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Questões de Concursos Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Resolva questões de Normas e Legislações de Contabilidade Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q1060110 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Direito, TCE PA, FGV, 2024

De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, avalie se o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I. formular o planejamento estratégico nacional, planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
II. formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Está correto o que se afirma em
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42Q1060624 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A NBC TSP34 - Custos no Setor Público encoraja, mas não obriga, as entidades com maior grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a avaliarem o custo-benefício da utilização do ABC para operacionalizar o rastreamento dos custos indiretos até as entregas.
Assinale a opção que indica o momento em que essa avaliação édesnecessária.
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43Q1037921 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Específica de Área Comum Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.

I. Reservas e transferências.
II. Alocações e créditos adicionais.
III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes.


De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em
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44Q1060626 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Assinale a opção que indica uma operação que não se equipara às operações de crédito, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
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45Q1036821 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Ciências Contábeis Manhã, BNDES, CESGRANRIO, 2024

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas.

Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

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46Q1030689 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor Substituto de Conselheiro, TCE RR, FGV, 2025

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,
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47Q980820 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor Fiscal de Rendas Municipais, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Capítulo IV – dos Balanços, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece determinadas normas. Por exemplo, de acordo com a citada lei, os bens de almoxarifado são avaliados pelo
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48Q1041248 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Tecnico Judiciario, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.

Utiliza-se a exaustão para a redução do valor dos ativos que representam recursos naturais esgotáveis, de vida econômica limitada, e cuja utilização é realizada por meio de exploração.

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49Q979358 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, ControladorGeral, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, como provisões para riscos trabalhistas, riscos fiscais e riscos cíveis, entre outras. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis
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50Q1032239 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contabilidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza.

Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.
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51Q1041251 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Tecnico Judiciario, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.

Ativos intangíveis com vida útil indefinida não devem ser amortizados, mas a entidade deve realizar teste comparativo entre o valor contábil e o valor recuperável deles sempre que existirem indícios de perda de valor.

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52Q1041987 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Controlador Interno, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens móveis e imóveis, que não apresentam perda de recuperabilidade, são avaliados pelo:
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53Q1042040 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A NBC TSP - Estrutura Conceitual (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) apresenta as características qualitativas da informação incluída no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
A tempestividade significa ter informação
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54Q1069997 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, a unidade, definida no modelo de gerenciamento de custos, responsável pela condução das atividades e pela disponibilização de bens ou serviços, cujos recursos e resultados podem se distinguir de outros centros, cabendo aos seus gestores a prestação de contas à alta administração da entidade do setor público, é denominada
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55Q1050300 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Gestão Governamental, TCE PA, FGV, 2024

De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação às competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:

I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.

II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.

III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.


São competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento o que se afirma em
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56Q1041991 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Controlador Interno, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com a Lei 4320/64, o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra na data:
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57Q1056607 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2022, a União pagou R$ 2 bilhões relativos a juros sobre operações de crédito efetivamente contratadas. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a categoria econômica; o grupo; e, o elemento da despesa, respectivamente.

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58Q1042041 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

De acordo com a Lei n° 4.320/64, a verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que lhe é devedora acontece na seguinte etapa da receita orçamentária:
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59Q1050253 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, FGV, 2024

Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em
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60Q976287 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Ao final de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem verificar os valores a serem inscritos em Restos a Pagar, respeitados os requisitos legais. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos dispositivos legais que tratam dos Restos a Pagar:
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