Questões de Concursos Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade.
Para as demonstrações contábeis, a informação exposta e as evidenciações podem ser encontradas, respectivamente,

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre Receitas Correntes.

Com base na definição e na composição da dívida bruta do governo geral (DBGG), assinale a opção correta.

Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em

Em 01/06/2023, uma entidade do setor público pagou, antecipadamente, uma variação patrimonial diminutiva de R$240.000, relacionada ao aluguel de automóveis a serem utilizados por seus diretores durante 2 anos, com vigência a partir de 01/07/2023.

Assinale a opção que indica a classificação do pagamento antecipado no quadro principal do Balanço Patrimonial da entidade, apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em 31/12/2023.

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, a definição dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
Quando a tempestividade da informação de custos impuser custo superior ao seu benefício, a informação

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.


Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, na Demonstração do Resultado, as despesas devem ser subclassificadas a fim de destacar os custos e suas apropriações de custos a programas específicos, atividades ou outros segmentos relevantes à entidade que é retratada nas demonstrações contábeis. Essa análise deve ser proporcionada pelo método da natureza da despesa ou pelo método da função da despesa.
Assinale a opção que indica exemplos de despesas apresentadas de acordo com o método da função.

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a evidenciação contábil é fundamental para o cumprimento dos objetivos das demonstrações contábeis no setor público.

Nesse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público.
Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Assinale a opção que representa o lançamento contábil do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

Com relação às informações fornecidas pelas demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As demonstrações contábeis fornecem aos usuários informações sobre recursos e obrigações da entidade na data das demonstrações contábeis e sobre o fluxo dos recursos no período a que se refere as demonstrações.

( ) As entidades devem apresentar informações adicionais para auxiliar às decisões do Governo relacionadas à alocação de recursos, na forma de indicadores contábeis e financeiros.

( ) As informações fornecidas pelas demonstrações contábeis são úteis para os usuários na realização de avaliações sobre a capacidade de a entidade continuar a fornecer bens e serviços a certo nível e a quantidade necessária de recursos que devem ser fornecidos à entidade no futuro para que ela possa continuar a cumprir com suas obrigações de fornecer bens e serviços.

As afirmativas são, respectivamente,

Conforme o § 5º do Artigo 12 da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversão Financeira, exceto

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.
Avalie se essas informações envolvem os seguintes questionamentos:

I. A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores? II. A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira superavitária ou deficitária? III. Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos?

Está correto o que se questiona em