Questões de Concursos Nulidades

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82Q731415 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil - CPC e do Código Processual Penal - CPP.
✂️ b) a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
✂️ c) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
✂️ d) as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
✂️ e) a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.

83Q525397 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

Sobre os Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer ou falar nos autos
✂️ b) A citação nos processos de execução será feita pelo correio.
✂️ c) Começa a correr o prazo, quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data em que o ato for praticado.
✂️ d) O réu poderá impugnar, por petição, nos mesmos autos, no prazo para contestação, o valor atribuído à causa
✂️ e) Poderá a Fazenda Pública Municipal requerer a nulidade da intimação realizada por publicação em órgão oficial no qual não conste os nomes das partes e de seus advogados suficientes à identificação.

85Q179075 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

✂️ a) for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica.
✂️ b) não for observada a regra de competência penal pela prevenção.
✂️ c) for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo.
✂️ d) for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade.

86Q731881 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

✂️ a) as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.
✂️ b) ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.
✂️ c) a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
✂️ d) ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.
✂️ e) a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

87Q225265 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador, TCE AP, FCC

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
✂️ b) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ c) Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.
✂️ d) No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
✂️ e) Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

88Q924190 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

✂️ a) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi.
✂️ b) a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada.
✂️ c) apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual.
✂️ d) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

90Q657782 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório.
Nessa situação hipotética,

✂️ a) ocorreu nulidade processual, pois o juiz não poderia ter ouvido a testemunha de defesa antes do retorno da carta precatória.
✂️ b) ocorreu nulidade processual, visto que o feito estava suspenso; o juiz deveria ter marcado a audiência apenas após o retorno da carta precatória.
✂️ c) não ocorreu nulidade processual, ainda que tenha havido, no mesmo momento processual, a oitiva de testemunhas e o interrogatório.
✂️ d) o juiz não agiu corretamente, pois a oitiva da testemunha de defesa somente pode ocorrer antecipadamente com expressa autorização das partes.
✂️ e) o juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório deveria ter sido realizado somente após o retorno da carta precatória.

91Q731354 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

✂️ a) em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.
✂️ b) apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.
✂️ c) em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
✂️ d) no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.
✂️ e) à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

92Q735258 | Direito Processual Penal, Nulidades, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

De acordo com o CPP,

✂️ a) a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.
✂️ b) os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.
✂️ c) os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.
✂️ d) a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.

95Q221172 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Com relação às nulidades em processo do trabalho, é correto afirmar que a nulidade apenas será declarada se houver

✂️ a) provocação da parte e dela resultar prejuízo manifesto àquela que a argüir, desde que não seja possível suprir a falta ou repetir o ato.
✂️ b) provocação da parte que não lhe houver dado causa, resultar prejuízo manifesto à parte requerente e não se tratar de questão de ordem pública.
✂️ c) provocação da parte que não lhe houver dado causa; resultar prejuízo manifesto à parte requerente; não for possível suprir a falta ou repetir o ato questionado; e houverem sido argüidas na primeira oportunidade que a parte interessada tinha em seguida ao ato ou falta, ressalvada, em qualquer situação, a hipótese de declaração de ofício em caso de nulidade fundada em incompetência do juiz ou tribunal.
✂️ d) prejuízo à parte requerente, tratando-se de questão de ordem pública; não for possível suprir a falta ou repetir o ato questionado; houver sido argüida na primeira oportunidade em que a parte interessada tinha para manifestar-se nos autos.
✂️ e) contaminação dos atos anteriores ou disso resultar prejuízo à parte que lhe houver dado causa, exceto quando a questão emergir de interesse público, hipótese em que o silêncio da parte não prejudicará que o próprio juiz ou tribunal anule todo o processo onde se verifique a nulidade insanável.

98Q737979 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri.

Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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81Q527128 | Direito Processual Civil, Nulidades, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

82Q731415 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

83Q525397 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

84Q730968 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

85Q179075 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

86Q731881 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

87Q225265 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador, TCE AP, FCC

88Q924190 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

89Q526642 | Direito Processual Civil, Nulidades, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

90Q657782 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

91Q731354 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

92Q735258 | Direito Processual Penal, Nulidades, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

93Q731434 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

94Q923287 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

95Q221172 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

96Q370066 | Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE CEBRASPE

97Q526789 | Direito Processual Civil, Nulidades, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

98Q737979 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

99Q732122 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

100Q735253 | Direito Processual Penal, Nulidades, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE