Questões de Concursos Ordem Social

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21Q855968 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de São José do Cedro SC Professor de Matemática, AMEOSC, 2020

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

✂️ a) É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
✂️ b) Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
✂️ c) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
✂️ d) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

25Q440496 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista em Ciência Júnior, CAPES, CESGRANRIO

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados?

✂️ a) A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, ao passo que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita a entidades públicas de fomento.
✂️ b) A administração federal apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, cabendo aos Estados oferecer instituições públicas para atividades de formação.
✂️ c) O governo federal favorecerá a pesquisa e a capacitação tecnológica, enquanto os Estados criarão vínculos com empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.
✂️ d) O poder executivo deve zelar pelo mercado interno que integra o patrimônio nacional, de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, e os Estados devem zelar pela autonomia tecnológica.
✂️ e) O Estado dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, enquanto as demais entidades federadas destinarão parte de seus orçamentos ao desenvolvimento científico e tecnológico.

26Q855589 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Alagoa Nova PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Leia a transcrição do artigo 197 da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo disposta e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ___________, devendo sua execução ser feita diretamente ou _____________ e, também,__________________.

✂️ a) hierarquização; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.
✂️ b) controle; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.
✂️ c) controle; através de terceiros; pelo Ministério Público.
✂️ d) hierarquização; através de terceiros; pelo Ministério Público.
✂️ e) controle; através de terceiros; por pessoa jurídica de direito privado, exclusivamente.

27Q855429 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Capim PB Técnico de Enfermagem, FACET Concursos, 2020

A Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, analise as assertivas a seguir:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade.
São diretrizes pautadas na CF de acordo com o artigo 198:

✂️ a) I e II, apenas
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, II e III
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) III, apenas.

30Q442719 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.

✂️ a) A Constituição Federal veda de forma expressa aos Estados repasse de recursos públicos a entidades privadas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
✂️ b) O casamento civil, cuja celebração, conforme defi nido no texto constitucional, é gratuita, pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
✂️ c) A decisão pela não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação, no mínimo, da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em votação secreta.
✂️ d) O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, sendo exclusivo do Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.
✂️ e) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, sendo vedada a participação de pessoa jurídica no capital social da empresa.

31Q446781 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

✂️ a) O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.
✂️ b) A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.
✂️ c) o seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
✂️ d) A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.
✂️ e) A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

33Q671103 | Direito Constitucional, Ordem Social, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

Os direitos sociais, direitos de segunda

dimensão, apresentam-se como prestações

positivas a serem implementadas pelo Estado

(Social de Direito) e tendem a concretizar a

perspectiva de uma isonomia substancial e

social na busca de melhores e adequadas

condições de vida. Sobre a Ordem Social

assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A educação é direito de todos e dever exclusivodo Estado
✂️ b)
O Estado protegerá as manifestações das culturaspopulares, indígenas e afro-brasileiras, e das degrupos participantes do processo civilizatório nacional
✂️ c)
As ações e serviços públicos de saúde integram umarede regionalizada e hierarquizada e constituem umsistema único, organizado de forma centralizada,com direção única em cada esfera de governo
✂️ d)
É dever do Estado fomentar práticas desportivasformais e não formais, como direito de cada um,observado a destinação de recursos públicos para apromoção prioritária do desporto de alto rendimento
✂️ e)
É livre a manifestação do pensamento, sendoinconstitucional a regulamentação de diversões eespetáculos públicos, mesmo que para a indicaçãode faixas etárias a que não se recomendem

34Q703403 | Direito Constitucional, Ordem Social, Advogado, SCGás, IESES, 2019

Assinale a resposta correta:

✂️ a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
✂️ b) De acordo com o definido na Constituição Federal, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Entretanto, estão isentas de prestar contas as empresas do terceiro setor que não possuam empregados e cujo faturamento não ultrapasse R$100.000,00 anuais.
✂️ c) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

35Q854719 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Passagem PB Provas Médico do PSF Psicólogo, EDUCA, 2020

Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:

✂️ a) II, III, IV.
✂️ b) I, III, IV, apenas.
✂️ c) I, II, III, apenas.
✂️ d) I, II, IV, apenas.
✂️ e) I, II, III, IV.

36Q372011 | Direito Constitucional, Ordem Social, FGV, 2019

Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, visando à prestação de serviços relacionados ao combate à proliferação de mosquitos e à realização de campanhas de conscientização da população local. Nos termos do ajuste celebrado, a sociedade empresarial passaria a integrar, de forma complementar, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante da situação narrada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O ajuste firmado entre o ente municipal e a sociedade empresária é inconstitucional, eis que a Constituição de 1988 veda a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde, ainda que de forma complementar.
✂️ b) A participação complementar de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde é admitida, sendo apenas vedada a destinação de recursos públicos para fins de auxílio ou subvenção às atividades que desempenhem.
✂️ c) O ajuste firmado entre o Município Alfa e a sociedade empresária Mata Mosquito Ltda. encontra-se em perfeita consonância com o texto constitucional, que autoriza a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde e o posterior repasse de recursos públicos.
✂️ d) As ações de vigilância sanitária e epidemiológica, conforme explicita a Constituição de 1988, não se encontram no âmbito de atribuições do Sistema Único de Saúde, razão pela qual devem ser prestadas exclusivamente pelo poder público.

37Q449441 | Direito Constitucional, Ordem Social, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.

✂️ a) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
✂️ b) As contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
✂️ c) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.
✂️ d) houver instituído ou modificado. (C) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.
✂️ e) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.

40Q446950 | Direito Constitucional, Ordem Social, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.

✂️ a) A proteção da maternidade, um dos objetivos da seguridade social, condiciona-se ao cumprimento do tempo de contribuição para fins de carência.
✂️ b) É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos que participem do sistema único de saúde, para auxiliar em suas atividades.
✂️ c) Uma das diretrizes do serviço público de saúde é o atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
✂️ d) A seguridade social é financiada por toda a sociedade e pela União, sem participação dos estados e do DF.
✂️ e) É expressamente proibida a participação de contribuições sociais sobre a receita de concursos de loteria no financiamento da seguridade social.

Questões de Concursos Ordem Social

Resolva questões de Ordem Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q855968 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de São José do Cedro SC Professor de Matemática, AMEOSC, 2020

22Q853673 | Direito Constitucional, Ordem Social, FSPSS Médico Especialista Ginecologista, FSPSS, 2020

23Q444714 | Direito Constitucional, Ordem Social, Assistente Social, SEAS CE, FUNECE, 2017

24Q443457 | Direito Constitucional, Ordem Social, Nível III, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

25Q440496 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista em Ciência Júnior, CAPES, CESGRANRIO

26Q855589 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Alagoa Nova PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

27Q855429 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Capim PB Técnico de Enfermagem, FACET Concursos, 2020

28Q438228 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Federal Papiloscopista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

29Q445035 | Direito Constitucional, Ordem Social, Serviços Administrativos, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018