Questões de Normas e Legislações com Gabarito (Comentado)

62Q986111 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Zelador, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A NR-26 trata da sinalização de segurança e produtos perigosos.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

✂️ a) A NR-26 diz que o zelador não precisa se preocupar com as cores de segurança, pois é função do técnico de segurança.
✂️ b) Segundo a NR-26 as cores de segurança são decorativas e não devem seguir nenhuma padronização rígida.
✂️ c) A NR-26 prevê que produtos químicos perigosos devem ser armazenados em embalagens genéricas e de preferência sem rótulo.
✂️ d) Segundo a sinalização de segurança, é obrigatória apenas em indústrias e não se aplica a prédios públicos.
✂️ e) A NR-26 define o uso de cores específicas para identificar riscos e equipamentos de segurança.

64Q965809 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Caixa, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.

A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.

Erro de quantitativo no projeto básico não é justificativa aceitável para aditivo contratual de valor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

66Q1083352 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é um instrumento de gestão territorial que vai além do tradicional cadastro fiscal. Analise as características do CTM.

I.Integra informações sobre a parcela territorial, como aspectos jurídicos (propriedade), fiscais (valor venal) e geométricos (limites e localização).

II.Inclui informações sobre a infraestrutura, os equipamentos públicos e as características ambientais e sociais do entorno da parcela.

III.Tem como única finalidade o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II apenas.
✂️ c) I apenas.
✂️ d) II e III apenas.

67Q1083358 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Arquiteto, estabelece as atividades e atribuições desses profissionais. Qual das atividades abaixo é considerada uma atribuição do engenheiro civil conforme esta lei?

✂️ a) A elaboração de estudos, projetos, fiscalização e execução de edificações, estradas, portos, e obras de saneamento.
✂️ b) A realização de diagnósticos clínicos e a prescrição de tratamentos médicos para trabalhadores da construção civil.
✂️ c) A elaboração do balanço contábil e da demonstração de resultados de empresas construtoras.
✂️ d) A representação de clientes em ações judiciais que envolvam disputas contratuais em obras de engenharia.

68Q1082563 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Área Civil, IF PE, FUNCERN, 2025

No que se refere às propriedades da alvenaria estrutural e de seus componentes, conforme recomendação da ABNT NBR 16868-1:2020, para evitar risco de fissuras, recomenda-se especificar, em projeto, a resistência à compressão da argamassa destinada ao assentamento de blocos limitada a

✂️ a) 1,0 vez da resistência característica especificada para o bloco.
✂️ b) 2,0 vezes da resistência característica especificada para o bloco.
✂️ c) 1,5 vez da resistência característica especificada para o bloco.
✂️ d) 0,5 vez da resistência característica especificada para o bloco.
✂️ e) 2,5 vezes da resistência característica especificada para o bloco.

69Q1083083 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Paisagista, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com o Plano Diretor de Varginha/MG, é correto afirmar que:

✂️ a) É proibido qualquer parcelamento de solo em áreas com declividade superior a 30%, independentemente de condicionantes técnicas.
✂️ b) Áreas com declividade superior a 47% podem ser parceladas, desde que com controle ambiental.
✂️ c) O parcelamento de áreas com declividade inferior a 30% exige laudo geotécnico com ART.
✂️ d) O parcelamento de áreas com declividade superior a 30% e inferior a 47% somente será admitido mediante condições especiais de controle ambiental e comprovação da estabilidade do solo por meio de laudo geotécnico emitido por responsável técnico, acompanhado da ART.
✂️ e) Em áreas com declividade entre 30% e 47%, apenas a assinatura do responsável técnico é suficiente para aprovação do parcelamento.

Questões de Concursos Normas e Legislações

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61Q965843 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, Caixa, CESPE CEBRASPE