Questões de Concursos Orçamento Público

Qual princípio orçamentário resta excepcionado frente a autorização, na lei orçamentária, para abrir créditos suplementares?

Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções macroeconômicos, devem ser demonstrados em anexo específico da lei de diretrizes orçamentárias, ao passo que as metas anuais relativas a receitas, despesas e resultados nominal e primário devem ser definidas no anexo de metas fiscais.

O calendário estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentária anual (LOA) provoca distorções, como, por exemplo, o fato de somente para o terceiro ano do mandato presidencial o projeto da LDO ser encaminhado após a aprovação do respectivo PPA.

Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.

Pesquisando as experiências na área orçamentária podem-se encontrar diversos processos de elaboração de orçamento nos quais a presença de maior ou menor grau de ação planejada provoca grandes contrastes. Assinale a definição que identifica o orçamento de desempenho.

Ao conjunto de problemas relacionados ao processo de Receitas e Despesas Governamentais e dos fluxos monetários refere-se ao termo:

A legislação brasileira referente ao orçamento público define determinados princípios que devem ser respeitados no processo orçamentário. Um deles é o princípio da exclusividade, significando que a lei orçamentária

Na hipótese de o presidente da República vetar projeto introduzido na proposta orçamentária por iniciativa parlamentar, ou no caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda supressiva cancelando projeto constante da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos correspondentes serão automaticamente destinados à suplementação de dotações originariamente insuficientes.

A necessidade de acompanhamento e controle públicos do orçamento de investimento das empresas estatais decorre não só do volume e da natureza de suas aplicações, no contexto da programação governamental, como também da origem de seus recursos, entre os quais dividendos retidos, aumento de capital pelo poder público, transferências orçamentárias, financiamentos e avais obtidos por meio do Estado.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é proposta.

Como instrumento da política de estabilização econômica, o orçamento pode apontar ora na promoção de uma expansão da demanda, gerando superávit, ora na contração da demanda, gerando déficits.

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.

Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a alternativa correta.

No que concerne aos instrumentos de planejamento do Orçamento Público, marque a alternativa CORRETA.

No curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação