Questões de Concursos Orçamentos

Acerca dos princípios constitucionais referentes ao orçamento público, julgue os itens seguir.

A criação de fundos financiados com recursos de impostos pode ocorrer somente por meio de emendas constitucionais.

De acordo com a CF 1988, a Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Com relação ao orçamento fiscal, é correto afirmar que inclui

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.

O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal.

O Orçamento da União divide-se em três segmentos, conforme a seguir:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício anterior, bem como divulgada em meios eletrônicos de acesso público. No caso da LOA municipal, deve ser divulgada nos sites da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal.

Essas exigências de prazo de aprovação e divulgação estão de acordo, respectivamente, com os princípios da:

Julgue os próximos itens.

A criação do SIAPE permitiu a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo, possibilitando, também, a geração de informações gerenciais confiáveis e precisas para todos os níveis da administração pública.

Relacione os diferentes orçamentos da Lei Orçamentária Anual aos seus respectivos exemplos.

I. Orçamento Fiscal

II. Orçamento de Investimento das Estatais

III. Orçamento de Seguridade Social

( ) Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente

( ) Pagamento de Bolsa Família

( ) Amortização da Dívida Pública Federal

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A CF, tendo previsto a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, estabeleceu uma sistemática de planejamento orçamentário.

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.

Analise as proposições a seguir no que diz respeito à despesa pública:

I. A legislação veda, sem ressalvas, a dispensa da emissão da nota de empenho.

II. É obrigatório o empenho estimativo de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujos montantes sejam determinados.

III. O Poder Legislativo exercerá o controle da execução orçamentária, cujo objetivo é, dentre outros, verificar o cumprimento  da Lei de Orçamento.

Está correto o que se afirma em:

Com referência às disposições constitucionais em matéria orçamentária e à conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

Como instrumento da política de estabilização econômica, o orçamento pode apontar ora na promoção de uma expansão da demanda, gerando superávit, ora na contração da demanda, gerando déficits.