Questões de Concursos Normas e Legislações

Considerando a NR-18, é proibida a utilização de sistema de tubulão ao ar livre escavado manualmente com profundidade superior a:

De acordo com a NBR 14653-1, a avaliação de bens pode ser definida como uma análise técnica realizada por engenheiro de avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data. Analise os procedimentos avaliativos usuais, com a finalidade de identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos, o seu custo, bem como aqueles para determinar indicadores de viabilidade com suas respectivas definições.
1. Método comparativo. 2. Método da capitalização da renda. 3. Método evolutivo. 4. Método involutivo.
( ) Identifica o valor do bem, com base na capitalização presente da sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis. Recomendado para empreendimentos de base imobiliária, tais como shopping-centers, hotéis. ( ) Identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra. Preferencialmente utilizado na busca do valor de mercado de terrenos, casas padronizadas, lojas, apartamentos, escritórios, armazéns, entre outros, sempre que houver dados semelhantes ao avaliando. ( ) Identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização. Indicado para estimar o valor de mercado no caso de inexistência de dados amostrais semelhantes ao avaliando; é o caso de residências de alto padrão, galpões, entre outros. ( ) Identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto. Utilizado no caso de inexistência de dados amostrais semelhantes ao avaliando.
Considerando que não há hierarquia entre esses métodos avaliativos, deve-se optar pela metodologia mais adequada à finalidade da avaliação. Dessa forma, a sequência está correta em

A execução de obras de melhoria de infraestrutura em uma comunidade foi licitada. A empresa vencedora, após firmado contrato, fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até uma fração máxima do valor inicial atualizado do contrato. Esta fração é igual a

Um engenheiro de segurança está avaliando diversas alternativas de Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ) a serem empregadas para a realização de um trabalho em altura.
Os tipos de SPIQ para os quais a NR-35 exige que o equipamento de proteção individual a ser empregado seja o cinturão de segurança tipo paraquedista são os de:

As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. Tais contratações são, geralmente, precedidas por licitações, que podem ser efetuadas segundo várias modalidades.
Com relação a essas modalidades, analise os itens a seguir:
I. No Diálogo Competitivo, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados; II. No Pregão, o critério de julgamento pode ser o maior desconto; III. Na Concorrência, o critério de julgamento pode ser o maior retorno econômico.
Está correto o que se afirma em

Os aeródromos brasileiros possuem diversas estruturas essenciais para garantir a operação segura das aeronaves e o atendimento adequado de passageiros e cargas. Dentre essas estruturas, estão as pistas de pouso e táxi, o pátio de estacionamento de aeronaves e os terminais de carga e passageiros. Cada um desses componentes desempenha uma função específica na movimentação e operação dos voos.
Com base nessas informações, de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, as pistas de táxi de um aeródromo:

Para o estudo do controle térmico de uma edificação, está sendo utilizada a NBR 15220-1:2005 (Desempenho térmico de edificações – Parte 1: Definições, símbolos e unidades).
De acordo com essa norma, para a avaliação do atraso térmico em determinado componente, a unidade a ser considerada é

Durante o desenvolvimento do projeto estrutural de um galpão para armazenamento agrícola, o arquiteto deve compreender as ações que atuam sobre a edificação para compatibilizar os projetos complementares. De acordo com a ABNT NBR 6120:2019, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação das ações.

Novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social com pequeno potencial de impacto ambiental em área urbana ou de expansão urbana estão dispensados de licenciamento ambiental.

Sobre a NBR 15575 - Edificações Habitacionais - Desempenho, considere:

I. O grau de iluminamento deve ser superior a 200 lux em salas de estar, cozinhas e dormitórios.

II. Caso sejam atingidos os estados limites de serviço da estrutura, a edificação deve ser interditada e vistoriada.

III. O projeto deve especificar o valor teórico para a Vida Útil de Projeto para cada um dos sistemas que o compõe.

IV. As águas servidas provenientes dos sistemas hidrossanitários devem ser encaminhadas, preferencialmente, às redes públicas de coleta.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a NR-21, que trata sobre trabalhos a céu aberto, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à NBR 14653, que discorre sobre a engenharia de avaliações, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) O valor depreciável de um bem corresponde ao seu valor ao final de sua vida útil ou de seu horizonte projetivo.
( ) O arrendamento e a servidão são dois exemplos de classificação dos frutos.
( ) O método evolutivo de identificação do valor de um bem é baseado no somatório dos valores de seus componentes.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com as normas que regulam o abastecimento público de água, as águas doces de rios e lagos consideradas classe 2

I poderão ser destinadas diretamente ao abastecimento para consumo humano, sem necessidade de tratamento.
II poderão ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional.
III somente poderão ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento avançado.
IV não poderão ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, mesmo após tratamento.

Assinale a opção correta.

Durante a modernização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de uma construtora, a equipe de segurança do trabalho identificou a necessidade de incluir diretrizes relacionadas aos riscos psicossociais, em conformidade com as atualizações da NR 1. Nesse contexto, foram discutidas medidas obrigatórias que visam garantir a saúde mental dos trabalhadores, observando-se o papel do empregador na prevenção de afastamentos. Considerando as determinações legais em vigor, assinale a alternativa correta quanto às exigências da NR 1 relacionadas aos riscos psicossociais:

Durante uma vistoria técnica de regularização, o Fiscal de Obras e Posturas verifica inconsistências entre a área construída executada e as informações constantes no projeto aprovado. A correta identificação dos elementos que integram a área construída, bem como a distinção entre estruturas de infraestrutura e elementos de acabamento, é fundamental para a adequada aplicação das normas urbanísticas e de edificação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito relacionado à área de construção ou infraestrutura.

De acordo com a ABNT NBR 17077:2023, o tempo mínimo de resistência ao fogo exigido para paredes estruturais, constituídas por painéis de PVC preenchidos com concreto, em edificações unifamiliares ou multifamiliares, é de

Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de regularização fundiária, seja de interesse social, seja de interesse específico.