Questões de Concursos Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

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21Q817937 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

Analise as assertivas acerca do Código de Ética Médica.

I. É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

II. É direito do médico, deixar de atestar atos executados no exercício profissional, mesmo quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal, devendo fazê-lo em condições específicas previstas no Código.

III. Diante de uma circunstância ocasional como a perda de um ente querido, o médico poderá atribuir-lhe seu insucesso em um procedimento.

Marque a opção que indica a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I - II.
✂️ e) I - III.

22Q823440 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFC

Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico:

✂️ a) Delegar, em casos excepcionais, a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
✂️ b) Opor-se à realização segunda opinião solicitada pelo paciente, quando considerá-la desnecessária.
✂️ c) Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal em caso de solicitação de alta.
✂️ d) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

23Q808422 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Anestesiologista, FEAES PR, PUC PR

Conforme o Código de Ética Médica, especificamente sobre os direitos do médico, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Cabe ao médico apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
✂️ b) Mesmo quando as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente, o profissional médico não pode se recusar a exercer sua profissão em instituição pública.
✂️ c) O profissional médico não pode se recusar a realizar atos médicos em hospital público, os quais, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
✂️ d) Em sua relação de trabalho, o médico deve dedicar ao paciente o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem para o desempenho de sua função, evitando, dessa maneira, que o acúmulo de encargos ou de consultas prejudique o paciente – salvo quando esta sobrecarga tenha sido a agendada e determinada por superior.
✂️ e) O médico deve requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão, exceto quando isso ocorrer em instituições públicas.

24Q816938 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

De acordo com o Código de Ética Médica, Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, do Conselho Federal de Medicina, é direito do médico:

✂️ a) Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.
✂️ b) Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
✂️ c) Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
✂️ d) Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, quando vários médicos tenham assistido o paciente, e um destes seja seu superior hierárquico naquele estabelecimento de saúde.

25Q812116 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Anestesiologista, FEAES PR, PUC PR

Em relação aos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A medicina pode, uma vez devidamente cadastrada na junta comercial e órgãos competentes, ser exercida como comércio.
✂️ b) O médico não necessita denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida, pois essa não é sua função.
✂️ c) O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizar conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano, ou para permitir e acobertar tentativa contra a dignidade e integridade deste.
✂️ d) O médico está impedido, por lei, de ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético e profissional da medicina e seu aprimoramento técnico.
✂️ e) O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, mas somente se a finalidade for política ou religiosa.

26Q822216 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico do Trabalho, SABESP SP, FCC

Em relação ao Código de Ética Médica pode-se afirmar que:

✂️ a) As Normas do Código de Ética Médica devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não se aplicando as mesmas quando no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.
✂️ b) Cabe ao médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponha em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e persistindo o fato deverá comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.
✂️ c) É vedado ao médico no exercício de sua função ser solidário com os movimentos da categoria quanto à defesa por remuneração, condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e aprimoramento técnico-científico.
✂️ d) Poderá o médico quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.
✂️ e) Desde que comunique o paciente, poderá cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina a prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorário.

27Q822759 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

✂️ a) Os presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos vice-presidentes a designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor.
✂️ b) Se o médico estiver inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná e cometer uma infração ética no Estado de São Paulo, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo CRM de São Paulo.
✂️ c) O conselheiro sindicante pode ser nomeado instrutor.
✂️ d) Ocorrendo óbito do denunciante, figurará o cônjuge ou descendente como denunciante.

29Q816612 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Cirurgião Plantonista, FSPSCE RS, MSConcursos

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina. Em relação ao sigilo profissional, é vedado ao médico, EXCETO:

✂️ a) Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, em qualquer situação.
✂️ b) Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
✂️ c) Permanece essa proibição quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
✂️ d) Permanece essa proibição na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
✂️ e) Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

30Q818054 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

Sobre o Código de Ética Médica, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) A transgressão das normas deontológicas não sujeita os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
✂️ b) Não é papel do médico comunicar às autoridades competentes formas de deterioração do ecossistema que sejam prejudiciais à saúde e à vida.
✂️ c) Mesmo em situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deverá continuar realizando todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários disponíveis a fim de propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados apropriados.
✂️ d) É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
✂️ e) Compete à instituição onde o médico trabalha oferecer possibilidades de aprimoramento contínuo de conhecimentos ao seu corpo clínico, a fim de usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

31Q822729 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, TJ PR, UFPR

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

✂️ a) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial.
✂️ b) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta.
✂️ c) O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica.
✂️ d) Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

32Q809982 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, MSConcursos

✂️ a) É direito do médico recusarse a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Federal de Medicina.
✂️ b) É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
✂️ c) É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.
✂️ d) É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

34Q821818 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

De acordo com o Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Na ausência de médico plantonista substituto, a direção clínica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
✂️ b) É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
✂️ c) É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vistas à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
✂️ d) É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
✂️ e) É vedado ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

35Q807283 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, SESA ES, CESPE CEBRASPE

Uma paciente procurou atendimento hospitalar com quadro de tonsilite aguda, contudo o médico que a atendeu não lhe prescreveu antibióticos. Irritada, a paciente solicitou a administração de penicilina benzatina, e disse que, caso isso não fosse feito, ela se consultaria com outro profissional.

Considerando a situação hipotética acima descrita e as recomendações, os princípios e as diretrizes do Código de Ética Médica, assinale a opção correta.

✂️ a) O paciente é livre para escolher seu médico, livre para aceitar ou rejeitar o que lhe é oferecido, como exames, consultas, internações ou atendimento de qualquer espécie; portanto, conforme o Código de Ética Médica, a paciente tem direito a uma segunda opinião.
✂️ b) Como há certeza do diagnóstico, o médico deve informar a paciente sobre a falta de amparo deontológico de sua solicitação.
✂️ c) A paciente deve ser colocada ao fim da fila para atendimento com outro médico, pois sua conduta não pode prejudicar outros pacientes que aguardam atendimento.
✂️ d) Se não houver contraindicação, a paciente deve ser medicada com o antibiótico que solicitou, a fim de evitar maiores conflitos.
✂️ e) O Código de Ética Médica reafirma os direitos dos pacientes e a necessidade de conceder informação e proteção à população assistida. Desse modo, a paciente deve ser encaminhada a um especialista para confirmação do diagnóstico e do tratamento mais adequados.

37Q812677 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista de Medicina, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

O Código de Ética Médica (CEM/2009), atualizado e aprovado pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, aborda as questões que norteiam o perfeito desempenho ético e moral da profissão, considerando as novas dinâmicas na organização do mercado de trabalho, na relação médico-paciente e na prática profissional. No que concerne ao CEM/2009, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

39Q806256 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

Sobre o atual Código de Ética Médica, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição pública ou privada limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
✂️ b) É um instrumento atualizado, de olhar agudo para os dilemas da atualidade. Embora um novo código, não é uma nova ética.
✂️ c) O médico não pode recusar-se a realizar atos médicos.
✂️ d) Buscou-se um código justo, pois a Medicina deve equilibrar-se entre estar a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade. O imperativo é a harmonização entre os princípios das autonomias do médico e do paciente.
✂️ e) Ele regulamenta os médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.