Questões de Concursos Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo a legislação trabalhista, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que assume os riscos da atividade empresarial; admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços executados direta ou indiretamente pelo trabalhador.

2. O contrato de prestação de serviços diferencia-se do contrato de emprego, essencialmente, pela relação de subordinação. Naquele, inexiste o poder diretivo, subordinante, existente no segundo tipo de contrato, essencial para o seu reconhecimento. No contrato de prestação de serviços o trabalhador mantém a autonomia na execução do labor, enquanto que a alteridade e a definição das obrigações por outrem são situações inerentes ao contrato de emprego.

3. O empregado doméstico, além da necessidade formal de apresentar para a admissão atestado de boa conduta, se for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do segurodesemprego, no valor de 1 salário mínimo, por período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, desde que inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se tiver trabalhado como doméstico por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa.

Assinale a alternativa correta:

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Empregado eleito como suplente de cargo de dirigente sindical goza de estabilidade provisória desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria espontânea não necessariamente constitui hipótese de extinção do contrato de trabalho.

Acerca do trabalho da mulher e de acordo com a CLT, julgue os itens que se seguem.

Existe previsão expressa na CLT, que veda o trabalho da mulher em atividades perigosas.

Acerca do trabalho da mulher e de acordo com a CLT, julgue os itens que se seguem.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, a mulher terá direito a repouso remunerado por duas semanas.

Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência

Considere que a rescisão de determinado contrato de trabalho tenha ocorrido em agosto de 2006. Nesse caso, considerando-se o prazo prescricional qüinqüenal para a exigência dos créditos trabalhistas, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista até agosto de 2011, sem o risco de ser pronunciada a prescrição

Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.

Empregado que, reiteradamente, é flagrado dormindo em serviço comete ato motivador de dispensa por justa causa por mau procedimento.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Se Augusto trabalha como plantonista na venda de imóveis para determinada imobiliária, nessa situação hipotética, Augusto é considerado como autônomo, já que não existe o caráter de permanência caracterizador do vínculo.