Questões de Concursos Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Se um pedido formulado em reclamatória trabalhista foi fundado em decisão proferida em dissídio normativo, então essa decisão normativa foi tomada pelo reclamante como fonte de direito.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de:

Relativamente ao Programa de Integração Social (PIS), assinale a opção correta.

A jornada normal de trabalho é de

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

O empregado que se expõe de forma intermitente a condições de risco não possui o direito de receber o adicional de periculosidade.

Assinale a alternativa incorreta.

Em geral, há muitas características positivas do trabalho e a população de trabalhadores é, segundo alguns autores, normalmente mais saudável que a população de não-trabalhadores. Há, no entanto, resultados negativos à saúde associados com vários tipos de trabalho. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Apesar de ser muito utilizado, o termo DORT deveria ser empregado apenas nos quadros clínicos que apresentam alguma alteração anatomopatológica.

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

O adicional de periculosidade pago em caráter permanente integra o cálculo das horas extras.

A respeito de aspectos relacionados à jornada de trabalho, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. João moveu reclamação trabalhista contra a empresa em que trabalhava, alegando determinada jornada de trabalho. A empresa, por sua vez, na audiência de instrução, apresentou, como única prova, cartões de ponto com registros de jornada uniformes. Nessa situação, a jornada de trabalho alegada por João na inicial deverá prevalecer como verdadeira.

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

A ajuda de custo, paga pelo empregador ao empregado, integra a base de cálculo do FGTS.

Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Caracteriza-se o jus variandi como a possibilidade de o empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem causem prejuízos ao empregado.

Acerca das férias, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a CLT, não se admite o fracionamento das férias aos menores de 18 e aos maiores de 50 anos de idade.

É verdadeira a afirmativa:

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha sido o período trabalhado ou não.

A sucessão de empresas

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Caso um empregado seja surpreendido retirando indevidamente a quantia de R$ 200,00 do caixa da sua empresa empregadora, ele será passível de despedida por justa causa, pelo cometimento de ato de improbidade.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para: