Questões de Concursos Orçamento Público em Afo

O Estado X enfrenta desafios fiscais causados por uma queda na arrecadação e um aumento inesperado nas despesas obrigatórias. O orçamento inicial para 2024 previa R$ 500 milhões em receitas correntes e R$ 470 milhões em despesas correntes. Contudo, uma atualização fiscal reduziu a previsão de receitas para R$ 450 milhões e aumentou as despesas para R$ 480 milhões.
Para manter o equilíbrio, seria necessário um contingenciamento de R$ 30 milhões. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu que o contingenciamento deve ser limitado a R$ 10 milhões, correspondente a 10% das despesas discricionárias, que são de R$ 100 milhões.
Assim, o Estado X enfrenta um dilema: o contingenciamento necessário para equilibrar o orçamento é de R$ 30 milhões, mas o limite imposto pela LDO permite contingenciar apenas R$ 10 milhões.
Considerando o limite de contingenciamento da LDO e a necessidade de equilíbrio orçamentário, a melhor solução para que o Estado X resolva essa situação é

Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.

No Brasil colonial não havia nenhum dispositivo formal sobre a necessidade da elaboração de um orçamento público pelos governos. Somente a partir da independência, que as nossas constituições passaram a contemplar normas orçamentárias. Nesse sentido, é correto afirmar que orçamento público

Cabe ao plano plurianual (PPA), entre outras atribuições,

Orçamento tradicional e orçamento moderno são caracterizações “ideais” das situações extremas da evolução do orçamento público.
Assinale a afirmação abaixo que apresenta uma diferença entre o orçamento tradicional e o orçamento moderno.

As despesas correntes e de capital são despesas orçamentárias representadas quanto às suas categorias econômicas. Segundo normas gerais, essas categorias econômicas são classificações orçamentárias detalhadas, conforme

Na elaboração do orçamento público, é fundamental definir claramente os objetivos governamentais e selecionar os meios mais adequados, considerando os custos e a contribuição de cada alternativa para os resultados esperados.

Assinale a opção que indica o tipo de análise que realiza a ponderação entre as alternativas, sobretudo no que se refere a custos e ao grau de contribuição para atingir os objetivos.

O orçamento público é um campo de estudo multidisciplinar que integra aspectos políticos, econômicos, administrativos, jurídicos, contábeis e financeiros.
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que

Na gestão financeira e orçamentária, existe uma técnica que promove o exercício da cidadania e cujo principal benefício é a democratização da relação entre o cidadão e a Administração Pública.
Essa técnica permite considerar os interesses políticos e sociais nos processos de tomada de decisão e é denominada

A Legislação Fiscal autoriza a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:

O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.
Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.
Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve se basear no histórico e na estimativa das despesas

Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Dentre eles, é correto identificar:

Os planos operativos anuais fazem parte do sistema integrado de planejamento e orçamento, cabendo a esse plano estabelecer as metas de curto prazo, dentre outras finalidades.
Um dos principais planos operativos anuais que projeta o resultado do relacionamento financeiro com o exterior, como a exportação e importação de bens e serviços, é o

As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos públicos, alinhando-os com os objetivos governamentais e promovendo efetividade nas políticas públicas.

Com relação às técnicas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo, em que serão avaliados os passivos contingentes

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade