Questões de Concursos Orçamento na Constituição de 1988

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

A elaboração da proposta orçamentária pública, segundo a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do chefe do

Dentre os instrumentos de Planejamento Governamental, aquele que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é o(a)

NÃO deverá fazer parte do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento por seus:

Estabelece as diretrizes e objetivos da Administração Pública

Em relação à elaboração, votação e aprovação da proposta orçamentária anual no Brasil, é correto afirmar:

A Constituição Federal NÃO impede

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a lei 6.939, de 28 de dezembro de 2006, a Lei Orçamentária Anual - LOA, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares no valor do seu excesso de arrecadação, às dotações referentes a:

I _ Transferências Constitucionais aos Municípios.

II _ Contribuição para o programa de formação do Patrimônio do servidor público.

III _ Recursos de fundos Municipais.

IV _ Variação Cambial de operações de crédito previstas na LOA.

V _ Receitas resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde.

VI _ Recursos provenientes das aplicações financeiras oriundas do Sistema Único de Saúde _ SUS.

O correto está em:

A Lei do Orçamento, sob forma de projeto, deve ser encaminhada, no âmbito federal, até:

O Orçamento Público é:

Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

O plano plurianual (PPA) é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subseqüente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior. Com relação ao PPA, assinale a opção incorreta.

Segundo o disposto na Lei de Orçamento Público (Lei no 4.320/64), consideram-se subvenções as

O Plano Plurianual deverá:

Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a

Na parcela NÃO envolvida com a execução orçamentária, os pagamentos e recebimentos