Questões de Concursos Orçamento Público

Acerca das regras sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

O conceito de orçamento público evoluiu ao longo do tempo, refletindo as mudanças administrativas do poder público e as características do sistema político vigente. Considerando as características do orçamento tradicional e do orçamento- programa, analise.

I. O principal critério de classificação do orçamento- programa são as unidades administrativas.

II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos.

III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade.

Assinale

O orçamento público, que tem validade por determinado período, é o instrumento pelo qual o Poder Público materializa a ação planejada para realização de suas atribuições e execução de projetos e investimentos. Nele, são retratados os recursos a serem obtidos e as despesas a serem feitas. Trata-se de um documento que resume, em si, as finanças do Estado. É de competência do Poder Executivo prever e fixar receitas e despesas, cabendo ao Poder Legislativo a aprovação do orçamento público. A elaboração desse orçamento é norteada por princípios. Entre eles, aquele que estabelece que o orçamento público deve conter todas as receitas e as despesas do Estado, possibilitando ao Legislativo conhecer o volume exato dos dispêndios previstos e autorizar o recolhimento de tributos para atender às despesas previstas, é denominado Princípio da

Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é um sistema de tecnologia da informação implantado e utilizado pelos entes governamentais para fins de estruturar, organizar e elaborar a proposta orçamentária.

A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:

Competem, a uma comissão mista permanente de senadores e deputados, o exame e a emissão de parecer sobre os projetos relativos às diretrizes orçamentárias.

Na literatura especializada sobre Avaliação, é comum encontrar referências a dimensões desejáveis de desempenho de organizações e programas avaliados, que podem ser traduzidas por exigências de efetividade, de efi ciência e de efi cácia dos programas de governo. Identifi que a opção correta, referente ao princípio da efi cácia.

Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.

A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.

Os movimentos de transformação do Estado e, mais espe- cificamente, da administração pública, inevitavelmente, foram acompanhados por mudanças significativas na con- cepção do orçamento público, cuja trajetória evolutiva evi- dencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma de suas funções ou instrumentalidades: controle, gerência ou planejamento. O orçamento-programa reflete a con- cepção moderna do orçamento público e se caracteriza

A classificação da despesa que permite avaliar o impacto da ação governamental na economia do país é denominada classificação funcional, que, por sua vez, divide-se em espécies, como educação, saúde e infraestrutura.