Questões de Concursos Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

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41Q812677 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista de Medicina, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

O Código de Ética Médica (CEM/2009), atualizado e aprovado pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, aborda as questões que norteiam o perfeito desempenho ético e moral da profissão, considerando as novas dinâmicas na organização do mercado de trabalho, na relação médico-paciente e na prática profissional. No que concerne ao CEM/2009, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

43Q821719 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico do Trabalho, Metrô DF, IADES

O novo Código de Ética Médica apresenta uma série de vedações ao médico no desempenho de suas atividades. Quanto à auditoria e à perícia médica, assinale a alternativa que indica o que é vedado ao médico.

✂️ a) Fornecer cópia do prontuário de seu paciente mesmo que seja requisitada pelos conselhos regionais de medicina.
✂️ b) Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, nem mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicado por escrito o fato ao médico assistente.
✂️ c) Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
✂️ d) Solicitar ao médico assistente do beneficiário que forneça informações para o médico perito subsidiar emissão de laudo médico pericial conclusivo.
✂️ e) Deixar de assinar laudos periciais, auditoriais ou verificação médico-legal mesmo quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

44Q806232 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

Sobre o Código de Ética Médica, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição única dos Conselhos de Medicina.

( ) É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada exclusivamente quando as condições de trabalho possam prejudicar a saúde do paciente.

( ) É proibido ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo se o paciente tenha falecido.

( ) É proibido ao médico, em qualquer situação, retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

✂️ a) F - F - F - V.
✂️ b) F - V - F - V.
✂️ c) F - F - V - V.
✂️ d) V - V - V - V.
✂️ e) V - V - F - F.

45Q821818 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

De acordo com o Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Na ausência de médico plantonista substituto, a direção clínica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
✂️ b) É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
✂️ c) É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vistas à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
✂️ d) É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
✂️ e) É vedado ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

46Q821236 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

É vedado ao médico, EXCETO:

✂️ a) Deixar de utilizar a terapêutica correta, quando seu uso estiver liberado no País.
✂️ b) Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
✂️ c) Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
✂️ d) Revelar informações confidenciais obtidas através do exame médico de trabalhadores, exceto quando solicitado pelo empregador.
✂️ e) Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

50Q813472 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, SES DF, FUNIVERSA

A última versão do Código de Ética Médica foi aprovada pela Resolução CFM n.° 1.931/2009 e publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2009. De acordo com esse código, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em circunstâncias específicas, a medicina pode ser exercida como comércio.
✂️ b) O médico não pode se alinhar aos movimentos de defesa profissional ainda que seja por remuneração digna e justa.
✂️ c) Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários.
✂️ d) O médico pode delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica quando sob sua supervisão.
✂️ e) O médico pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for sua obrigação fazê-lo e quando respaldado por decisão majoritária de sua categoria profissional.

51Q820137 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Em relação ao Código de Ética Médica na parte referente a Documentos Médicos, é VEDADO ao médico

✂️ a) deixar de liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.
✂️ b) fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.
✂️ c) atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
✂️ d) permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, quando sob sua responsabilidade.
✂️ e) deixar de negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, e lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como fornecer explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

52Q813515 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Anestesiologista, FSPSCE RS, MSConcursos

Conforme o novo Código de Ética Médica, é direito do médico, EXCETO:

✂️ a) Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
✂️ b) Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
✂️ c) Recusarse a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
✂️ d) Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
✂️ e) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão ao Sindicato Médico do seu município.

53Q820429 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Em relação ao Código de Ética Médica, na parte referente a Auditorias e Perícias Médicas, é VEDADO ao médico

✂️ a) atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
✂️ b) deixar de autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, bastando para tanto comunicar por escrito, o fato ao médico assistente.
✂️ c) deixar de receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
✂️ d) ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
✂️ e) deixar de realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

57Q810478 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Em relação à última publicação do Código de Ética Médica de 2010, do Conselho Federal de Medicina, no capítulo que trata sobre documentos médicos, é correto afirmar:

✂️ a) é permitido ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever em sua clínica privada, desde que faça parte do corpo clínico daquela instituição.
✂️ b) é permitido ao médico deixar de atestar o óbito de paciente, ao qual vinha prestando assistência, havendo indícios de morte violenta.
✂️ c) o preenchimento do prontuário médico deve ser feito em termos técnicos e o médico não é obrigado a prestar esclarecimentos ao paciente para a devida compreensão desse documento.
✂️ d) um paciente idoso, admitido no hospital com fratura transtrocanteriana de fêmur, após queda da própria altura, e que evolua a óbito na mesma internação por conta de tromboembolismo pulmonar agudo, documentado em exame radiológico, poderá ter seu atestado de óbito preenchido pelo médico que acompanha o caso.
✂️ e) o prontuário médico passa a ser de domínio do hospital em que o paciente se encontra internado. Com isso, o acesso às informações contidas nesse documento não deve ser permitido ao paciente e seus representantes legais.

58Q807375 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista de Medicina, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Na função de auditor, é vedado ao médico autorizar, vetar ou modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, exceto em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

59Q820618 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, IFB BA, FUNRIO

Em relação ao prontuário sob a guarda do médico assistente, é conduta vedada pelo Código de Ética Médica

✂️ a) disponibilizar o prontuário a Juiz encarregado de julgar ação cível, uma vez requisitado judicialmente.
✂️ b) valer-se do prontuário, observado o sigilo profissional, para sua própria defesa, no curso de processo criminal.
✂️ c) disponibilizar, incondicionalmente, prontuário requisitado pelo Conselho Regional de Medicina.
✂️ d) não fornecer, salvo em situações que envolvam riscos a terceiros, cópia de prontuário solicitada pelo paciente.
✂️ e) permitir total conhecimento do teor das anotações registradas no prontuário pelo paciente.

60Q808630 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, SESA ES, CESPE CEBRASPE

Um paciente com risco iminente de morte devido à anemia aguda de causa clínica, em que a única maneira de salvar sua vida é a administração urgente de transfusão sanguínea, recusa-se a se submeter à transfusão por questões religiosas. Considerando a ética e a legislação profissional, nesse caso, o médico deve

✂️ a) respeitar o desejo do paciente, ou de seu representante legal, mesmo havendo a possibilidade do óbito.
✂️ b) solicitar a ajuda de uma junta médica, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.
✂️ c) solicitar autorização judicial, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.
✂️ d) transferir o paciente para outro serviço médico.
✂️ e) seguir a sua consciência e responsabilidade profissional e aplicar a transfusão sanguínea para salvar a vida do paciente.

Questões de Concursos Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

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41Q812677 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista de Medicina, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

42Q821970 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE CEBRASPE

43Q821719 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico do Trabalho, Metrô DF, IADES

44Q806232 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

45Q821818 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

46Q821236 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

47Q818168 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista de Medicina, MPU, CESPE CEBRASPE

48Q810966 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPE

49Q817361 | Legislação Federal, Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009, Médico, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE