Questões de Concursos Novas formas de gestão de serviços públicos

Em um município, o seu gestor público, depois de dois anos de governo, firmou alianças entre esferas de poder de elites políticas locais, de modo a garantir recursos necessários para a realização de determinados projetos urbanos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca do empreendedorismo governamental, das novas lideranças no setor público e de gestão estratégica.

A inexistência de recursos oriundos dos órgãos públicos para realização dos projetos constitui um ponto fraco dessa gestão, sob a ótica do planejamento estratégico.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A função da estratégia dos órgãos e entidades públicos pode ser delegada pela alta administração, mas, para se tornar legítima, precisa ser compartilhada com todos.

Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.

A implantação de sistemas de comunicação modernos e distritos industriais tecnologicamente avançados, por ser fator estratégico de gestão governamental, não pode ser objeto de parceria com o setor privado, mesmo que o governo não possua recursos e as empresas tenham interesse e recursos para essa implantação.

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.

No campo de análise das políticas públicas, essas políticas funcionam como inputs do sistema político.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

No Estado regulador, a criação de barreiras institucionais à entrada e à saída do mercado, por meio de instrumentos como o contrato de concessão, é um mecanismo fundamental para se garantir maior eficiência na produção e alocação de bens e serviços.

A partir da década de 80, surgiu o interesse pela qualidade dos serviços e pela qualidade de vida no trabalho (QVT), deixando de associar a qualidade total somente à produção ou aos produtos, e passando a ser, o conceito, utilizado para designar um modelo de gestão.

Sobre o exposto, a alternativa com afirmação correta é:

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes.

Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do contrato de PPP.

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação atual permite, entre outras formas de parceria entre governo e sociedade, a parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nesse caso, o contrato de gestão é o instrumento de mediação das parcerias firmadas.

A propósito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A adoção de normas cada vez mais estritas e a exigência de equipamentos mais avançados para controle da poluição provocada pelas empresas é uma demonstração de que, quanto maior for a abrangência das questões a serem objeto da regulação, maior será a transferência de custos do governo para o setor privado.

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Uma das inovações gerenciais do governo Fernando Henrique Cardoso foi a gestão por programas, segundo a qual órgãos e entidades deveriam se transformar em unidades de gestão de programas vinculadas ao então Ministério do Orçamento e Gestão, para implementação dos programas do Plano Plurianual.