Questões de Concursos: Normas e Legislações de Fisioterapia

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, é importante avaliar a deficiência por diversos aspectos.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. A deficiência é uma questão de saúde importante a ser considerada em uma avaliação. 2. As pessoas normalmente buscam serviços de saúde porque a doença dificulta a execução de tarefas antes rotineiras, porque se sentem doentes e não deficientes. 3. A saúde pública, para ir além da mortalidade, não deve considerar a deficiência, mas sim, mensurar resultados e avaliar a efetividade e o desempenho dos sistemas de saúde. 4. Quando avaliações globais são feitas para determinar a carga das doenças, mais do que a metade da carga de mortalidade prematura é decorrente de deficiências em geral. 5. A avaliação da deficiência é útil para os cuidados em saúde e decisões políticas, em termos de identificar necessidades e combinar tratamento e intervenções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A depender das características regionais do paciente, os valores dos honorários poderão ser negociados em uma faixa de até 40% para menos.

Apesar da Resolução n^o 482/2017 determinar a precificação de todos os procedimentos fisioterapêuticos, o profissional poderá deixar de cobrar honorários quando fizer assistência de colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica dele, cobrando apenas o material utilizado.

Caso esse paciente queira fazer parte de alguma pesquisa que tem o objetivo de testar novos tratamentos, essa pesquisa deve respeitar o princípio bioético da não maleficência, ou seja, não provocar nenhum mal ao paciente. Entretanto, por se tratar de algo experimental, é possível que não esteja claro o princípio bioético da beneficência, pois não se sabe quais serão os benefícios ao paciente.

Dentro de uma empresa o fisioterapeuta tem muitas atribuições, sendo caracterizadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, conforme a resolução 259, de 18 de dezembro de 2003, como atribuições do fisioterapeuta do trabalho.
I - Promover ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, preventivas a intercorrência de processos cinesiopatológicos.
II - Prescrever a prática de procedimentos cinesiológicos compensatórios as atividades laborais e do cotidiano, sempre que diagnosticar sua necessidade.
III - Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional do trabalhador, em qualquer fase do processo produtivo, alertando a empresa sobre sua existência e possíveis consequências.
IV - Realizar a análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos.
Assinale a alternativa CORRETA:

O RNPF foi feito para promover a segurança e a qualidade do exercício da fisioterapia brasileira por meio da precificação, estabelecendo índices remuneratórios adequados para cada procedimento a ser realizado.

Cabe ao CREFITO, perante a Lei n^o 6.316/1975, expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fixar o valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas, fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, entre outros.

O fisioterapeuta que não respeitar a Resolução no 482/2017 e precificar os próprios procedimentos abaixo do valor mínimo estará agindo de forma incompatível com a dignidade da profissão e promovendo concorrência desleal. Entretanto, não há artigos que mencionam explicitamente o RNPF no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Nessa resolução, está prevista a precificação de 100% a mais nos atendimentos de urgência e emergência que ocorrem das 19 horas às 7 horas do dia seguinte e de 50% a mais em qualquer horário de domingos e feriados.