Questões de Concursos Orçamento Público

A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.

A experiência brasileira em Orçamento Participativo, acumulada nas últimas décadas, caracteriza-se por:

Enquanto o orçamento de investimento das empresas estatais é individualizado, constituindo documento separado, os orçamentos fiscal e da seguridade social são apresentados conjuntamente no mesmo documento, o que tem ensejado críticas por parte dos que entendem que a falta de separação dos dois últimos compromete a necessária transparência dos respectivos valores, como, por exemplo, os referentes à previdência social.

Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem a constituir obrigação em outro exercício futuro, serão pagos à conta de despesa orçamentária no exercício em que forem liquidados.

Os programas, conforme suas características, podem ser classificados em atividades, projetos e operações especiais.

Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita:

Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

Os sistemas de determinação de custos são considerados como um dos componentes básicos no novo orçamento de desempenho. Assim, com a adoção da estrutura programática, é necessário conhecer os custos e associá-los aos produtos e aos benefícios.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.

Conforme advoga o Professor Lino Martins da Silva (2009), o orçamento público pode ser estudado sob vários aspectos. O aspecto que caracteriza o orçamento como fuxo monetário das entradas da receita e das saídas da despesa, como meio efetivo e normal da execução orçamentária é:

Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes.

A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero instrumento de autorização para se tornar ferramenta de auxílio efetivo da administração, gerou um novo princípio, o da programação.

O dispêndio de recursos financeiros oriundos do orçamento geral da União ocorre exclusivamente por meio de ordem bancária.

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem natureza econômica e financeira não multidisciplinar.

A dotação orçamentária pode referir-se à aquisição de material de consumo ou ao pagamento de diárias.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado