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Questões de Concursos Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Resolva questões de Normas e Legislações de Contabilidade Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q1042040 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A NBC TSP - Estrutura Conceitual (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) apresenta as características qualitativas da informação incluída no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
A tempestividade significa ter informação
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62Q1018267 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao plano de contas e ao procedimento de escrituração, julgue o item a seguir.

São usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas no território nacional.

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63Q1043810 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, na Demonstração do Resultado, as despesas devem ser subclassificadas a fim de destacar os custos e suas apropriações de custos a programas específicos, atividades ou outros segmentos relevantes à entidade que é retratada nas demonstrações contábeis. Essa análise deve ser proporcionada pelo método da natureza da despesa ou pelo método da função da despesa.
Assinale a opção que indica exemplos de despesas apresentadas de acordo com o método da função.
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64Q1050515 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contabilidade, TCE PA, FGV, 2024

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade.
Para as demonstrações contábeis, a informação exposta e as evidenciações podem ser encontradas, respectivamente,
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65Q1041497 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Em previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

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66Q1028411 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contabilidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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67Q1030205 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auditor Público Interno, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2025

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, a definição dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
Quando a tempestividade da informação de custos impuser custo superior ao seu benefício, a informação
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69Q1041249 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Tecnico Judiciario, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.

O valor recuperável de um ativo gerador de caixa é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.

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70Q1055855 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico Contador, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
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71Q984177 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FCJRM, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público.
Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
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72Q1042041 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

De acordo com a Lei n° 4.320/64, a verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que lhe é devedora acontece na seguinte etapa da receita orçamentária:
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73Q1060568 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contabilidade, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Em 01/06/2023, uma entidade do setor público pagou, antecipadamente, uma variação patrimonial diminutiva de R$240.000, relacionada ao aluguel de automóveis a serem utilizados por seus diretores durante 2 anos, com vigência a partir de 01/07/2023.

Assinale a opção que indica a classificação do pagamento antecipado no quadro principal do Balanço Patrimonial da entidade, apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em 31/12/2023.
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74Q984045 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Câmara de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a evidenciação contábil é fundamental para o cumprimento dos objetivos das demonstrações contábeis no setor público.

Nesse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
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75Q1017653 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na definição e na composição da dívida bruta do governo geral (DBGG), assinale a opção correta.
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76Q1050253 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, FGV, 2024

Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em
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77Q1060567 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Contabilidade, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.
Avalie se essas informações envolvem os seguintes questionamentos:

I. A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores? II. A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira superavitária ou deficitária? III. Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos?

Está correto o que se questiona em
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78Q1064025 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Tarde, CVM, FGV, 2024

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.


Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:
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79Q982393 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contabilidade, MPE RS, AOCP, 2025

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que
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80Q976287 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Contador, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Ao final de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem verificar os valores a serem inscritos em Restos a Pagar, respeitados os requisitos legais. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos dispositivos legais que tratam dos Restos a Pagar:
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