Questões de Concursos Obrigação Tributária

Resolva questões de Obrigação Tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

383Q469374 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESES, 2017

Sobre obrigação tributária indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A obrigação tributária é principal ou acessória.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

✂️ a) V, F, V.
✂️ b) Todas as alternativas são falsas.
✂️ c) Todas as alternativas são verdadeiras.
✂️ d) F, V, V.

386Q469009 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.

✂️ a) Conforme a classificação adotada pelo STF quanto à natureza das espécies tributárias que integram o STN, as contribuições para o Sistema S são, em regra, consideradas contribuições no interesse de categorias profissionais.
✂️ b) A simples falta de comunicação de mudança de domicílio fiscal às autoridades competentes não deflagra a responsabilidade tributária do sócio-gerente nem o redirecionamento da execução fiscal.
✂️ c) Não cabe mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.
✂️ d) A denúncia espontânea exclui a responsabilidade do agente por infrações, desde que apresentada antes do início da ação penal, em relação às infrações conceituadas em lei como crimes.
✂️ e) Na compensação tributária, aplica-se a regra de imputação de pagamentos estabelecida no Código Civil quando os dispositivos do CTN não derem solução concreta ao caso.

387Q224849 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ocorrência do fato gerador e ao surgimento da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Quando um negócio jurídico é fato gerador de um tributo e é celebrado sob condição resolutiva, a ocorrência deve ser considerada desde a celebração do negócio.
✂️ b) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência.
✂️ c) Quando o negócio jurídico expressa uma situação fática, a ocorrência somente deve ser caracterizada quando presentes todos os elementos essenciais para que a situação produza os efeitos que lhes são peculiares.
✂️ d) Quando um negócio jurídico é fato gerador de um tributo e é celebrado sob condição suspensiva, a ocorrência somente deve ser considerada quando se realiza a condição.
✂️ e) O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei que obriga o sujeito passivo às prestações de fazer ou não-fazer que constituam objeto da obrigação.

389Q172203 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO:

✂️ a) as conceituadas por lei como crimes ou contravenções;
✂️ b) aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar;
✂️ c) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;
✂️ d) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas;
✂️ e) as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, previstas em tratados internacionais.

390Q253384 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

Considerando que o fato gerador de um tributo sujeito a lançamento de ofício ocorreu em 20 de março de 2009,

✂️ a) se houver lei mais nova em vigor, que regule o tributo decorrente deste fato gerador, em sendo ela mais benéfica, no lançamento é possível a retroatividade da lei para beneficiar o contribuinte.
✂️ b) lei nova que discipline novas medidas de fiscalização não pode ser aplicada relativamente a fatos geradores pretéritos.
✂️ c) se a notificação ao sujeito passivo chegar em junho de 2014, haverá decadência.
✂️ d) o sujeito passivo tem o prazo de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para fazer o pagamento antecipado do tributo.
✂️ e) se a base de cálculo estiver expressa em moeda estrangeira e a lei não dispuser de forma diversa, far-se-á a conversão para a moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento

392Q226245 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGE SE, FCC

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

✂️ a) relevantes para qualificá-la apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
✂️ b) relevante para qualificá-la apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.
✂️ c) relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
✂️ d) relevante para qualificá-la apenas a correta destinação do valor arrecadado.
✂️ e) irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

393Q470009 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Um turista brasileiro adquiriu no exterior um equipamento de informática de uso pessoal. Ao retornar da viagem, tendo declarado o bem adquirido e importado ao órgão de fiscalização estadual situado no aeroporto de chegada, foi notificado para pagar o ICMS correspondente. Defendeu-se o turista, alegando que o equipamento que trazia não configurava mercadoria e que ele não era contribuinte habitual do ICMS. O fisco, então, apreendeu o equipamento como forma de garantir o pagamento do imposto.

Em face dos fatos descritos na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Diante da jurisprudência sumulada pelo STF, a administração tributária agiu corretamente ao reter o bem até o pagamento do tributo devido sobre a referida importação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

396Q222135 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGFN, ESAF

A Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009, trouxe, dentre outras providências, medidas de estímulo para o cumprimento de obrigações tributárias em atraso por parte dos contribuintes. Sobre tais medidas, é incorreto afirmar que:

✂️ a) em alguns casos, são previstas reduções das multas de mora, de ofício e isoladas, bem como dos juros de mora e do encargo legal cabíveis, em percentuais a serem aplicados de forma diretamente proporcional aos prazos, em meses, escolhidos pelo contribuinte para pagamento ou parcelamento de seus débitos.
✂️ b) buscou-se estimular o encerramento de litígios judiciais e administrativos, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e os oriundos da aquisição de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários com incidência de alíquota zero ou como não- tributados, mediante condições especiais de pagamento dos débitos questionados.
✂️ c) concedeu-se remissão de dívidas tributárias, nos termos do art. 172 do Código Tributário Nacional, de temporalidade elevada e valores não significativos, considerados de difícil recuperação, em homenagem ao princípio constitucional da
eficiência.
✂️ d) com a criação do Regime Tributário de Transição - RTT, objetivou-se neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pelo de harmonização das normas contábeis nacionais com os padrões internacionais de contabilidade, para neutralizar os efeitos tributários e remover a insegurança jurídica.
✂️ e) por economia processual, foi proposto que os autos de infração e as notificações de lançamento formalizados em decorrência de fiscalização relacionada ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional pudessem constar de lançamento único para todos os tributos por eles abrangidos.

399Q468846 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Imposto hipotético tem como fato gerador previsto em lei o negócio jurídico de venda de mercadorias a consumidor final. O comerciante varejista O. Paiva Ltda. oferece uma promoção da chamada "venda a contento" de televisores, na qual o cliente leva o aparelho para casa e ambos estabelecem que o negócio se realizará no momento em que o cliente se declarar satisfeito com o aparelho, para o que O. Paiva lhe dá uma semana de prazo. Feita a declaração no prazo referido acima, o fato gerador do imposto reputar-se-á perfeito e acabado

✂️ a) no implemento da condição suspensiva da aceitação do cliente em até uma semana.
✂️ b) no implemento da condição resolutória da aceitação do cliente, após exatamente uma semana.
✂️ c) no implemento da condição suspensiva da aceitação do cliente, após exatamente uma semana.
✂️ d) na saída do televisor do estabelecimento O. Paiva Ltda. para a residência do cliente.
✂️ e) no implemento da condição resolutória da aceitação do cliente em até uma semana.

Questões de Concursos Obrigação Tributária

Resolva questões de Obrigação Tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

381Q471287 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

382Q468530 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Mesquita RJ, NCE

383Q469374 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESES, 2017

384Q467105 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

385Q223242 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

386Q469009 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

387Q224849 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

388Q174749 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

389Q172203 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

390Q253384 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

391Q469114 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Contador, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

392Q226245 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGE SE, FCC

393Q470009 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

394Q224015 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

395Q467554 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

396Q222135 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGFN, ESAF

397Q470041 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

398Q466753 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

399Q468846 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

400Q466848 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha