Questões de Concursos Novo Código Florestal Lei 12651 2012

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, consideram-se área de preservação permanente as(os)

I. faixas marginais de qualquer curso d?água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros desde a borda da calha do leito regular, de acordo com as larguras mínimas prevista na Lei.

II. áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais e artificiais, em faixas conforme as larguras mínimas previstas na Lei.

III. restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

IV. manguezais, a partir dos 100 m que antecedem a zona de praia.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.