Início Questões de Concursos Nulidades Resolva questões de Nulidades comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Nulidades Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q923287 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT. ✂️ a) A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. ✂️ b) Não haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. ✂️ c) Tratando-se de nulidade fundada em incompetência de foro, serão considerados nulos os atos ordinatórios. ✂️ d) O juiz ou tribunal que declarar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q737260 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q732086 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCCom relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que ✂️ a) deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios. ✂️ b) o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. ✂️ c) anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam. ✂️ d) a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes. ✂️ e) só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q737979 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri. Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q732122 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm audiência, o juiz do trabalho indeferiu o pleito de uma parte de produzir prova testemunhal e, no mérito, julgou desfavoravelmente a essa parte. Considerando essa situação e as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho pertinentes, julgue o item abaixo. A nulidade do ato de indeferimento da produção de prova testemunhal deve ser argüida pela primeira vez no recurso ordinário para o tribunal regional do trabalho, porque, antes da sentença, não é possível constatar a existência de prejuízo que justifique a pronúncia da nulidade do referido ato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q730953 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNa reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado, ✂️ a) caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial. ✂️ b) deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios. ✂️ c) não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios. ✂️ d) a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso. ✂️ e) deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q525423 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado, IRB, ESAFA respeito de nulidade é correto afirmar: ✂️ a) no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória. ✂️ b) a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau. ✂️ c) a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra. ✂️ d) os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos. ✂️ e) saneado o processo, ficam preclusas as objeções e as exceções substanciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q735671 | Direito Processual Penal, NulidadesAo proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado. Com base no caso acima, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa. ✂️ b) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal. ✂️ c) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal. ✂️ d) Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q237134 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais. ✂️ b) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. ✂️ c) Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados. ✂️ d) É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido. ✂️ e) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q177762 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES No campo das nulidades, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetdo ao juiz competente. Vale lembrar que a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu. ✂️ b) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratficação dos atos processuais. ✂️ c) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notficação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de arguila. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte. ✂️ d) As nulidades processuais penais observam, entre outros princípios, os Princípios da Causalidade ou Sequencialidade, da Convalidação e do Interesse. ✂️ e) É nula a citação por edital que indica o dispositvo da lei penal a que o acusado está sendo incurso, sem, no entando, apresentar-lhe um resumo dos fatos pelos quais está sendo acusado, porque viola o seu direito de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q670561 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q735741 | Direito Processual Penal, Nulidades, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q235076 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018Em relação ao tema nulidades em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis. ( ) Segundo o princípio do interesse, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido. ( ) A legislação pátria prevê as hipóteses de foro por prerrogativa de função tanto nas ações penais quanto nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, e a inobservância das regras implica nulidade absoluta. ( ) Tanto a falta da defesa quanto a sua deficiência constituem nulidade absoluta, pois em ambos os casos há presunção de prejuízo para o réu. ( ) Segundo o princípio da causalidade, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é ✂️ a) V F F V F ✂️ b) V V V F F ✂️ c) F V F V F ✂️ d) F F V V V ✂️ e) F V F F V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q736868 | Direito Processual Penal, NulidadesConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue os itens que se seguem. Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais comportará a referida arguição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q731545 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCNos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que: ✂️ a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST. ✂️ b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. ✂️ c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende. ✂️ d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada. ✂️ e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q526253 | Direito Processual Civil, Nulidades, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEEm relação às nulidades processuais, julgue os itens a seguir. Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser argüida em qualquer tempo ou grau de jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q134654 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgueos itens a seguir.As partes litigantes deverão argüir a nulidade perante o juiz, na primeira ocasião em que se manifestarem no processo. Se não o fizerem, a eventual nulidade não poderá ser pronunciada por decorrência da preclusão, mesmo que envolva questão alusiva a competência material da Justiça do Trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q221499 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, sendo necessária a renovação dos atos processuais realizados pelo representante ilegítimo ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q234313 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Um indivíduo encontra-se preso cautelarmente em face da suposta prática de crime de latrocínio. Designada audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de acusação, a requisição judicial para a apresentação do preso foi negada sob o fundamento de alta periculosidade do réu. Realizada a audiência, é correto afirmar que ✂️ a) não há que se falar em nulidade do ato, tendo em vista que o réu foi representado regularmente pela Defensoria Pública. ✂️ b) há mera irregularidade. ✂️ c) a nulidade é relativa, só devendo ser decretada se a defesa demonstrar prejuízo em face do não comparecimento do réu. ✂️ d) há nulidade absoluta. ✂️ e) a nulidade é relativa e, se não for argüida antes da oitiva da primeira testemunha, ficará preclusa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q221296 | Direito Processual Civil, Nulidades, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta. ✂️ a) A ação de nulidade do ato processual denominada pela doutrina querela nullitatis se diferencia da ação rescisória pelo prazo de ajuizamento, embora ambas as ações se dirijam ao tribunal. ✂️ b) A coisa julgada material não atinge a invalidade do ato processual das partes, de modo que resta aberta a via da ação rescisória para aquele que tenha ficado prejudicado por qualquer invalidade não examinada. ✂️ c) Antes de encerrado o procedimento de primeiro grau, é sempre possível, por simples petição, pedir a anulação de ato processual inválido do juiz. ✂️ d) Nada impede que a parte aponte uma invalidade de ato processual do juiz via simples petição, o que não obstará eventual preclusão do seu direito de voltar a fazê-lo por meio próprio. ✂️ e) Os atos processuais dos auxiliares da justiça são invalidáveis, de ofício ou a pedido, nos próprios autos, sem que se faça necessário, ou seja possível, requerer tal providência via ação autônoma. 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101Q923287 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT. ✂️ a) A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. ✂️ b) Não haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. ✂️ c) Tratando-se de nulidade fundada em incompetência de foro, serão considerados nulos os atos ordinatórios. ✂️ d) O juiz ou tribunal que declarar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q737260 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q732086 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCCom relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que ✂️ a) deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios. ✂️ b) o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. ✂️ c) anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam. ✂️ d) a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes. ✂️ e) só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q737979 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri. Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q732122 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm audiência, o juiz do trabalho indeferiu o pleito de uma parte de produzir prova testemunhal e, no mérito, julgou desfavoravelmente a essa parte. Considerando essa situação e as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho pertinentes, julgue o item abaixo. A nulidade do ato de indeferimento da produção de prova testemunhal deve ser argüida pela primeira vez no recurso ordinário para o tribunal regional do trabalho, porque, antes da sentença, não é possível constatar a existência de prejuízo que justifique a pronúncia da nulidade do referido ato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q730953 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNa reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado, ✂️ a) caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial. ✂️ b) deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios. ✂️ c) não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios. ✂️ d) a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso. ✂️ e) deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q525423 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado, IRB, ESAFA respeito de nulidade é correto afirmar: ✂️ a) no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória. ✂️ b) a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau. ✂️ c) a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra. ✂️ d) os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos. ✂️ e) saneado o processo, ficam preclusas as objeções e as exceções substanciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q735671 | Direito Processual Penal, NulidadesAo proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado. Com base no caso acima, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa. ✂️ b) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal. ✂️ c) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal. ✂️ d) Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q237134 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais. ✂️ b) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. ✂️ c) Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados. ✂️ d) É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido. ✂️ e) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q177762 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES No campo das nulidades, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetdo ao juiz competente. Vale lembrar que a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu. ✂️ b) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratficação dos atos processuais. ✂️ c) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notficação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de arguila. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte. ✂️ d) As nulidades processuais penais observam, entre outros princípios, os Princípios da Causalidade ou Sequencialidade, da Convalidação e do Interesse. ✂️ e) É nula a citação por edital que indica o dispositvo da lei penal a que o acusado está sendo incurso, sem, no entando, apresentar-lhe um resumo dos fatos pelos quais está sendo acusado, porque viola o seu direito de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q670561 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q735741 | Direito Processual Penal, Nulidades, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q235076 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018Em relação ao tema nulidades em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis. ( ) Segundo o princípio do interesse, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido. ( ) A legislação pátria prevê as hipóteses de foro por prerrogativa de função tanto nas ações penais quanto nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, e a inobservância das regras implica nulidade absoluta. ( ) Tanto a falta da defesa quanto a sua deficiência constituem nulidade absoluta, pois em ambos os casos há presunção de prejuízo para o réu. ( ) Segundo o princípio da causalidade, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é ✂️ a) V F F V F ✂️ b) V V V F F ✂️ c) F V F V F ✂️ d) F F V V V ✂️ e) F V F F V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q736868 | Direito Processual Penal, NulidadesConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue os itens que se seguem. Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais comportará a referida arguição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q731545 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCNos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que: ✂️ a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST. ✂️ b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. ✂️ c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende. ✂️ d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada. ✂️ e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q526253 | Direito Processual Civil, Nulidades, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEEm relação às nulidades processuais, julgue os itens a seguir. Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser argüida em qualquer tempo ou grau de jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q134654 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgueos itens a seguir.As partes litigantes deverão argüir a nulidade perante o juiz, na primeira ocasião em que se manifestarem no processo. Se não o fizerem, a eventual nulidade não poderá ser pronunciada por decorrência da preclusão, mesmo que envolva questão alusiva a competência material da Justiça do Trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q221499 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, sendo necessária a renovação dos atos processuais realizados pelo representante ilegítimo ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q234313 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Um indivíduo encontra-se preso cautelarmente em face da suposta prática de crime de latrocínio. Designada audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de acusação, a requisição judicial para a apresentação do preso foi negada sob o fundamento de alta periculosidade do réu. Realizada a audiência, é correto afirmar que ✂️ a) não há que se falar em nulidade do ato, tendo em vista que o réu foi representado regularmente pela Defensoria Pública. ✂️ b) há mera irregularidade. ✂️ c) a nulidade é relativa, só devendo ser decretada se a defesa demonstrar prejuízo em face do não comparecimento do réu. ✂️ d) há nulidade absoluta. ✂️ e) a nulidade é relativa e, se não for argüida antes da oitiva da primeira testemunha, ficará preclusa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q221296 | Direito Processual Civil, Nulidades, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta. ✂️ a) A ação de nulidade do ato processual denominada pela doutrina querela nullitatis se diferencia da ação rescisória pelo prazo de ajuizamento, embora ambas as ações se dirijam ao tribunal. ✂️ b) A coisa julgada material não atinge a invalidade do ato processual das partes, de modo que resta aberta a via da ação rescisória para aquele que tenha ficado prejudicado por qualquer invalidade não examinada. ✂️ c) Antes de encerrado o procedimento de primeiro grau, é sempre possível, por simples petição, pedir a anulação de ato processual inválido do juiz. ✂️ d) Nada impede que a parte aponte uma invalidade de ato processual do juiz via simples petição, o que não obstará eventual preclusão do seu direito de voltar a fazê-lo por meio próprio. ✂️ e) Os atos processuais dos auxiliares da justiça são invalidáveis, de ofício ou a pedido, nos próprios autos, sem que se faça necessário, ou seja possível, requerer tal providência via ação autônoma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro