Questões de Concursos: Orçamento e Finanças

As despesas decorrentes do programa de incentivo à demissão voluntária de determinado órgão público estão excluídas do limite de despesas de pessoal do referido órgão.

Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.

O montante de receita corrente líquida calculado em determinado período pode não incluir todas as receitas correntes previstas para o exercício financeiro que estiver em curso.

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

A contextualização do programa temático no âmbito do plano plurianual deve incluir a interpretação completa e objetiva da temática tratada, as oportunidades e os desafios associados, os contornos regionais que a política pública deverá assumir e as transformações que se deseja realizar.

Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.

As previsões de receita para o exercício financeiro de 2014 não precisam considerar os possíveis efeitos decorrentes da realização da Copa do Mundo de futebol na evolução da arrecadação pública.