Questões de Concursos: Novas formas de gestão de serviços públicos

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIAPE tem por finalidade atender o departamento de recursos humanos da Secretaria da Administração Federal nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de ex-territórios, das autarquias e das fundações públicas.

A qualidade é fundamental para a prestação de serviços públicos que atendam, de forma adequada, às necessidades da sociedade. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que apresenta princípios básicos da gestão da qualidade nos serviços públicos.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade do próprio SIAPE, na sua área de competência.

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes.

Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do contrato de PPP.

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Uma das inovações gerenciais do governo Fernando Henrique Cardoso foi a gestão por programas, segundo a qual órgãos e entidades deveriam se transformar em unidades de gestão de programas vinculadas ao então Ministério do Orçamento e Gestão, para implementação dos programas do Plano Plurianual.

A propósito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A adoção de normas cada vez mais estritas e a exigência de equipamentos mais avançados para controle da poluição provocada pelas empresas é uma demonstração de que, quanto maior for a abrangência das questões a serem objeto da regulação, maior será a transferência de custos do governo para o setor privado.

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.

A implantação de sistemas de comunicação modernos e distritos industriais tecnologicamente avançados, por ser fator estratégico de gestão governamental, não pode ser objeto de parceria com o setor privado, mesmo que o governo não possua recursos e as empresas tenham interesse e recursos para essa implantação.

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação atual permite, entre outras formas de parceria entre governo e sociedade, a parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nesse caso, o contrato de gestão é o instrumento de mediação das parcerias firmadas.

Com relação à excelência nos serviços públicos, julgue os itens de 60 a 65.

Mediante contrato de gestão estabelecido entre o Estado e os órgãos estatais, são criados controles normativos burocráticos cujo foco é o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo órgão estatal.