Questões de Concursos Ordem Social

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1Q436009 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.

✂️ a) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos ensinos médio e superior.
✂️ b) A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
✂️ c) Entre as diretrizes constitucionais para o cumprimento pelo Estado de seu dever de fomentar práticas desportivas formais, encontra-se a vedação de destinação de recursos para o desporto de alto rendimento.
✂️ d) Os Estados poderão vincular a fundo estadual de fomento à cultura percentual, definido na Constituição Federal, de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, incluindo-se entre os gastos a serem cobertos com esses recursos despesas com pessoal e encargos sociais, desde que diretamente decorrentes de ações ligadas aos programas e projetos culturais.
✂️ e) A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração, entre outras, das ações do poder público que promovam a democratização do acesso aos bens da cultura.

2Q853223 | Direito Constitucional, Ordem Social, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação à assistência à saúde e a iniciativa privada, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal:

✂️ a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
✂️ b) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ c) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ d) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

4Q180229 | Direito Constitucional, Ordem Social, Defensor Público, DPE RS, FCC

O artigo 196 da Constituição Federal preconiza que “a saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”. É correto afirmar que

✂️ a) o financiamento do SUS se dará exclusivamente com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.
✂️ b) o direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
✂️ c) o acesso aos serviços de saúde pública é universal e gratuito somente aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, pois possuem cadastro junto ao SUS.
✂️ d) a execução dos serviços de saúde é exclusiva do Poder Público, que somente poderá ser auxiliado por pessoas jurídicas de direito público devidamente autorizadas.
✂️ e) as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado para atendimento integral, com prioridade às atividades curativas, mesmo que em detrimento dos serviços assistenciais.

6Q371229 | Direito Constitucional, Ordem Social, FGV, 2019

Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de modo acidental, corta-se gravemente com o facão que manuseava para abrir um coco verde, necessitando de imediato e urgente atendimento hospitalar. Ocorre que o hospital de emergência da localidade se recusa a atender Pablo, ao argumento de que, por ser estrangeiro, ele não faria jus aos serviços do Sistema Único de Saúde, devendo procurar um hospital particular.
Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Constituição da República, no caput do Art. 5º, assegura a igualdade de todos os brasileiros natos e naturalizados perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, de modo que Pablo, por ser estrangeiro, não faz jus ao direito social à saúde.
✂️ b) A saúde, na qualidade de direito social, apenas pode ser prestada àqueles que contribuem para a manutenção da seguridade social; diante da impossibilidade de Pablo fazêlo, por ser estrangeiro, não pode ser atendido pelos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde.
✂️ c) O Sistema Único de Saúde rege-se pelo princípio da universalidade da tutela à saúde, direito fundamental do ser humano; logo, ao ingressar no território brasileiro, Pablo, mesmo sendo cidadão espanhol, tem direito ao atendimento médico público e gratuito em caso de urgência.
✂️ d) Pablo, apenas pode ser atendido em hospital público que integre o Sistema Único de Saúde caso se comprometa a custear todas as despesas com seu tratamento, salvo comprovação de ser hipossuficiente econômico, circunstância excepcional na qual terá direito ao atendimento gratuito.

7Q433409 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPR

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

✂️ a) o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
✂️ b) a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
✂️ c) a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
✂️ d) a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.
✂️ e) a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.

8Q21717 | Conhecimentos Específicos, Ordem Social, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 74 a 76, tenha como base a Constituição Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:

✂️ a) Os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
✂️ b) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, sugerindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as futuras gerações.
✂️ c) Os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações indígenas.
✂️ d) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

12Q21719 | Conhecimentos Específicos, Ordem Social, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 74 a 76, tenha como base a Constituição Federal.

Leia as assertivas abaixo:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

V. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Marque a alternativa VERDADEIRA:

✂️ a) Todas as assertivas são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.
✂️ c) Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.
✂️ d) Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.

13Q858372 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social, FAFIPA, 2020

A Constituição Brasileira instituiu um modelo de proteção social aos brasileiros que inclui a assistência social como um direito de seguridade social reclamável juridicamente e traduzível em proteção social não contributiva devida ao cidadão (BRASIL, 2013). Sobre a assistência social como direito à seguridade social é CORRETO afirmar que:

✂️ a) A confguração da assistência social como política pública lhe atribui um campo específico de ação, no caso, a proteção social não contributiva como direito de cidadania, aos que dela necessitar, os pobres.
✂️ b) A política de assistência social, como política de seguridade social, é responsável pela provisão de direitos sociais.
✂️ c) Na condição de prática, a política de assistência social pode ter múltiplas expressões, ser realizada em direções e abrangências diferentes, desenvolver experiências, fazer uma ou outra atenção.
✂️ d) A atenção prestada não se refere ao escopo de um indivíduo ou uma família, mas deve ter presente que sua responsabilidade exige que se organize para que a ela tenham acesso todos aqueles que estão na mesma situação.
✂️ e) Atenções prestadas de modo focalizadas a grupos de pobres e miseráveis, de forma subalternizadora, constituindo um processo de assistencialização das políticas sociais.

14Q429786 | Direito Constitucional, Ordem Social, Dentista, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

O Artigo 198 do Título VIII Capítulo II, Seção II, da Constituição Federal de 1988 anuncia que as ações e os serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada organizada de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes estabelecidas.

✂️ a) Descentralização com direção única em cada governo.
✂️ b) Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas.
✂️ c) Participação da comunidade
✂️ d) Financiamento com recursos seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entre outras fontes
✂️ e) Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador.

15Q856978 | Direito Constitucional, Ordem Social, Médico do Trabalhoo, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o Estado tem o dever de garantir a saúde das pessoas, não havendo, dessa forma, qualquer responsabilidade das pessoas ou das famílias com a manutenção da própria saúde.

II. Prover o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, causando prejuízo aos serviços assistenciais, é uma diretriz de atuação do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

16Q709645 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

O capítulo da Ordem Social, da Constituição Federal de 1988, estabelece, no artigo 193: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O conteúdo congrega e converge com alguns princípios previstos nas atuais orientações da profissão do Assistente Social. Desse modo,

✂️ a)
essa Carta Constitucional indica um caminho para a instituição do Estado Social, cuja marca é a articulação entre o modelo econômico e o desenvolvimento social, além de reconhecer a necessidade de ampliação das atenções estatais na garantia do bem-estar.
✂️ b)
o primado do trabalho significa a sua valorização, reiterando que o acesso à renda só pode vir pela inserção no mercado de trabalho. O preceito da renda transferida já não encontra lugar na nação brasileira, impondo, assim, novas orientações no desenho das políticas sociais.
✂️ c)
a justiça social é um conceito apenas orientador e reconhecido em seu instituto legal, pois a sua garantia não é responsabilidade estatal. O texto constitucional impõe à sociedade o pleno encargo pela concretização dos direitos sociais.
✂️ d)
a concepção do primado do trabalho é orientadora para a legislação trabalhista e serviu de justificativa para a reforma realizada no ano de 2017, na medida em que indicava a necessidade de superar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) instaurada em 1943. Além disso, serve para orientar a luta pela terra, pois o indicativo de primazia do trabalho supera o direito à propriedade.
✂️ e) na relação dos preceitos constitucionais com o arcabouço normativo do serviço social há uma ruptura ideológica e política, pois a profissão se pauta exclusivamente pela orientação marxista e o conceito de justiça social compõe o ideário burguês.

17Q858722 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Cabedelo PB Professor de Educação Básica I, EDUCA, 2020

Segundo a Constituição Federal, 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:

✂️ a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
✂️ b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
✂️ c) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
✂️ d) Amparo às crianças e adolescentes carentes.
✂️ e) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

18Q21718 | Conhecimentos Específicos, Ordem Social, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 74 a 76, tenha como base a Constituição Federal.

Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:

✂️ a) à compatibilização do desenvolvimento econômico- social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
✂️ b) à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses municipais e de cada cidadão.
✂️ c) ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
✂️ d) ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

19Q431876 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) A fim de cumprir o mandamento constitucional de centralização da administração da seguridade social, é obrigatória a integração ao orçamento da União das receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à seguridade social.
✂️ b) O produtor rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, é isento de contribuição para a seguridade social.
✂️ c) A seguridade social é financiada, entre outras formas, mediante recursos provenientes de contribuições sociais pagas pelo empregador, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos em favor das pessoas físicas que lhes prestem serviço, com a exceção daquelas sem vínculo empregatício.
✂️ d) A União pode instituir, mediante lei complementar, outras fontes destinadas à obtenção de receita para a manutenção da seguridade social, além das previstas na CF.
✂️ e) Como forma de otimizar a prestação de serviço público à população, a majoração de determinado benefício da seguridade social prescinde da correspondente fonte de custeio, necessária, todavia, na hipótese de criação do referido benefício.

Questões de Concursos Ordem Social

Resolva questões de Ordem Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q436009 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

2Q853223 | Direito Constitucional, Ordem Social, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

3Q449610 | Direito Constitucional, Ordem Social, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

4Q180229 | Direito Constitucional, Ordem Social, Defensor Público, DPE RS, FCC

5Q857534 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

6Q371229 | Direito Constitucional, Ordem Social, FGV, 2019

7Q433409 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPR

8Q21717 | Conhecimentos Específicos, Ordem Social, Advogado, BDMG, FUMARC

9Q229376 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

10Q435477 | Direito Constitucional, Ordem Social, Biomédico, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP

11Q429059 | Direito Constitucional, Ordem Social, Oficial de Chancelaria, MRE, CESPE CEBRASPE

12Q21719 | Conhecimentos Específicos, Ordem Social, Advogado, BDMG, FUMARC

13Q858372 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social, FAFIPA, 2020

14Q429786 | Direito Constitucional, Ordem Social, Dentista, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

15Q856978 | Direito Constitucional, Ordem Social, Médico do Trabalhoo, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

16Q709645 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

17Q858722 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Cabedelo PB Professor de Educação Básica I, EDUCA, 2020

18Q21718 | Conhecimentos Específicos, Ordem Social, Advogado, BDMG, FUMARC

19Q431876 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

20Q423434 | Direito Constitucional, Ordem Social