Questões de Concursos Orçamento Público

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241Q892845 | Conhecimentos Bancários, Orçamento Público, Analista Bancário, BNB, CESGRANRIO, 2024

As operações do setor público são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da Administração Pública.

Com relação a essas operações, verifica-se que
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242Q910307 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Administração Geral Administração, EPE, FGV, 2024

O orçamento público tem como principal objetivo assegurar o controle das finanças públicas, promovendo transparência e prestação de contas à população e aos órgãos de controle, além de garantir a alocação eficiente dos recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:

I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.
II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.
III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão.


Está correto o que se afirma em
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243Q967937 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

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245Q967687 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Conhecimentos Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.

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246Q1007657 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Grupo Assistente Administrativo, EBSERH, FGV, 2024

Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde
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247Q966521 | Arquivologia, Orçamento Público, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

Na Lei de Orçamento, são estabelecidas dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesa de pessoal e de investimentos, conforme programas especiais de trabalho.

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248Q993148 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Gestão e Infraestrutura, IBGE, AOCP, 2019

O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.
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