Questões de Concursos Normas Gerais de Tutela do Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida:

• João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.
  1. ✂️ a) Certo
  2. ✂️ b) Errado

Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Compreende-se trabalho noturno como aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, considerando-se, por ficção jurídica, a hora noturna correspondente a 52 minutos e 30 segundos.

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado.

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A utilização, pelo empregado, também em atividades particulares, de automóvel fornecido pela empresa não tem natureza salarial.

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A fonte material por excelência do direito do trabalho é a lei, expressão da soberania do Estado e que é editada por representantes a tanto legitimados.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

No curso do período aquisitivo de férias, Maria recebeu auxílio doença por sete meses descontínuos. Neste caso, de acordo com a CLT, Maria

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

O período de gozo das férias deverá atender às necessidades e conveniência do empregado.

O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento do adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo da seguinte forma

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

O critério da exclusividade é condição para a caracterização da relação de emprego.

Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue os itens subseqüentes.

É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de:

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Se um pedido formulado em reclamatória trabalhista foi fundado em decisão proferida em dissídio normativo, então essa decisão normativa foi tomada pelo reclamante como fonte de direito.

Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

A jornada normal de trabalho é de