Questões de Concursos Ordem Social

Resolva questões de Ordem Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

201Q909121 | Direito Constitucional, Ordem Social, Secretário Escolar, Prefeitura de Miracema RJ, Consulplan, 2024

Maria, uma criança de sete anos de idade, reside em uma região marcada pela pobreza extrema. A escola mais próxima de sua casa não possui vagas disponíveis, e sua mãe, que enfrenta dificuldades financeiras, não tem condições de levá-la para estudar em um bairro vizinho. Maria tem o direito à educação, mas a falta de acesso à escola está impedindo seu pleno desenvolvimento. Com base nos artigos da Constituição Federal, que garantem o direito à educação, qual a responsabilidade do Estado e da sociedade diante da situação de Maria, que não pode frequentar a escola devido à falta de vagas em sua região e à situação de pobreza de sua família?

✂️ a) O Estado não possui responsabilidade nessa situação, uma vez que a falta de vagas em escolas próximas é um problema local e individual.
✂️ b) A sociedade não tem qualquer responsabilidade nesse caso, uma vez que a Constituição Federal não aborda a questão da educação em situações de extrema pobreza.
✂️ c) A responsabilidade recai unicamente sobre a mãe de Maria, que deve buscar soluções para garantir a educação de sua filha, independentemente, da situação econômica da família.
✂️ d) O Estado deve tomar medidas para garantir o acesso de Maria à educação, assegurando que sua situação de pobreza não seja um obstáculo para o seu desenvolvimento educacional.

202Q978044 | Direito Constitucional, Ordem Social, Pedagogo, SME de João Pessoa PB, IDECAN, 2025

“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:

✂️ a) Instituições de pesquisa científica e tecnológica.
✂️ b) Escolas públicas e privadas de ensino médio ou superior.
✂️ c) Escolas de grau técnico profissionalizante.
✂️ d) Instituições militares de ensino médio ou superior.
✂️ e) Instituições públicas de ensino em geral.

203Q999202 | Direito Constitucional, Ordem Social, Médico, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo.

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.

IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) I e II apenas
✂️ b) I e IV apenas
✂️ c) II e IV apenas
✂️ d) II e III apenas
✂️ e) III e IV apenas

205Q981108 | Direito Constitucional, Ordem Social, Orientador Social, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Os direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos da sociedade. Frutos de lutas sociais, essas garantias básicas se consolidaram com o surgimento das Constituições que preveem o Estado de Bem-Estar Social ou Estado Constitucional. No caso do Brasil, essas garantias estão previstas em legislação, mas, para a efetiva prestação dos direitos fundamentais sociais aos cidadãos, há que se trilhar um caminho de busca.
Um dos exemplos desses direitos é a saúde, que se configura como um direito

✂️ a) universal.
✂️ b) ocasional.
✂️ c) seletivo.
✂️ d) incisivo.
✂️ e) diversificado.

207Q975282 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado

✂️ a) um direito fundamental de primeira geração, já que expressa uma liberdade clássica, negativa ou formal ou uma liberdade- participação.
✂️ b) um direito fundamental de segunda geração, já que expressa uma liberdade concreta, positiva ou real.
✂️ c) um direito fundamental de terceira geração, já que trata de interesses transindividuais ou metaindividuais.
✂️ d) um direito fundamental de quarta geração, já que espelha direitos sociais, econômicos e culturais.
✂️ e) um direito fundamental de quinta geração, já que se relaciona com o novo fenômeno da rede mundial de computadores, a internet.

209Q1088721 | Direito Constitucional, Ordem Social, Fiscal de Planejamento, Prefeitura de Lajeado RS, FUNDATEC, 2025

Texto associado.

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

No que diz respeito às previsões em relação à cultura, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
( ) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
( ) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V - F- V.
✂️ b) V - V - F.
✂️ c) F- V- V.
✂️ d) F- V- F.
✂️ e) F-F- V.

210Q978678 | Direito Constitucional, Ordem Social, Assistente Social, Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB, EDUCA, 2025

A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade como um todo, por meio de contribuições específicas. No entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela contradições em relação à garantia desse direito.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A Seguridade Social é financiada exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
✂️ b) A lógica do financiamento da Seguridade é orientada por critérios de mercado e não está prevista no texto constitucional.
✂️ c) A Emenda Constitucional nº 95/2016 fortaleceu o orçamento da Seguridade Social ao garantir repasses automáticos e crescimento real dos gastos sociais.
✂️ d) A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite o uso de parte dos recursos destinados à Seguridade Social para outros fins, comprometendo o caráter solidário do sistema.
✂️ e) A exclusão de receitas não contributivas do orçamento da Seguridade está prevista como forma de preservar o equilíbrio fiscal e ampliar o gasto social.

211Q987704 | Direito Constitucional, Ordem Social, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

✂️ a) a pessoa que participa de Regime Próprio de Previdência poderá, de maneira facultativa, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;
✂️ b) uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição;
✂️ c) é vedada a participação das instituições privadas no financiamento do sistema único de saúde;
✂️ d) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País;
✂️ e) o texto constitucional assegura expressamente que a seguridade social será financiada pelas contribuições sociais dos aposentados e pensionistas concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

212Q1021562 | Direito Constitucional, Ordem Social, Estatística, EBSERH, IBFC, 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.

“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

✂️ a) medidas / sanção / público
✂️ b) ações / controle / público
✂️ c) medidas / sanção / privado
✂️ d) medidas / controle / público
✂️ e) ações / controle / privado

213Q864898 | Direito Constitucional, Ordem Social, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a luta.

Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Fernando, assinale a opção que apresenta a medida juridicamente adequada para o caso narrado.

✂️ a) Fernando poderá ingressar com processo perante a justiça desportiva para contestar o resultado da luta e, uma vez esgotadas as instâncias desportivas e proferida decisão final sobre o caso, não poderá recorrer ao Poder Judiciário.
✂️ b) Fernando poderá impugnar o resultado da luta perante o Poder Judiciário, independentemente de esgotamento das instâncias da justiça desportiva, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
✂️ c) Fernando, uma vez esgotadas as instâncias da justiça desportiva (que terá o prazo máximo de 60 dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final), poderá impugnar o teor da decisão perante o Poder Judiciário.
✂️ d) A ordem jurídica, que adotou o princípio da unidade de jurisdição a partir da Constituição de 1988, passou a prever a exclusividade do Poder Judiciário para dirimir todas as questões que venham a ser judicializadas em território nacional, deslegitimando a atuação da justiça desportiva.

214Q974505 | Direito Constitucional, Ordem Social, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V

Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar:

( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.

( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.

( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

✂️ a) F V V F
✂️ b) F F V F
✂️ c) V V F V
✂️ d) V F V V
✂️ e) V V V V

215Q983051 | Direito Constitucional, Ordem Social, Monitor de Creche, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Em um contexto de escassez de recursos públicos, uma prefeitura alega insuficiência orçamentária para expandir o número de creches, resultando em uma longa fila de espera para crianças de 0 a 3 anos. Diversas famílias, amparadas por organizações da sociedade civil, decidem judicializar a questão, exigindo o cumprimento do direito à vaga em creche. A prefeitura, em sua defesa, argumenta que, embora a educação seja um direito, a efetivação da oferta de creches para essa faixa etária, por não ser parte da educação básica obrigatória para os pais, se insere no âmbito das "reservas do possível" e do "mínimo existencial", cabendo ao gestor público a discricionariedade na alocação de recursos.

Considerando o arcabouço jurídico da Constituição Federal de 1988 (Art. 205 a 214) é CORRETO afirmar que:

✂️ a) O direito à educação infantil para crianças de zero a cinco anos, embora não configure obrigatoriedade de matrícula para os pais na faixa de 0 a 3 anos, é um dever do Estado configurado como direito subjetivo, não se submetendo à reserva do possível em face da dignidade da pessoa humana e do princípio da prioridade absoluta.
✂️ b) O dever do Estado na oferta de educação infantil é complementar à ação da família, sendo a judicialização uma medida extrema que deveria ser substituída por ações de conscientização e mobilização comunitária para a ampliação voluntária da oferta pela sociedade civil.
✂️ c) A argumentação da prefeitura é parcialmente válida, pois o direito à educação infantil é um direito programático e não absoluto, dependendo da progressiva implementação de políticas públicas, cabendo ao Poder Judiciário intervir apenas em casos de omissão total e comprovada do ente federativo.
✂️ d) A Educação Infantil, como primeira etapa da educação básica, é de fato um direito social que depende da disponibilidade orçamentária, mas a Constituição Federal prevê mecanismos de controle social e participação da comunidade que devem ser priorizados na elaboração das políticas públicas.

219Q1034854 | Direito Constitucional, Ordem Social, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o Poder Público, com a colaboração dos órgãos de segurança pública, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, vedadas outras formas de acautelamento e preservação.
✂️ b) a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
✂️ c) poderão ser desapropriados, mediante manifestação da autoridade competente, os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, vedado o tombamento.
✂️ d) o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
✂️ e) os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão considerados crimes hediondos, na forma da lei complementar.

Questões de Concursos Ordem Social

Resolva questões de Ordem Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q909121 | Direito Constitucional, Ordem Social, Secretário Escolar, Prefeitura de Miracema RJ, Consulplan, 2024

202Q978044 | Direito Constitucional, Ordem Social, Pedagogo, SME de João Pessoa PB, IDECAN, 2025

203Q999202 | Direito Constitucional, Ordem Social, Médico, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

204Q1088823 | Direito Constitucional, Ordem Social, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Romelândia SC, EVO Concursos, 2025

205Q981108 | Direito Constitucional, Ordem Social, Orientador Social, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

206Q962725 | Direito Constitucional, Ordem Social, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

207Q975282 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

208Q989550 | Direito Constitucional, Ordem Social, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

209Q1088721 | Direito Constitucional, Ordem Social, Fiscal de Planejamento, Prefeitura de Lajeado RS, FUNDATEC, 2025

210Q978678 | Direito Constitucional, Ordem Social, Assistente Social, Prefeitura de São João do Rio do Peixe PB, EDUCA, 2025

211Q987704 | Direito Constitucional, Ordem Social, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

212Q1021562 | Direito Constitucional, Ordem Social, Estatística, EBSERH, IBFC, 2023

213Q864898 | Direito Constitucional, Ordem Social, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

214Q974505 | Direito Constitucional, Ordem Social, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

215Q983051 | Direito Constitucional, Ordem Social, Monitor de Creche, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

216Q1088824 | Direito Constitucional, Ordem Social, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Romelândia SC, EVO Concursos, 2025

217Q1011518 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico em Assuntos Educacionais, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

218Q1072459 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

219Q1034854 | Direito Constitucional, Ordem Social, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

220Q1031303 | Direito Constitucional, Ordem Social, Grupo Assistente Social, EBSERH, FGV, 2025