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Questões de Concursos Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Resolva questões de Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q1010811 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

É obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projetos de sua autoria, responsabilizando-se pela aplicação dos melhores métodos e técnicas na execução dos serviços, bem como por tarefas e trabalhos executados por auxiliares, equipes e sociedades profissionais que atuem sob sua direção ou administração.

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22Q1010820 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Para o pagamento integral à vista da anuidade, o desconto de 90% para arquitetos e urbanistas nos casos de adoção de menor de idade deverá ser solicitado no prazo de 1 ano do registro da parentalidade.

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23Q1010823 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

As built, que pode ser entendido como pós-uso, corresponde à atividade técnica que, após a conclusão da obra, consiste na revisão dos elementos do projeto em comparação com o que foi executado.

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24Q1010824 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo de forma solidária a corresponsabilidade técnica pela atividade.

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25Q1010918 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Avisos de cobrança de débitos vencidos poderão ser efetuados, entre outros meios, por mensagem eletrônica com confirmação de recebimento e por ciência pessoal no processo.

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26Q1010825 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.

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27Q1010924 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.

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29Q1010922 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF.

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30Q1010927 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração.

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31Q1010921 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado.

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33Q1010930 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada.

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34Q1010627 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

As anuidades não pagas ao CAU que tenham sido inscritas em dívida ativa poderão ser protestadas em cartório de protesto de títulos.

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35Q1010919 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Em pagamentos à vista, será concedido desconto de até 50% no valor da anuidade a pessoas jurídicas constituídas exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e urbanista e o responsável técnico da empresa.

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36Q1010931 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura eurbanismo.

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37Q1010926 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido.

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38Q1010928 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos.

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39Q1010929 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada.

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40Q1010626 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

A anuidade paga ao CAU será devida pelo seu valor integral quando o registro do arquiteto estiver ativo ao fim do exercício imediatamente anterior.

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