Questões de Concursos Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Faz um ano que Tício teve rescindido o seu contrato de trabalho com a empresa GUKO. Considerando que Tício laborava para a empresa há dez anos, em regra, ele terá mais

No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.

O trabalho em domicílio é aquele realizado pelo empregado em seu próprio domicílio.

Dentre as hipóteses citadas a seguir, indique aquela que não autoriza o trabalhador a movimentar sua conta vinculada do FGTS.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador depois da aposentadoria.

Sobre salário e remuneração, podemos afirmar.

Assinale a alternativa incorreta:

Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, exceto:

O contrato de trabalho por prazo determinado

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

Analise as afirmativas abaixo.

1. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define objetivamente o que é salário, porém, está explicito que é parte integrante deste, não somente a importância fixa estipulada, como também as percentagens, comissões, gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

2. Sabe-se que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviços ou mesmo as que são ofertadas pelos clientes espontaneamente, integram a remuneração do empregado, entretanto, tais valores não servem de base de cálculo para as parcelas referentes ao possível aviso prévio, para o adicional noturno, horas extras e descanso hebdomadário.

3. Consoante imperativo legal, os adicionais pela prestação de horas extras, trabalho noturno, trabalho insalubre ou perigoso serão computados no salário, que servirá como paradigma para o cálculo da remuneração das férias do empregado.

Assinale a alternativa correta:

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho celebrado e requerer a indenização devida, exceto quando:

Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.

Proteção internacional do trabalho:

João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias. Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005. Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração correspondente acrescida de um terço de seu valor.

O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado até o décimo dia útil subseqüente à data da dissolução do referido contrato de trabalho, sem pagamento de multa.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do seguro-desemprego é de seis meses.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

Acerca da relação de trabalho e de emprego, julgue o item que se segue.

Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade.

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A distinção principal entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho é que, na suspensão, as obrigações principais das partes não são exigíveis, enquanto, na interrupção, apenas o são parcialmente, resultando que, na suspensão, não há trabalho nem remuneração e, na interrupção, não há trabalho, mas o empregado continua a receber salário.

João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias. Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005. Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração correspondente acrescida de um terço de seu valor.

O ajuizamento por João de reclamação trabalhista para receber os valores correspondentes ao primeiro período aquisitivo de férias (2003/2004), em 20/4/2009, afasta a possibilidade de ser pronunciada a prescrição em relação a essa pretensão.