Início

Questões de Concursos Orçamentos

Resolva questões de Orçamentos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1002Q429748 | Direito Constitucional, Orçamentos, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens. A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma competente futura.
  1. ✂️
  2. ✂️

1003Q423387 | Direito Constitucional, Orçamentos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito das competências constitucionais da LDO, é INCORRETO afirmar que ela:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1004Q443883 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza geral e indivisível e não ter caráter punitivo.

  1. ✂️
  2. ✂️

1005Q445171 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, relativos aos tipos de orçamentos públicos. Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
  1. ✂️
  2. ✂️

1006Q428814 | Direito Constitucional, Orçamentos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

  1. ✂️
  2. ✂️

1007Q437302 | Direito Constitucional, Orçamentos, Contador, IAMSPE SP, VUNESP

A Constituição Federal determina a inclusão de todas as rendas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos, entidades da administração direta e indireta, etc., no orçamento anual geral. Referida determinação constitucional traduz o princípio orçamentário da

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1008Q445772 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Tecnologia da Informação, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens subsecutivos a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública. O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.
  1. ✂️
  2. ✂️

1009Q425842 | Direito Constitucional, Orçamentos, Consultor de Orçamento, SF, CESPE CEBRASPE

As emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes.

Nenhuma emenda poderá ser atendida em valor superior ao da proposição original.

  1. ✂️
  2. ✂️

1010Q448707 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico Municipal de Controle Interno, Controladoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei.
  1. ✂️
  2. ✂️

1011Q449519 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos. Assim, de acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1012Q443380 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes à luz das regras constitucionais orçamentárias. Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
  1. ✂️
  2. ✂️

1013Q436275 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.

No Sistema de Dados Orçamentários (SIDOR), são acompanhadas as etapas de elaboração e aprovação da proposta orçamentária da União.

  1. ✂️
  2. ✂️

1014Q442934 | Direito Constitucional, Orçamentos, Agente Administrativo, Ministério das Cidades, CETRO

O Ciclo Orçamentário constitui-se de etapas que devem ser seguidas. Assinale a alternativa que apresenta todas as suas etapas na ordem correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1015Q433723 | Direito Constitucional, Orçamentos, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

É constitucionalmente amparada uma lei que, aprovada pela CLDF, destine-se à abertura de um crédito suplementar e permita a realização de uma operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que atendidos os demais requisitos constitucionais.

  1. ✂️
  2. ✂️

1016Q426837 | Direito Constitucional, Orçamentos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária será
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1017Q438879 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Conforme artigo 165, parágrafo 8o, da Constituição Federal, o texto não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei expressa exceção ao princípio orçamentário da

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1018Q442055 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. O denominado crédito especial é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, situações que requerem ação urgente do poder público.
  1. ✂️
  2. ✂️

1020Q428537 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar despesas da proposta.

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, as emendas à proposta orçamentária devem:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.