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121Q731545 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

✂️ a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.
✂️ b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
✂️ c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.
✂️ d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.
✂️ e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

123Q729768 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a propósito das nulidades no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada ação trabalhista, discutia-se a prática de falta grave pelo trabalhador reclamante. Após o depoimento das partes, o juiz dispensou as testemunhas apresentadas pela empresa reclamada, por considerá-las desnecessárias. Nessa situação, se o juiz afastar a justa causa aplicada sem que tenha havido confissão do ex-empregador, incorrerá em nulidade processual por cerceio de defesa. A nulidade, entretanto, apenas poderá ser declarada pelo tribunal caso a matéria seja suscitada, ainda que pela primeira vez, no recurso interposto contra a referida sentença.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

126Q733050 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:

I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.

II – Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

III – Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

IV – A inobservância às prescrições constitucionais constituem nulidades que podem ser alvo de convalidação em casos especiais, como por exemplo, nos casos em que não há prejuízo para a acusação e para a defesa.

✂️ a) Apenas uma proposição está correta.
✂️ b) Apenas duas proposições estão corretas.
✂️ c) Apenas três proposições estão corretas.
✂️ d) As quatro proposições estão corretas.

128Q734090 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor Substituto, MPE RR, 2017

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

✂️ a) No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.
✂️ c) O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
✂️ d) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
✂️ e) As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

129Q732086 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Com relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que

✂️ a) deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios.
✂️ b) o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
✂️ c) anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam.
✂️ d) a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.
✂️ e) só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

130Q732623 | Direito Processual Penal, Nulidades

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

✂️ a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
✂️ b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
✂️ c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
✂️ d) que as nulidades poderão ser sanadas.

131Q732392 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Em relação às nulidades no processo do trabalho,

✂️ a) não há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem como de oficio pelo magistrado.
✂️ b) somente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.
✂️ c) poderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.
✂️ d) a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.
✂️ e) ainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida oportunamente.

133Q712087 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

✂️ a) No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.
✂️ c) O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
✂️ d) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
✂️ e) As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

134Q732368 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:

✂️ a) As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.
✂️ b) A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.
✂️ c) A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.
✂️ d) Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.
✂️ e) Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

135Q733012 | Direito Processual Penal, Nulidades, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ b) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
✂️ c) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
✂️ d) Ateoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
✂️ e) É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

136Q138861 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Com respeito a nulidades, assinale a opção correta.

✂️ a) No processo do trabalho, o princípio da transcendência é inspirado no sistema francês pas de nullité sans grief.
✂️ b) Em sede de recurso de revista, o TST pode reconhecer, de ofício, nulidade absoluta, ocorrida nas instâncias ordinárias, ainda que não tenha sido prequestionada no TRT.
✂️ c) O princípio do interesse significa que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam conseqüência.
✂️ d) Pode-se decretar a nulidade a favor de quem deu causa ao vício processual.
✂️ e) O princípio da convalidação se aplica tanto às nulidades relativas quanto às absolutas.

137Q221296 | Direito Processual Civil, Nulidades, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) A ação de nulidade do ato processual denominada pela doutrina querela nullitatis se diferencia da ação rescisória pelo prazo de ajuizamento, embora ambas as ações se dirijam ao tribunal.
✂️ b) A coisa julgada material não atinge a invalidade do ato processual das partes, de modo que resta aberta a via da ação rescisória para aquele que tenha ficado prejudicado por qualquer invalidade não examinada.
✂️ c) Antes de encerrado o procedimento de primeiro grau, é sempre possível, por simples petição, pedir a anulação de ato processual inválido do juiz.
✂️ d) Nada impede que a parte aponte uma invalidade de ato processual do juiz via simples petição, o que não obstará eventual preclusão do seu direito de voltar a fazê-lo por meio próprio.
✂️ e) Os atos processuais dos auxiliares da justiça são invalidáveis, de ofício ou a pedido, nos próprios autos, sem que se faça necessário, ou seja possível, requerer tal providência via ação autônoma.

139Q733051 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

A respeito das nulidades, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o código de processo penal, a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.

II. A simples referência à decisão de pronúncia ou às decisões posteriores que julgarem admissível a acusação, durante os debates no plenário do júri, acarreta a nulidade do julgamento.

III. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ressalvados os casos de recurso de ofício.

IV. Segundo o código de processo penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Estão CORRETAS as afirmativas

✂️ a) I, II e III apenas.
✂️ b) II e III apenas.
✂️ c) II e IV apenas.
✂️ d) I, III e IV apenas.

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121Q731545 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

122Q734176 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

123Q729768 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

124Q526253 | Direito Processual Civil, Nulidades, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

125Q223190 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE