Questões de Concursos Normas e Legislação

No sistema de medição de alvenaria de cerâmica para efeito de orçamento é de praxe:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os requisitos de lavabilidade e higienização de pisos, paredes, pias, balcões entre outros deve ser extensíveis a todos os ambientes da unidade de saúde.

II. Os materiais adequados para o revestimento de paredes e pisos de ambientes de áreas críticas e não- críticas tem de ser do tipo laváveis e resistentes aos desinfetantes.

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento prevista pelo plano diretor municipal, pois, sendo rural, sua destinação pertence ao domínio econômico, que é privativo da União.

A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.

A conferência das Organizações Internacionais sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em São Paulo, em 2001, aprovou o documento denominado Agenda 21, que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para este século. O resgate do termo agenda teve como propósito a fixação de compromissos que expressem o desejo de mudanças das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social. Nesse sentido, os países signatários do citado pacto assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas, metas que os coloquem a caminho do desenvolvimento sustentável.

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.

Sobre a instalação de elevadores em estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta.

I. A instalação tem de ser capaz de transportar em cinco minutos 8% da população calculada em 1,5 pessoas por leito, onde houver monta cargas para o serviço de alimentação e material.

II. A instalação tem que ser capaz de transportar em cinco minutos 20% da população calculada em 1,8 pessoas por leito, onde não houver monta cargas.

No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue os itens a seguir.

O direito de preempção, que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, faz parte da reforma urbana e do combate à especulação imobiliária.

Inclusão, em um primeiro momento, é tornar a escola acessível a todos, sem discriminação e contemplando pessoas com deficiência. Para isso, é fundamental eliminar as barreiras e adequar meios pedagógicos e espaços escolares. Considerando a NBR 9050, no que diz respeito à acessibilidade das escolas, analise as seguintes afirmações:

I. As lousas devem ser acessíveis e instaladas a uma altura inferior máxima de 1,20 m do piso. Deve ser garantida a área de aproximação lateral e manobra de cadeira de rodas.

II. Quando forem utilizadas cadeiras do tipo universitário (com prancheta acoplada), devem ser disponibilizadas mesas acessíveis à P.C.R na proporção de pelo menos 1%, para cada caso, do total de cadeiras, com no mínimo uma para cada duas salas.

III. A entrada de alunos deve estar, preferencialmente, localizada na via de menor fluxo de tráfego de veículos.

É correto o que se afirma em

De acordo com o instrumento legal que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, não compete ao arquiteto o desempenho de atividades referentes a

Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

No Estatuto da Cidade, as cidades sustentáveis são as que promovem o controle da poluição do ar e protegem as unidades de conservação.

Assinale a opção incorreta.

Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos