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Questões de Concursos Normas e Legislações

Resolva questões de Normas e Legislações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q1065308 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura, CNU, FGV, 2025

Durante o processo de licitação para obras de requalificação de uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia a comprovação formal da responsabilidade do profissional conforme a regulamentação vigente.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:
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22Q1062438 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área 7 Engenharia Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias de engenharia na construção civil, de acordo com a NBR 13752:2024, e à avaliação de imóveis urbanos, conforme a NBR 14653-2:2011.
Se, durante perícia de análise de impactos em um contrato de obra da construção civil, o perito confirmar a ocorrência de desequilíbrio econômico financeiro no referido contrato, a avaliação deve, complementarmente, identificar e quantificar os impactos decorrentes, bem como suas possíveis causas e respectivos agentes causadores.
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23Q954216 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, PGECE, UECE CEV, 2025

Com base no Decreto Federal Nº 10.306/2020 – Estratégia BIM BR, analise as seguintes afirmações relacionadas com a aplicação de metodologias BIM para otimização de projetos:

I. Permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo independente, sem integração.
II. O ciclo de vida da construção abrange desde a definição do programa de necessidades até as atividades de uso e manutenção.
III. Pode ser aplicado nas fases de orçamentação, planejamento e controle da execução do projeto.
IV. Contém informações codificadas e incorpora seus relacionamentos, o que possibilita diversas visualizações, organizações e cálculos que integram informações gráficas e não gráficas.
V. Como estratégia de implementação, os projetos, programas e atividades de engenharia, desenvolvidos pelo setor público e privado, devem obrigatoriamente, utilizar a metodologia BIM para execução.

Estão corretas somente as afirmações
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24Q1008037 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Perito em Engenharia Civil, MPU, FGV, 2025

Com base no item 13.2 da ABNT NBR 6118:2023, “Dimensões-limites”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A seção transversal das vigas não pode apresentar largura menor que 12 cm e a das vigas-parede não pode ser menor que 15 cm. Esses limites podem ser reduzidos, respeitando-se um mínimo absoluto de 10 cm em casos excepcionais.
( ) A espessura mínima das lajes maciças que suportem veículos de peso total maior que 30 kN deve ser de 12 cm.
( ) A espessura da mesa de lajes nervuradas, quando não existirem tubulações horizontais embutidas, deve ser maior ou igual a 1/10 da distância entre as faces das nervuras e sempre superior a 5 cm.
A sequência correta é:
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25Q1062439 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área 7 Engenharia Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Nesse tipo de contratação, para cada etapa da obra, o projeto executivo elaborado pelo contratado é recebido, examinado e aprovado pelo fiscal, antes do início da execução da etapa.
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26Q965242 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

Para o estudo do controle térmico de uma edificação, está sendo utilizada a NBR 15220-1:2005 (Desempenho térmico de edificações – Parte 1: Definições, símbolos e unidades).
De acordo com essa norma, para a avaliação do atraso térmico em determinado componente, a unidade a ser considerada é
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27Q1062442 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área 7 Engenharia Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Ainda que o fiscal da obra seja detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é necessária a emissão, por parte do servidor, da ART de fiscalização técnica.
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28Q982881 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

De acordo com a NBR 9050:2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, assinale a alternativa correta:
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29Q979643 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Considere, para as instalações de gases combustíveis de um prédio, a construção de abrigos de medidores com área, da planta baixa do compartimento, de 25 m2. Sabendo-se que os abrigos de medidores devem ser ventilados através de aberturas para arejamento, o abrigo deverá possuir área total de aberturas para ventilação de, no mínimo,
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30Q1038914 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Auditor de Controle Externo Obras Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Em uma obra de engenharia civil, o Caderno de Encargos tem como objetivo principal:
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31Q979669 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil com Especialização em Hidráulica, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Considerando as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, nos canteiros de obras, para impedir que os montantes fiquem soltos e prejudiquem a estabilidade, as escadas extensíveis devem possuir sistema de travamento (tirante ou vareta de segurança) quando possuírem comprimento superior a
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32Q982972 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

As normas técnicas da ABNT exercem papel fundamental na padronização e segurança dos projetos de engenharia, fornecendo diretrizes que orientam desde o dimensionamento até os ensaios de verificação. No contexto da execução de fundações, essas normas especificam aspectos técnicos que influenciam diretamente a segurança estrutural e a durabilidade das edificações. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A NBR 6122 estabelece critérios para o dimensionamento das fundações com base na interação entre as cargas da estrutura e as propriedades do solo, considerando fatores como recalques admissíveis e segurança ao cisalhamento.
()A norma prevê que o uso de estacas do tipo hélice contínua deve ser acompanhado exclusivamente por ensaios de prova de carga estática, sendo dispensada a realização de sondagens adicionais após a execução.
()O procedimento da NBR 6122 admite que fundações do tipo sapata corrida sejam utilizadas em solos com resistência muito baixa, desde que se adotem armaduras longitudinais contínuas ao longo de toda a fundação.
()Ensaios de caracterização do solo, como o SPT (Standard Penetration Test), são recomendados pela NBR 6122 como etapa prévia fundamental para a definição do tipo de fundação a ser utilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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33Q1036777 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Urbanismo Manhã, BNDES, CESGRANRIO, 2024

Para avaliar um bem rural, foi adotada a norma ABNT NBR 14653-3:2019 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais e seus componentes, que apresenta orientações quanto à classificação dos bens, seus frutos e direitos.

De acordo com essa norma, está entre os frutos a(o)

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34Q961214 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

No dimensionamento dos condutores pela queda de tensão admissível, os aparelhos de utilização de energia elétrica são projetados para trabalharem a determinadas tensões, com uma tolerância pequena, sendo estas quedas função da distância entre a carga e o medidor e a potência da carga. As quedas de tensão admissíveis são dadas em percentagem da tensão nominal ou de entrada (em %). Pela Norma NBR 5.410/2004 (instalações elétricas de baixa tensão) admite-se uma queda de tensão, para instalações alimentadas diretamente por um ramal de baixa tensão, a partir da rede de distribuição pública de baixa tensão de:
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35Q1082560 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área Civil, IF PE, FUNCERN, 2025

De acordo com a ABNT NBR 17077:2023, o tempo mínimo de resistência ao fogo exigido para paredes estruturais, constituídas por painéis de PVC preenchidos com concreto, em edificações unifamiliares ou multifamiliares, é de
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37Q1008038 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Perito em Engenharia Civil, MPU, FGV, 2025

Considerando a NR-18, é proibida a utilização de sistema de tubulão ao ar livre escavado manualmente com profundidade superior a:
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38Q1028250 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Perito em Engenharia Civil, MPU, FGV, 2025

Os aeródromos brasileiros possuem diversas estruturas essenciais para garantir a operação segura das aeronaves e o atendimento adequado de passageiros e cargas. Dentre essas estruturas, estão as pistas de pouso e táxi, o pátio de estacionamento de aeronaves e os terminais de carga e passageiros. Cada um desses componentes desempenha uma função específica na movimentação e operação dos voos.
Com base nessas informações, de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, as pistas de táxi de um aeródromo:
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39Q1008058 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, MPU, FGV, 2025

Um engenheiro de segurança está avaliando diversas alternativas de Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ) a serem empregadas para a realização de um trabalho em altura.
Os tipos de SPIQ para os quais a NR-35 exige que o equipamento de proteção individual a ser empregado seja o cinturão de segurança tipo paraquedista são os de:
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40Q983003 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é um componente essencial das medidas de segurança na construção civil, devendo ser aplicada sempre que os riscos não possam ser totalmente eliminados por medidas de proteção coletiva. A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) estabelece critérios para fornecimento, uso, conservação e responsabilidade pelo EPI. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O uso de Equipamentos de Proteção Individual pode ser dispensado quando o trabalhador optar por adotar medidas próprias de segurança, desde que sua produtividade e integridade física não sejam comprometidas.
II.Cabe ao empregador fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, exigir seu uso, fornecer treinamento sobre o uso correto e assegurar a manutenção periódica dos equipamentos.
III.A substituição de Equipamentos de Proteção Coletiva por EPIs é tecnicamente aceitável quando há redução de custos operacionais, desde que os EPIs possuam Certificado de Aprovação vigente.

Está correto o que se afirma em:
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