Questões de Concursos Orçamento Público em Afo

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61Q1037541 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento-Programa vis-à-vis o Orçamento Tradicional.
Nessa linha, associe as afirmações aos dois respectivos conceitos.

1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento-Programa.

( ) Planejamento e orçamento são tratados em conjunto.
( ) Planejamento e orçamento são tratados separadamente.
( ) Foca em objetivos e metas.
( ) Controle com foco na eficiência, eficácia e efetividade.
( ) Ênfase nos aspectos contábeis.

Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.

✂️ a) 1 – 2 – 2 – 1 – 2.
✂️ b) 2 – 1 – 1 – 2 – 2.
✂️ c) 2 – 1 – 2 – 2 – 1.
✂️ d) 2 – 2 – 1 – 2 – 2.
✂️ e) 1 – 1 – 2 – 1 – 2.

63Q1063414 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O Estado Alfa deseja criar, por meio de lei, vinculação de cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social, inclusive com possibilidade de uso de parte desses recursos para concessão de gratificações de desempenho de atividade de assistência social (GDAS) a servidores públicos estaduais que atuam nesse setor.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A tentativa estadual de vincular quaisquer receitas tributárias a programa de apoio à inclusão e promoção social viola o princípio orçamentário constitucional de não-vinculação das receitas.
✂️ b) Por expressa previsão da Constituição Federal, apenas por meio de lei complementar federal autorizativa seria possível criar tal vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social.
✂️ c) Por expressa previsão da Constituição Federal, apenas por meio de lei complementar estadual autorizativa seria possível criar tal vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 veda o uso de tais recursos vinculados a programa de apoio à inclusão e promoção social para o pagamento da GDAS.
✂️ e) O percentual da receita tributária líquida a ser vinculado a programa de apoio à inclusão e promoção social viola o teto máximo de vinculação constitucionalmente permitido para tal finalidade.

64Q1063469 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024 e sua ementa:

“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.

A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:

✂️ a) abertura de créditos adicionais extraordinários;
✂️ b) ajustes na despesa de pessoal, em caso de descumprimento dos limites;
✂️ c) contratação de operações de crédito;
✂️ d) limitação de empenho e movimentação financeira;
✂️ e) revisão das metas de resultado primário e nominal, em caso de frustração na receita.

65Q1032034 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Perito em Contabilidade, MPU, FGV, 2025

O governo federal lançou um programa de expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica, em áreas estratégicas de todas as regiões do país, com o objetivo de garantir qualificação de mão de obra para a indústria nacional. O investimento previsto é da ordem de R$ 2,5 bilhões, que cobrirão obras de infraestrutura e compra de equipamentos e mobiliário. As unidades criadas pela expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica também terão despesas permanentes de custeio para manutenção das suas atividades.
Nesse contexto, informações sobre necessidades futuras de recursos de uma entidade e as prováveis fontes de financiamento:

✂️ a) devem ser evidenciadas no RCPGs para permitir avaliações da sustentabilidade da prestação de serviços;
✂️ b) devem subsidiar a elaboração de diretrizes orçamentárias para assegurar a efetividade do fluxo financeiro;
✂️ c) podem ser incluídas no planejamento plurianual apenas se as atividades forem concluídas no quadriênio;
✂️ d) não devem ser incluídas nos RCPGs por se referirem a informações prospectivas;
✂️ e) se referem a informações de caráter estritamente orçamentário.

66Q1055353 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Sobre Orçamento, Receita Pública e Despesa Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O recolhimento de todas as receitas públicas deve observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo proibida qualquer fragmentação para criação de caixas especiais
✂️ b) O pagamento de despesa pública será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, somente em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
✂️ c) Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, deverão ser feitos na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
✂️ d) Os agentes responsáveis pela arrecadação de recursos públicos devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem. Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador. Os recibos serão fornecidos em uma única via
✂️ e) Após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas anuais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A fixação de referidas cotas tem por objetivo perpetuar o desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a aumentar ao máximo eventuais insuficiências de tesouraria.

70Q1035858 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Administração, TCE PE, FGV, 2025

Determinado município utiliza há anos um modelo tradicional de orçamento, no qual cada secretaria recebe recursos com base nos gastos do exercício anterior. Cansada da falta de foco em metas e resultados, a administração municipal decidiu modernizar seu orçamento público.
Para tanto, ela estabelece que:
(i) o orçamento deve ser estruturado por programas vinculados ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de governo;
(ii) todas as despesas devem ser justificadas a cada ano, sem considerar automaticamente os gastos passados;
(iii) os indicadores de desempenho devem ser definidos para mensurar os resultados das ações e responsabilizar os gestores.

Com base nos modelos teóricos adotados no Brasil - orçamento clássico, programa, base-zero e por resultados -, assinale a afirmativa correta sobre as características desses modelos.

✂️ a) No orçamento tradicional/clássico, há forte vinculação com o planejamento de médio prazo (PPA) e as metas governamentais, de modo que a alocação de recursos atende prioritariamente aos objetivos sociais planejados.
✂️ b) No orçamento-programa, os programas de trabalho são organizados a partir do PPA, mas os resultados efetivos das ações têm pouca relevância no processo orçamentário, de forma que o foco fica na descrição técnica de despesas.
✂️ c) O orçamento base-zero exige justificativa anual de todas as despesas, como no enunciado, mas ele rompe com o passado e não considera dados históricos, o que garante maior eficiência na alocação de recursos e facilita o planejamento de longo prazo.
✂️ d) No orçamento por resultados, o planejamento define metas de desempenho às quais se vincula a alocação de recursos, sendo criados indicadores para monitorar efeitos e avaliar o impacto das ações, enquanto os gestores prestam contas com base nos resultados alcançados.
✂️ e) No orçamento tradicional, cada despesa deve ser rejustificada detalhadamente a cada ciclo orçamentário, promovendo um controle gerencial rigoroso e a transparência dos resultados.

72Q1042055 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Contador, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Em relação ao acompanhamento e à avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, realizados por conselho de gestão fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Harmonização e coordenação entre os entes da Federação.
II. Adoção de normas e padrões mais detalhistas e completos para os pequenos Municípios.
III. Disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o acompanhamento e a avaliação da política e da operacionalidade da gestão fiscal realizados por conselho de gestão fiscal, visa ao que se afirmou em

✂️ a) I, somente.
✂️ b) I e II, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) II e III, somente.
✂️ e) I, II e III.

75Q1044156 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA).
✂️ b) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
✂️ c) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos.
✂️ d) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em serviço da dívida.
✂️ e) A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.

79Q1063861 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Tarde, CVM, FGV, 2024

O presidente da República, ao ser eleito no seu primeiro mandato, buscou informações, com a equipe técnica da Secretaria de Orçamento Federal, acerca da necessidade da criação de institutos federais em regiões periféricas para atender a uma população invisibilizada.

A equipe prontamente explicou que, para atender à demanda, à luz das características do orçamento-programa, é preciso que:

✂️ a) sejam definidos os principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos;
✂️ b) as decisões orçamentárias sejam tomadas, tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais;
✂️ c) sejam definidos os objetivos governamentais;
✂️ d) a estrutura do orçamento dê ênfase aos aspectos contábeis de gestão;
✂️ e) as necessidades financeiras das unidades organizacionais sejam consideradas.

Questões de Concursos Orçamento Público em Afo

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61Q1037541 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

62Q1038568 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

63Q1063414 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

64Q1063469 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

65Q1032034 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Perito em Contabilidade, MPU, FGV, 2025

66Q1055353 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

67Q1050866 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Administração, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

68Q1061623 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

69Q1063418 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

70Q1035858 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Administração, TCE PE, FGV, 2025

71Q1018219 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

72Q1042055 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Contador, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

73Q1018035 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

74Q1063863 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Tarde, CVM, FGV, 2024

75Q1044156 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

76Q1074792 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Contabilidade, INSS, CESGRANRIO

77Q1053060 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

78Q1018036 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

79Q1063861 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Tarde, CVM, FGV, 2024

80Q1018037 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025