Questões de Concursos Nulidades

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121Q234957 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

É incorreto afirmar que:

✂️ a) No caso da mutatio libelli, só haverá necessidade de aditamento da peça acusatória se houver possibilidade de nova definição jurídica que importe aplicação de pena mais grave.
✂️ b) Trata-se de uma sentença subjetivamente complexa a decisão proferida pelo Juiz de Direito no procedimento do Júri, depois de proferido o veredicto.
✂️ c) Segundo dispõe o Código de Processo Penal, a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública deve ser arguida em tempo oportuno, sob pena de ser considerada sanada.
✂️ d) “Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa”: tal dispositivo legal traduz o que a doutrina denomina de Princípio da Irrelevância do Ato.
✂️ e) É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso do Ministério Público, ressalvada a hipótese do reexame necessário.

122Q863999 | Direito Processual Penal, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a

motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.

Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

✂️ a) a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pelalei.
✂️ b) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seureconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.
✂️ c) a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do MinistérioPúblico.
✂️ d) a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria serdeferido à defesa o direito de tréplica.

123Q144509 | Direito Processual Penal, Nulidades, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
✂️ b) Nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, ou para qual tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.
✂️ c) Não será declarada a nulidade de ato processual que não há houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
✂️ d) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
✂️ e) A falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma.

124Q733045 | Direito Processual Penal, Nulidades, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

✂️ a) Haverá nulidade absoluta no caso de ações penais referentes a crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública instruídas por inquérito policial, caso o juízo não permita ao denunciado apresentar resposta preliminar antes do recebimento da peça acusatória.
✂️ b) O cerceamento de defesa resultante da rejeição, por parte do juízo, de pedido de réu preso para ser entrevistado por defensor público para subsidiar a elaboração da resposta à acusação acarreta nulidade processual.
✂️ c) No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade processual absoluta; portanto, o prejuízo é presumido e independe de prova.
✂️ d) A ausência de intimação do acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui nulidade que não pode ser suprida pelo juízo por meio de nomeação de defensor dativo.
✂️ e) A decisão que determina o desaforamento do processo da competência do tribunal do júri sem audiência da defesa caracteriza mera irregularidade.

126Q732392 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Em relação às nulidades no processo do trabalho,

✂️ a) não há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem como de oficio pelo magistrado.
✂️ b) somente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.
✂️ c) poderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.
✂️ d) a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.
✂️ e) ainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida oportunamente.

128Q221296 | Direito Processual Civil, Nulidades, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) A ação de nulidade do ato processual denominada pela doutrina querela nullitatis se diferencia da ação rescisória pelo prazo de ajuizamento, embora ambas as ações se dirijam ao tribunal.
✂️ b) A coisa julgada material não atinge a invalidade do ato processual das partes, de modo que resta aberta a via da ação rescisória para aquele que tenha ficado prejudicado por qualquer invalidade não examinada.
✂️ c) Antes de encerrado o procedimento de primeiro grau, é sempre possível, por simples petição, pedir a anulação de ato processual inválido do juiz.
✂️ d) Nada impede que a parte aponte uma invalidade de ato processual do juiz via simples petição, o que não obstará eventual preclusão do seu direito de voltar a fazê-lo por meio próprio.
✂️ e) Os atos processuais dos auxiliares da justiça são invalidáveis, de ofício ou a pedido, nos próprios autos, sem que se faça necessário, ou seja possível, requerer tal providência via ação autônoma.

129Q735049 | Direito Processual Penal, Nulidades, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas. Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado. Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

✂️ a) a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pela lei.
✂️ b) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seu reconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.
✂️ c) a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do Ministério Público.
✂️ d) a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria ser deferido à defesa o direito de tréplica.

130Q733012 | Direito Processual Penal, Nulidades, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ b) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
✂️ c) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
✂️ d) Ateoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
✂️ e) É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

132Q729768 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a propósito das nulidades no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada ação trabalhista, discutia-se a prática de falta grave pelo trabalhador reclamante. Após o depoimento das partes, o juiz dispensou as testemunhas apresentadas pela empresa reclamada, por considerá-las desnecessárias. Nessa situação, se o juiz afastar a justa causa aplicada sem que tenha havido confissão do ex-empregador, incorrerá em nulidade processual por cerceio de defesa. A nulidade, entretanto, apenas poderá ser declarada pelo tribunal caso a matéria seja suscitada, ainda que pela primeira vez, no recurso interposto contra a referida sentença.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

133Q732368 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:

✂️ a) As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.
✂️ b) A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.
✂️ c) A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.
✂️ d) Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.
✂️ e) Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

134Q733050 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:

I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.

II – Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

III – Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

IV – A inobservância às prescrições constitucionais constituem nulidades que podem ser alvo de convalidação em casos especiais, como por exemplo, nos casos em que não há prejuízo para a acusação e para a defesa.

✂️ a) Apenas uma proposição está correta.
✂️ b) Apenas duas proposições estão corretas.
✂️ c) Apenas três proposições estão corretas.
✂️ d) As quatro proposições estão corretas.

135Q734090 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor Substituto, MPE RR

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

✂️ a) No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.
✂️ c) O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
✂️ d) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
✂️ e) As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

136Q712087 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

✂️ a) No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.
✂️ c) O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
✂️ d) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
✂️ e) As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

138Q732623 | Direito Processual Penal, Nulidades

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

✂️ a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
✂️ b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
✂️ c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
✂️ d) que as nulidades poderão ser sanadas.

139Q138861 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Com respeito a nulidades, assinale a opção correta.

✂️ a) No processo do trabalho, o princípio da transcendência é inspirado no sistema francês pas de nullité sans grief.
✂️ b) Em sede de recurso de revista, o TST pode reconhecer, de ofício, nulidade absoluta, ocorrida nas instâncias ordinárias, ainda que não tenha sido prequestionada no TRT.
✂️ c) O princípio do interesse significa que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam conseqüência.
✂️ d) Pode-se decretar a nulidade a favor de quem deu causa ao vício processual.
✂️ e) O princípio da convalidação se aplica tanto às nulidades relativas quanto às absolutas.