Questões de Concursos: Novas formas de gestão de serviços públicos

Com relação à excelência nos serviços públicos, julgue os itens de 60 a 65.

Mediante contrato de gestão estabelecido entre o Estado e os órgãos estatais, são criados controles normativos burocráticos cujo foco é o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo órgão estatal.

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

O estímulo à inovação nos setores regulados não faz parte do rol de atribuições do Estado regulador.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A instituição de carreiras de regulador no governo atual permite a transposição de pessoal entre diversas agências reguladoras, o que favorece a alocação de pessoal.

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O Estado regulador brasileiro, em âmbito federal, vem utilizando predominantemente a regulação do tipo setorial, limitando-se a determinados segmentos de atividades afins. O ideal em relação à implementação de uma agência reguladora ocorre quando a eficiência da atividade regulada se alinha com o interesse dos usuários e com um modelo regulatório centralizador.

Os princípios basilares da legislação administrativa são a busca da supremacia do interesse público e a legalidade dos atos praticados na administração pública, de forma a conferir o equilíbrio e o estreitamento da relação entre o governo e o cidadão, com clareza de ações, conhecimento e respeito à lei, visando à finalidade social do direito e do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Visando a agilidade na prestação do serviço público, é possível haver a repartição de funções entre órgãos de uma mesma administração sem que ocorra quebra da hierarquia.

Com relação aos modelos de Estado já adotados no Brasil, assinale a opção correta.

A capacidade de a Administração Pública criar deveres para si e também para terceiros denomina-se:

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

Agências executivas são uma modalidade de agência reguladora com funções mais de fomento que de regulação.

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No debate sobre a regulação no Brasil, na primeira metade da última década, algumas questões foram predominantes, como, por exemplo, a composição do colegiado dos órgãos reguladores. Uma das vantagens atribuídas aos colegiados com representação paritária e tripartite do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários é a sua especialização e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua maior independência em relação aos interesses envolvidos.