Questões de Concursos - Ordem Social

24 Q440496 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista em Ciência Júnior, CAPES, CESGRANRIO

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados?

a) A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, ao passo que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita a entidades públicas de fomento.
b) A administração federal apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, cabendo aos Estados oferecer instituições públicas para atividades de formação.
c) O governo federal favorecerá a pesquisa e a capacitação tecnológica, enquanto os Estados criarão vínculos com empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.
d) O poder executivo deve zelar pelo mercado interno que integra o patrimônio nacional, de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, e os Estados devem zelar pela autonomia tecnológica.
e) O Estado dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, enquanto as demais entidades federadas destinarão parte de seus orçamentos ao desenvolvimento científico e tecnológico.

26 Q442719 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.

a) A Constituição Federal veda de forma expressa aos Estados repasse de recursos públicos a entidades privadas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
b) O casamento civil, cuja celebração, conforme defi nido no texto constitucional, é gratuita, pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
c) A decisão pela não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação, no mínimo, da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em votação secreta.
d) O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, sendo exclusivo do Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.
e) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, sendo vedada a participação de pessoa jurídica no capital social da empresa.

27 Q855589 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Alagoa Nova PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Leia a transcrição do artigo 197 da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo disposta e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ___________, devendo sua execução ser feita diretamente ou _____________ e, também,__________________.

a) hierarquização; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.
b) controle; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.
c) controle; através de terceiros; pelo Ministério Público.
d) hierarquização; através de terceiros; pelo Ministério Público.
e) controle; através de terceiros; por pessoa jurídica de direito privado, exclusivamente.

29 Q855429 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Capim PB Técnico de Enfermagem, FACET Concursos, 2020

A Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, analise as assertivas a seguir:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade.
São diretrizes pautadas na CF de acordo com o artigo 198:

a) I e II, apenas
b) II e III, apenas.
c) I, II e III
d) I e III, apenas.
e) III, apenas.

30 Q432059 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)

a) saúde, à segurança pública e à política urbana.
b) saúde, à previdência e à assistência social.
c) desporto, à criança e ao adolescente e ao trabalhador.
d) meio ambiente, à educação e à defesa da paz.
e) segurança pública, à assistência social e à cultura.

Questões de Concurso Ordem Social

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

21 Q444714 | Direito Constitucional, Ordem Social, Assistente Social, SEAS CE, FUNECE, 2017

22 Q853673 | Direito Constitucional, Ordem Social, FSPSS Médico Especialista Ginecologista, FSPSS, 2020

23 Q423434 | Direito Constitucional, Ordem Social

24 Q440496 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista em Ciência Júnior, CAPES, CESGRANRIO

25 Q443457 | Direito Constitucional, Ordem Social, Nível III, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

26 Q442719 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

27 Q855589 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Alagoa Nova PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

28 Q438228 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Federal Papiloscopista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

29 Q855429 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Capim PB Técnico de Enfermagem, FACET Concursos, 2020

30 Q432059 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES