Questões de Concursos O Orçamento Aspectos Gerais

Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir.

I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento

Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme as disposições sobre a Lei Orçamentária, como devem ser apresentadas as receitas e despesas:

Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, é denominado princípio

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias.

I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou) os estados repassam aos outros entes da federação para que estes realizem obras e executem programas governamentais que não decorram de determinação constitucional ou legal.
II Os estados ou municípios estarão proibidos de receber transferências voluntárias da União caso aprovem lei que institua isenção integral de taxa pela prestação de qualquer serviço público.
III Um exemplo de transferência voluntária é a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a opção correta.

Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.
A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.

Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.
O PPA define objetivos a curto prazo e é atualizado anualmente junto com a LOA.

O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público está compreendido na lei