Questões de Concursos Orçamento Público em Afo

No final do ano de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o denominado “orçamento secreto”.
De acordo com a decisão, o orçamento secreto é

No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento Programa vis-à-vis o Orçamento Tradicional.
Nessa linha, associe os dois conceitos às afirmações listadas a seguir.

1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento-Programa.

( ) Planejamento e orçamento são tratados em conjunto.
( ) Planejamento e orçamento são tratados separadamente.
( ) Foca em objetivos e metas.
( ) Controle com foco na eficiência, eficácia e efetividade.
( ) Ênfase nos aspectos contábeis.

Assinale a opção que apresenta a associação correta.

A Lei de criação dos Institutos Federais, Lei 11.892/2008, prevê em seu Art. 9º que “Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores”. Sendo assim, a identificação da proposta orçamentária anual autorizada pelo Governo Federal para cada campus e a reitoria é realizada

A história da evolução conceitual do Orçamento Público é dividida em duas fases, quais são elas?

Assinale a alternativa que apresenta as fases do Orçamento-programa em ordem cronológica correta:

No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados

Com relação ao Orçamento Plurianual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Algumas entidades do setor público podem ter a opção de aprovar e publicar orçamentos plurianuais em vez dos orçamentos anuais.
( ) O orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano e não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.
( ) O orçamento plurianual não permite a transferência de dotações não utilizadas em determinado ano para períodos subsequentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falte

A teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais aprofundado, tratou da natureza jurídica do orçamento. [...] A visão labandiana espalhou-se rapidamente por outras nações europeias, sobretudo pela França e Itália, de onde acabou por influenciar Portugal e o Brasil.

(ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais. São Paulo: Almedina, 2021).


O fragmento acima ressalta a relevância da doutrina do jurista germânico Paul Laband, o qual propugnava que o orçamento público tem natureza jurídica de

Um documento publicado por um estado da Federação continha a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo deverão manter atualizado, no módulo de gestão de riscos fiscais e de precatórios judiciais do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado, o cadastro dos processos administrativos e judiciais passíveis de futuro desembolso financeiro”.

Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):

Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.

O sistema de planejamento e orçamento federal não se comunica com os sistemas estaduais.

De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.