assistente social. Sobre a contribuição do assistente social na gestão democrática da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Conduzir visitas residenciais com o objetivo de avaliar minuciosamente as condições sociais e ambientais das famílias, além de fomentar um vínculo estreitado e recíproco entre o estabelecimento educacional e a comunidade circunjacente constitui prática exorbitante do assistente social.


( ) Promover treinamentos regulares para educadores e membros da comunidade escolar sobre a importância da participação ativa e democrática nos processos decisórios transcende as atribuições padrão do assistente social.


( ) É prerrogativa do assistente social coordenar a formação de coletivos de suporte para estudantes e seus responsáveis, promovendo o engajamento em discussões profundas sobre temáticas como os direitos sociais, processos de inclusão e a fomentação da participação cidadã ativa no ambiente escolar.


( ) A facilitação da instauração de fóruns dialógicos que envolvem docentes, discentes e encarregados de educação, com o intuito de debater e conceber conjuntamente o projeto pedagógico institucional e, assim, contribuir para o reforço da governança democrática no contexto escolar transcende as funções do assistente social.


A sequência está correta em

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32Q902698 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

Parece haver cada vez mais, nos dias de hoje, uma forte tendência a lutar contra as mais variadas formas de preconceito, a mostrar que elas não têm nenhum fundamento racional, nenhuma justificativa, e que são apenas o resultado da ignorância, da intolerância ou da manipulação ideológica. Infelizmente, porém, essa tendência não tem atingido um tipo de preconceito muito comum na sociedade brasileira: o preconceito linguístico. Muito pelo contrário, o que vemos é esse preconceito ser alimentado diariamente em programas de televisão e de rádio, em colunas de jornal e revista, em livros e manuais que pretendem ensinar o que é “certo” e o que é “errado”, sem falar, é claro, nos instrumentos tradicionais de ensino da língua: a gramática normativa e os livros didáticos. O preconceito linguístico fica bastante claro numa série de afirmações que já fazem parte da imagem (negativa) que o brasileiro tem de si mesmo e da língua falada por aqui. Outras afirmações são até bem-intencionadas, mas mesmo assim compõem uma espécie de “preconceito positivo”, que também se afasta da realidade.

(BAGNO, Marcos. Preconceito Linguístico: o que é, como se faz. São Paulo: Loyola, 2003.)


Considerando as ideias de Marcos Bagno e as orientações dos PCNs, analise as afirmativas a seguir.


I. Entre as críticas mais frequentes que se faziam ao ensino tradicional de língua materna, destaca-se o ensino descontextualizado da metalinguagem, normalmente associado a exercícios mecânicos de identificação de fragmentos linguísticos em frases soltas.


II. A razão de ser das propostas de leitura e escuta é a compreensão ativa e não a decodificação e o silêncio.


III. A razão de ser das propostas de uso da fala e da escrita é a interlocução efetiva, e não a produção de textos para serem objetos de correção.


IV. As situações didáticas têm como objetivo levar os alunos a pensar sobre a linguagem para poder compreendê-la e utilizá-la apropriadamente às situações e aos propósitos definidos.


Está correto o que se afirma apenas em

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33Q893920 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Auxiliar de Coordenação Escolar III, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2024

A educação é um direito garantido por lei; mas, na prática, pessoas com algum tipo de deficiência podem encontrar diversas barreiras em sua vida acadêmica, desde o processo de alfabetização até a faculdade. Uma escola inclusiva apresenta os seguintes benefícios, EXCETO:
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34Q902642 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFG, IV UFG, 2024

O período de escolarização obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a legislação brasileira atual, a escolarização obrigatória compreende
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35Q898224 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 estabelecem princípios fundamentais para a educação no Brasil. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A educação é um dever exclusivo do Estado.
(__)A educação deve preparar o indivíduo para o exercício da cidadania.
(__)A educação deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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36Q905982 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Educação Geral, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

O que deve ser considerado para efeito do cumprimento do disposto no "caput" do Art. 212 da Constituição Federal:
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37Q899890 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Informática, Prefeitura de Mozarlândia GO, Itame, 2024

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, entre outros aspectos, medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais
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38Q903125 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFAM, COMVEST UFAM, 2024

Na Constituição Federal de 1988, está definido que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 205). Para tanto, o ensino será embasado em princípios de:
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39Q895827 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Conceição dos Ouros MG, Gama Consult, 2024

A Constituição Federal de 1988, marco legal fundamental para a educação brasileira, estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional. Dentre os princípios constitucionais da educação, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na qual a participação da comunidade escolar é essencial. A gestão democrática pressupõe:
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40Q893657 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Docente II, Prefeitura de Maricá RJ, COSEAC, 2024

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:
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