Questões de Concursos Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Uma pessoa jurídica pode pactuar um contrato de trabalho como empregada.

Os seguintes grupos de proventos incidem para a Previdência Social (INSS), exceto:

Analise as afirmativas abaixo:

1. Aos empregadores equiparam-se, exclusivamente para efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

2. O contrato de trabalho poderá ser acordado com prazo determinado ou mesmo sem definição temporal. No primeiro caso, somente será válido em se tratando de: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, b) admissões que representem acréscimo no número de empregados, c) atividades empresariais de caráter transitório, d) contrato de experiência.

3. O contrato de trabalho regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho não exige solenidade, podendo ser acordado inclusive tacitamente. Porém, é exigência legal que em 48 horas haja formalidade posterior ao avençado, com o registro do avençado em documento específico, a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Assinale a alternativa correta:

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

I. ato de improbidade.

II. incontinência de conduta ou mau procedimento.

III. condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta grave, julgue os próximos itens.

A jurisprudência considera ser prescricional o prazo de 30 dias para a instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, prazo este que se conta a partir da suspensão do trabalhador.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

A participação pacífica em greve posteriormente declarada ilegal é motivo de rescisão do contrato de trabalho do empregado por justa causa.

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A idade mínima para trabalhar é aos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.

Ao empregado afastado do emprego em razão de suspensão do contrato de trabalho não se asseguram, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Em Administração Salarial são exemplos de compensação financeira indireta:

I. estabilidade e segurança no emprego.

II. serviço social e aconselhamento.

III. benefícios assistenciais, recreativos e supletivos.

"A", prestador de serviços, foi despedido sem justa causa, logo:

Os benefícios constituem remuneração financeira indireta proporcionada aos funcionários de uma organização. Os principais planos de benefícios classificados como legais, além de férias são

Para evitar pleitos de equiparação salarial, a empresa que possuir quadro organizado em carreiras deverá realizar promoções

São direitos trabalhistas constitucionalmente estendidos ao funcionário público, EXCETO:

Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.

Na dispensa por culpa recíproca, o empregado receberá a metade dos valores referentes ao décimo terceiro salário, férias proporcionais, aviso prévio, além de 20% da indenização do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o saldo do salário, se houver.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A ausência ao serviço de empregado que compareça, como parte, em processo na justiça do trabalho não pode ser descontada do seu salário.

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

As despesas referentes ao fornecimento de alimentação e vestuário ao empregado doméstico não têm natureza salarial nem podem ser incorporadas à remuneração.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Suponha que Antônio, contratado por uma empresa multinacional, com sede na cidade de Roma, local onde foi pactuado o contrato de trabalho, tenha sido designado para trabalhar em São Paulo. Nessa situação hipotética, aplicar-se-á ao contrato de trabalho de Antônio a lei italiana.

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Denomina-se alteridade o requisito do contrato de trabalho segundo o qual o empregado presta serviços por conta própria.