Questões de Concursos - Ordem Social

31 Q854719 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Passagem PB Provas Médico do PSF Psicólogo, EDUCA, 2020

Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:

a) II, III, IV.
b) I, III, IV, apenas.
c) I, II, III, apenas.
d) I, II, IV, apenas.
e) I, II, III, IV.

32 Q446781 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

a) O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.
b) A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.
c) o seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
d) A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.
e) A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

34 Q703403 | Direito Constitucional, Ordem Social, Advogado, SCGás, IESES, 2019

Assinale a resposta correta:

a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
b) De acordo com o definido na Constituição Federal, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Entretanto, estão isentas de prestar contas as empresas do terceiro setor que não possuam empregados e cujo faturamento não ultrapasse R$100.000,00 anuais.
c) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
d) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o Presidente da República, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

35 Q449441 | Direito Constitucional, Ordem Social, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.

a) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
b) As contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
c) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.
d) houver instituído ou modificado. (C) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.
e) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.

36 Q372011 | Direito Constitucional, Ordem Social, FGV, 2019

Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, visando à prestação de serviços relacionados ao combate à proliferação de mosquitos e à realização de campanhas de conscientização da população local. Nos termos do ajuste celebrado, a sociedade empresarial passaria a integrar, de forma complementar, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante da situação narrada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) O ajuste firmado entre o ente municipal e a sociedade empresária é inconstitucional, eis que a Constituição de 1988 veda a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde, ainda que de forma complementar.
b) A participação complementar de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde é admitida, sendo apenas vedada a destinação de recursos públicos para fins de auxílio ou subvenção às atividades que desempenhem.
c) O ajuste firmado entre o Município Alfa e a sociedade empresária Mata Mosquito Ltda. encontra-se em perfeita consonância com o texto constitucional, que autoriza a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde e o posterior repasse de recursos públicos.
d) As ações de vigilância sanitária e epidemiológica, conforme explicita a Constituição de 1988, não se encontram no âmbito de atribuições do Sistema Único de Saúde, razão pela qual devem ser prestadas exclusivamente pelo poder público.

37 Q446950 | Direito Constitucional, Ordem Social, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.

a) A proteção da maternidade, um dos objetivos da seguridade social, condiciona-se ao cumprimento do tempo de contribuição para fins de carência.
b) É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos que participem do sistema único de saúde, para auxiliar em suas atividades.
c) Uma das diretrizes do serviço público de saúde é o atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
d) A seguridade social é financiada por toda a sociedade e pela União, sem participação dos estados e do DF.
e) É expressamente proibida a participação de contribuições sociais sobre a receita de concursos de loteria no financiamento da seguridade social.

38 Q671103 | Direito Constitucional, Ordem Social, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

Os direitos sociais, direitos de segunda

dimensão, apresentam-se como prestações

positivas a serem implementadas pelo Estado

(Social de Direito) e tendem a concretizar a

perspectiva de uma isonomia substancial e

social na busca de melhores e adequadas

condições de vida. Sobre a Ordem Social

assinale a alternativa correta.

a)
A educação é direito de todos e dever exclusivodo Estado
b)
O Estado protegerá as manifestações das culturaspopulares, indígenas e afro-brasileiras, e das degrupos participantes do processo civilizatório nacional
c)
As ações e serviços públicos de saúde integram umarede regionalizada e hierarquizada e constituem umsistema único, organizado de forma centralizada,com direção única em cada esfera de governo
d)
É dever do Estado fomentar práticas desportivasformais e não formais, como direito de cada um,observado a destinação de recursos públicos para apromoção prioritária do desporto de alto rendimento
e)
É livre a manifestação do pensamento, sendoinconstitucional a regulamentação de diversões eespetáculos públicos, mesmo que para a indicaçãode faixas etárias a que não se recomendem

40 Q437164 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:

a) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
b) É permitida a filiação ao regime geral da previdência, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
c) Poderá ser criado, majorado ou estendido benefício ou serviço da seguridade social, independente de fonte de custeio total.
d) Os produtos e substâncias de interesse para a saúde e produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos serão controlados e fiscalizados pela vigilância sanitária dos municípios.

Questões de Concurso Ordem Social

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