Questões de Concursos Orçamento Público

O orçamento público federal pode ser utilizado como ferramenta de controle econômico, pois possui função alocativa, ou seja, busca ajustar o nível geral de preços e de empregos do mercado.

A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário da

A Constituição da República confere ao orçamento a natureza jurídica de:

O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias, tais como projetos, atividades e operações especiais. A elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias.

A experiência brasileira em Orçamento Participativo, acumulada nas últimas décadas, caracteriza-se por:

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

O dispêndio de recursos financeiros oriundos do orçamento geral da União ocorre exclusivamente por meio de ordem bancária.

Em face da independência, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário elaboram suas próprias propostas orçamentárias, de acordo com os critérios e limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Ministério Público integra a proposta do Executivo. As agências reguladoras, por sua autonomia, encaminham suas propostas diretamente ao Congresso Nacional.

Os recursos para o programa da seguridade social implantado no primeiro ano do mandato presidencial poderão ser viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário autorizado por lei e aberto por decreto e com a indicação dos recursos correspondentes.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

O conceito de atividade na estrutura de programação consiste no conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Orçamento de caixa é a programação de entradas e saídas de caixa esperadas.

A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.