Questões de Concursos Normas e Legislações

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21Q961214 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

No dimensionamento dos condutores pela queda de tensão admissível, os aparelhos de utilização de energia elétrica são projetados para trabalharem a determinadas tensões, com uma tolerância pequena, sendo estas quedas função da distância entre a carga e o medidor e a potência da carga. As quedas de tensão admissíveis são dadas em percentagem da tensão nominal ou de entrada (em %). Pela Norma NBR 5.410/2004 (instalações elétricas de baixa tensão) admite-se uma queda de tensão, para instalações alimentadas diretamente por um ramal de baixa tensão, a partir da rede de distribuição pública de baixa tensão de:
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22Q1056027 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A Resolução nº 1.094/2017 dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. O Art. 2º determina que o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: I – comprovar autoria de trabalhos; II – garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas; III – dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra; IV – avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho; e, V – eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos. Sobre o Livro de Ordem, considerando a gestão e o controle de obras, assinale a afirmativa correta.
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23Q1062442 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área 7 Engenharia Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Ainda que o fiscal da obra seja detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é necessária a emissão, por parte do servidor, da ART de fiscalização técnica.
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24Q1008037 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Perito em Engenharia Civil, MPU, FGV, 2025

Com base no item 13.2 da ABNT NBR 6118:2023, “Dimensões-limites”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A seção transversal das vigas não pode apresentar largura menor que 12 cm e a das vigas-parede não pode ser menor que 15 cm. Esses limites podem ser reduzidos, respeitando-se um mínimo absoluto de 10 cm em casos excepcionais.
( ) A espessura mínima das lajes maciças que suportem veículos de peso total maior que 30 kN deve ser de 12 cm.
( ) A espessura da mesa de lajes nervuradas, quando não existirem tubulações horizontais embutidas, deve ser maior ou igual a 1/10 da distância entre as faces das nervuras e sempre superior a 5 cm.
A sequência correta é:
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25Q1072409 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece
diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,
com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo
relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do
PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens
subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a
construção de um edifício de 12 pavimentos.

Todos os empregados da empresa que está executando os serviços no canteiro de obras devem realizar, no mínimo, três exames médicos: o admissional, o periódico e o demissional.
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26Q1020456 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, EBSERH, IBFC, 2020

A Norma Brasileira "NBR 9077 - Saídas de emergência em edifício"´, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), expressa a largura mínima de uma unidade de passagem. Assinale a alternativa que contém o valor correto desta largura.
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27Q979669 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil com Especialização em Hidráulica, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Considerando as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, nos canteiros de obras, para impedir que os montantes fiquem soltos e prejudiquem a estabilidade, as escadas extensíveis devem possuir sistema de travamento (tirante ou vareta de segurança) quando possuírem comprimento superior a
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28Q982972 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

As normas técnicas da ABNT exercem papel fundamental na padronização e segurança dos projetos de engenharia, fornecendo diretrizes que orientam desde o dimensionamento até os ensaios de verificação. No contexto da execução de fundações, essas normas especificam aspectos técnicos que influenciam diretamente a segurança estrutural e a durabilidade das edificações. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A NBR 6122 estabelece critérios para o dimensionamento das fundações com base na interação entre as cargas da estrutura e as propriedades do solo, considerando fatores como recalques admissíveis e segurança ao cisalhamento.
()A norma prevê que o uso de estacas do tipo hélice contínua deve ser acompanhado exclusivamente por ensaios de prova de carga estática, sendo dispensada a realização de sondagens adicionais após a execução.
()O procedimento da NBR 6122 admite que fundações do tipo sapata corrida sejam utilizadas em solos com resistência muito baixa, desde que se adotem armaduras longitudinais contínuas ao longo de toda a fundação.
()Ensaios de caracterização do solo, como o SPT (Standard Penetration Test), são recomendados pela NBR 6122 como etapa prévia fundamental para a definição do tipo de fundação a ser utilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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29Q1065308 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura, CNU, FGV, 2025

Durante o processo de licitação para obras de requalificação de uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia a comprovação formal da responsabilidade do profissional conforme a regulamentação vigente.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:
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30Q982889 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

A planta baixa de um sanitário acessível apresenta as seguintes medidas internas livres:

- Largura: 1,40 m. - Comprimento: 2,00 m.
- Porta com vão livre de 0,80 m, abrindo para fora.
- Bacia sanitária posicionada a 0,40 m da parede lateral.
- Barras de apoio em “L” instaladas ao lado da bacia.
- Pia instalada com altura de 0,90 m do piso e profundidade livre abaixo de 0,25 m.

Com base nas exigências da ABNT NBR 9050:2020, assinale a alternativa correta quanto à conformidade do sanitário com os critérios de acessibilidade:
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31Q1062438 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área 7 Engenharia Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias de engenharia na construção civil, de acordo com a NBR 13752:2024, e à avaliação de imóveis urbanos, conforme a NBR 14653-2:2011.
Se, durante perícia de análise de impactos em um contrato de obra da construção civil, o perito confirmar a ocorrência de desequilíbrio econômico financeiro no referido contrato, a avaliação deve, complementarmente, identificar e quantificar os impactos decorrentes, bem como suas possíveis causas e respectivos agentes causadores.
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32Q1062439 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área 7 Engenharia Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Nesse tipo de contratação, para cada etapa da obra, o projeto executivo elaborado pelo contratado é recebido, examinado e aprovado pelo fiscal, antes do início da execução da etapa.
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33Q1038914 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Auditor de Controle Externo Obras Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Em uma obra de engenharia civil, o Caderno de Encargos tem como objetivo principal:
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34Q1056920 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, FUNAI, ESAF

Segundo a NBR 9077 (ABNT, 2001), saídas de emergência em edifícios, as antecâmaras de escadas enclausuradas devem ter, respectivamente, pé-direito mínimo e comprimento mínimo de:
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35Q983003 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é um componente essencial das medidas de segurança na construção civil, devendo ser aplicada sempre que os riscos não possam ser totalmente eliminados por medidas de proteção coletiva. A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) estabelece critérios para fornecimento, uso, conservação e responsabilidade pelo EPI. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O uso de Equipamentos de Proteção Individual pode ser dispensado quando o trabalhador optar por adotar medidas próprias de segurança, desde que sua produtividade e integridade física não sejam comprometidas.
II.Cabe ao empregador fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, exigir seu uso, fornecer treinamento sobre o uso correto e assegurar a manutenção periódica dos equipamentos.
III.A substituição de Equipamentos de Proteção Coletiva por EPIs é tecnicamente aceitável quando há redução de custos operacionais, desde que os EPIs possuam Certificado de Aprovação vigente.

Está correto o que se afirma em:
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37Q982894 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

Considere os tipos de aço utilizados em estruturas de concreto armado e concreto protendido. A respeito das características mecânicas, comportamento estrutural e critérios normativos desses materiais, analise as afirmações abaixo:

I - O aço CA-50, amplamente utilizado em concreto armado, apresenta escoamento definido e comportamento dúctil, sendo apropriado para absorver deformações plásticas em regiões críticas.
II - No concreto protendido, é comum o uso de fios ou cordoalhas com altos limites de resistência à tração, podendo ultrapassar 1.800 MPa, sendo o escoamento definido uma exigência para garantir segurança.
III - Os aços para protensão apresentam módulo de elasticidade significativamente inferior ao dos aços comuns, a fim de permitir maiores alongamentos sob tensões elevadas.
IV - A NBR 7480 determina requisitos específicos apenas para os aços utilizados em concreto armado, enquanto os aços para protensão são regulados por normas internacionais.
V - O comportamento aderente do aço ao concreto é mais crítico em estruturas protendidas com protensão aderente, exigindo controle rigoroso da aderência entre aço e concreto ao longo do tempo.

Assinale a alternativa correta:
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38Q964780 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Caixa, CESPE CEBRASPE

Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item que se segue.
Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
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39Q979638 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Segundo os critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, construção, instalação e adaptação de edificações às condições de acessibilidade, nos locais de serviços de saúde que comportem internações de pacientes, pelo menos _____________ % com no mínimo ___________ dos banheiros em apartamentos, devem ser acessíveis. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros % sejam adaptáveis.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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40Q982892 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Céu Azul PR, FAU, 2025

Considerando os requisitos técnicos e normativos para o uso de agregados na construção civil, principalmente segundo as normas da ABNT (como a NBR 7211), assinale a alternativa CORRETA:
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