Questões de Concursos Nulidades

Resolva questões de Nulidades comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

101Q731354 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

✂️ a) em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.
✂️ b) apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.
✂️ c) em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
✂️ d) no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.
✂️ e) à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

103Q526183 | Direito Processual Civil, Nulidades

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que

✂️ a) compete às partes alegar nulidade dos atos na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se a parte provar justo impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício.
✂️ b) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais.
✂️ c) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença.
✂️ d) se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos subsequentes, prejudicando todos os que com aquele ou com a parte nula guardem ou não dependência.

104Q237134 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.
✂️ b) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
✂️ c) Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.
✂️ d) É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
✂️ e) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.

106Q177762 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

No campo das nulidades, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetdo ao juiz competente. Vale lembrar que a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
✂️ b) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratficação dos atos processuais.
✂️ c) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notficação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de arguila. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
✂️ d) As nulidades processuais penais observam, entre outros princípios, os Princípios da Causalidade ou Sequencialidade, da Convalidação e do Interesse.
✂️ e) É nula a citação por edital que indica o dispositvo da lei penal a que o acusado está sendo incurso, sem, no entando, apresentar-lhe um resumo dos fatos pelos quais está sendo acusado, porque viola o seu direito de defesa.

109Q234313 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Um indivíduo encontra-se preso cautelarmente em face da suposta prática de crime de latrocínio. Designada audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de acusação, a requisição judicial para a apresentação do preso foi negada sob o fundamento de alta periculosidade do réu. Realizada a audiência, é correto afirmar que

✂️ a) não há que se falar em nulidade do ato, tendo em vista que o réu foi representado regularmente pela Defensoria Pública.
✂️ b) há mera irregularidade.
✂️ c) a nulidade é relativa, só devendo ser decretada se a defesa demonstrar prejuízo em face do não comparecimento do réu.
✂️ d) há nulidade absoluta.
✂️ e) a nulidade é relativa e, se não for argüida antes da oitiva da primeira testemunha, ficará preclusa.

110Q234957 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

É incorreto afirmar que:

✂️ a) No caso da mutatio libelli, só haverá necessidade de aditamento da peça acusatória se houver possibilidade de nova definição jurídica que importe aplicação de pena mais grave.
✂️ b) Trata-se de uma sentença subjetivamente complexa a decisão proferida pelo Juiz de Direito no procedimento do Júri, depois de proferido o veredicto.
✂️ c) Segundo dispõe o Código de Processo Penal, a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública deve ser arguida em tempo oportuno, sob pena de ser considerada sanada.
✂️ d) “Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa”: tal dispositivo legal traduz o que a doutrina denomina de Princípio da Irrelevância do Ato.
✂️ e) É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso do Ministério Público, ressalvada a hipótese do reexame necessário.

113Q863999 | Direito Processual Penal, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Texto associado.

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a

motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.

Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

✂️ a) a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pelalei.
✂️ b) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seureconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.
✂️ c) a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do MinistérioPúblico.
✂️ d) a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria serdeferido à defesa o direito de tréplica.

114Q144509 | Direito Processual Penal, Nulidades, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
✂️ b) Nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, ou para qual tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.
✂️ c) Não será declarada a nulidade de ato processual que não há houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
✂️ d) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
✂️ e) A falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma.

115Q734880 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
✂️ b) A transação penal prevista no artigo 76 da Lei n. 9.099/1995, homologada e descumprida, não faz coisa julgada material e possibilita ao Ministério Público a continuidade da persecução penal.
✂️ c) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ d) Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
✂️ e) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

117Q730953 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado,

✂️ a) caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.
✂️ b) deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.
✂️ c) não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios.
✂️ d) a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso.
✂️ e) deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.

118Q733045 | Direito Processual Penal, Nulidades, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

✂️ a) Haverá nulidade absoluta no caso de ações penais referentes a crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública instruídas por inquérito policial, caso o juízo não permita ao denunciado apresentar resposta preliminar antes do recebimento da peça acusatória.
✂️ b) O cerceamento de defesa resultante da rejeição, por parte do juízo, de pedido de réu preso para ser entrevistado por defensor público para subsidiar a elaboração da resposta à acusação acarreta nulidade processual.
✂️ c) No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade processual absoluta; portanto, o prejuízo é presumido e independe de prova.
✂️ d) A ausência de intimação do acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui nulidade que não pode ser suprida pelo juízo por meio de nomeação de defensor dativo.
✂️ e) A decisão que determina o desaforamento do processo da competência do tribunal do júri sem audiência da defesa caracteriza mera irregularidade.

119Q735049 | Direito Processual Penal, Nulidades, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas. Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado. Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

✂️ a) a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pela lei.
✂️ b) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seu reconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.
✂️ c) a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do Ministério Público.
✂️ d) a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria ser deferido à defesa o direito de tréplica.

120Q525423 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado, IRB, ESAF

A respeito de nulidade é correto afirmar:

✂️ a) no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória.
✂️ b) a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau.
✂️ c) a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.
✂️ d) os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos.
✂️ e) saneado o processo, ficam preclusas as objeções e as exceções substanciais.

Questões de Concursos Nulidades

Resolva questões de Nulidades comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q731354 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

102Q737260 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

103Q526183 | Direito Processual Civil, Nulidades

104Q237134 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

105Q736868 | Direito Processual Penal, Nulidades

106Q177762 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

107Q735741 | Direito Processual Penal, Nulidades, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

108Q735253 | Direito Processual Penal, Nulidades, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE