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Questões de Concursos Normas e Legislações

Resolva questões de Normas e Legislações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q1056916 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, FUNAI, ESAF

Sabendo que projetos de edificações habitacionais devem estar de acordo com a norma de desempenho, a NBR 15575 (ABNT, 2013), e, em relação ao desempenho térmico presente nas partes 1, 4 e 5, nas normas NBR 15575-1 (ABNT, 2013), NBR 15575-4 (ABNT, 2013) e 15575-5 (ABNT, 2013), respectivamente, é correto afirmar que:
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62Q982973 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Durante a modernização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de uma construtora, a equipe de segurança do trabalho identificou a necessidade de incluir diretrizes relacionadas aos riscos psicossociais, em conformidade com as atualizações da NR 1. Nesse contexto, foram discutidas medidas obrigatórias que visam garantir a saúde mental dos trabalhadores, observando-se o papel do empregador na prevenção de afastamentos. Considerando as determinações legais em vigor, assinale a alternativa correta quanto às exigências da NR 1 relacionadas aos riscos psicossociais:
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63Q965565 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Caixa Econômica Federal, FCC

Sobre a NBR 15575 - Edificações Habitacionais - Desempenho, considere:

I. O grau de iluminamento deve ser superior a 200 lux em salas de estar, cozinhas e dormitórios.

II. Caso sejam atingidos os estados limites de serviço da estrutura, a edificação deve ser interditada e vistoriada.

III. O projeto deve especificar o valor teórico para a Vida Útil de Projeto para cada um dos sistemas que o compõe.

IV. As águas servidas provenientes dos sistemas hidrossanitários devem ser encaminhadas, preferencialmente, às redes públicas de coleta.

Está correto o que se afirma em

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64Q1062872 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TJ MS, FGV, 2024

De acordo com a Norma DNIT 108/2009-ES, o lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais que permitam seu umedecimento e compactação, de acordo com o previsto no projeto de engenharia.

Para o corpo dos aterros e para as camadas finais, a espessura de cada camada compactada não deve ultrapassar, respectivamente, os valores de:
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65Q977133 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia de Segurança do Trabalho, CONAB, CONSULPAM, 2025

De acordo com a NR-21, que trata sobre trabalhos a céu aberto, assinale a alternativa CORRETA.
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66Q986111 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Zelador, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A NR-26 trata da sinalização de segurança e produtos perigosos.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
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67Q965843 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à regularização fundiária e ao disposto no Estatuto de Cidade e na Lei n.º 11.977/2009, julgue os próximos itens.

Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de regularização fundiária, seja de interesse social, seja de interesse específico.
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68Q964779 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsecutivo relativos às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental.
As restrições impostas na legislação ambiental que regulamenta a proteção das APPs são bastante eficazes no controle do uso do solo, principalmente em contextos urbanos, nos quais a mudança da paisagem é constante e os conflitos de uso do solo são maiores que nos meios rurais.
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69Q965809 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.

A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.


Erro de quantitativo no projeto básico não é justificativa aceitável para aditivo contratual de valor.
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