Questões de Concursos Ordem Social

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42Q437164 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:

✂️ a) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ b) É permitida a filiação ao regime geral da previdência, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
✂️ c) Poderá ser criado, majorado ou estendido benefício ou serviço da seguridade social, independente de fonte de custeio total.
✂️ d) Os produtos e substâncias de interesse para a saúde e produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos serão controlados e fiscalizados pela vigilância sanitária dos municípios.

43Q445461 | Direito Constitucional, Ordem Social, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
✂️ b) O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.
✂️ c) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
✂️ d) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

45Q435676 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGV

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessão pública contidas na Constituição.
✂️ b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
✂️ c) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
✂️ d) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais determinadas na Constituição.
✂️ e) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

46Q440616 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da ordem constitucional social, assinale a opção correta.

✂️ a) A seguridade social será financiada por empregadores, mediante recursos provenientes da receita de concursos e prognósticos.
✂️ b) A promoção da educação às pessoas com deficiência, segundo os ditames constitucionais, deve ser realizada mediante atendimento educacional, preferencialmente, na rede especial de ensino.
✂️ c) A disciplina e as competições desportivas estão submetidas a uma justiça desportiva que se confunde com o Poder Judiciário nacional.
✂️ d) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

47Q372437 | Direito Constitucional, Ordem Social, FGV

O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88.

Dentre as opções a seguir, assinale-a.

✂️ a) Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
✂️ b) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
✂️ c) Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
✂️ d) Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.

53Q854012 | Direito Constitucional, Ordem Social, Câmara de Flores PE Assistente de Controle, CONTEMAX, 2020

Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim, dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebidos para a proteção do homem isolado, mas sim para o que vive coletivamente; outros objetivam petrificar uma esfera de autonomia refratária aos avanços injustos que possam advir do Estado ou mesmo de seus próprios companheiros de sociedade. Outra de suas dimensões, ou gerações, trata de direitos determinados não exatamente por serem direitos de coletividades, mas sim por meio de sujeitos singularizados em suas necessidades imperiosas e que clamam por justiça social. Assumindo este último grupo de direitos fundamentais, os direitos sociais, assinale nas alternativas qual é um deles:

✂️ a) direito à liberdade religiosa.
✂️ b) direito à saúde.
✂️ c) direito à liberdade de expressão.
✂️ d) direitos políticos.
✂️ e) direitos civis.

54Q441142 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.
✂️ b) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.
✂️ c) Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.
✂️ d) A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

55Q175783 | Direito Constitucional, Ordem Social, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

✂️ a) a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
✂️ b) a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
✂️ c) a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.
✂️ d) a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.
✂️ e) o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

57Q438852 | Direito Constitucional, Ordem Social, Advogado, FSPSCE RS, MSConcursos

Em relação à Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, abrangendo exclusivamente os direitos relativos à previdência e à assistência social.
✂️ b) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
✂️ c) A Constituição Federal estabelece que os Municípios devem aplicar, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção da saúde.
✂️ d) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo apenas de contribuição à seguridade social.
✂️ e) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

59Q445501 | Direito Constitucional, Ordem Social, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social.

✂️ a) É permitido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de saúde com fins lucrativos, com vistas ao interesse público.
✂️ b) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
✂️ c) No âmbito da educação, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
✂️ d) A União aplicará, anualmente, nunca menos do que 15% (quinze por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
✂️ e) A justiça desportiva terá o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

60Q442545 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista, MPU, ESAF

Sobre a ordem social, marque a única opção correta.

✂️ a) As contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social serão exigíveis noventa dias após a data da promulgação da lei que as houver instituído ou modificado ou no primeiro dia do exercício financeiro seguinte, quando a lei for promulgada a menos de noventa dias do fim do exercício financeiro.
✂️ b) No caso de uma instituição privada de saúde, com fins lucrativos, assinar com o poder público um contrato de direito público ou convênio para participar de forma complementar do sistema único de saúde, poderão ser destinados a essa instituição recursos públicos para auxílios ou subvenções.
✂️ c) A entidade familiar, nos termos da Constituição Federal, pode ser a união estável entre homem e mulher ou a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
✂️ d) A assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição à seguridade social, sendo facultado aos Estados vincular um percentual, definido na Constituição Federal, de sua receita tributária líquida para o pagamento de despesas com pessoal contratado para a realização de programas de apoio à inclusão e promoção social.
✂️ e) O valor da gratificação natalina dos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social corresponderá à média dos proventos ou pensões recebidos ao longo do ano ou ao valor do provento ou pensão recebido no mês de dezembro de cada ano, prevalecendo o valor mais favorável.

Questões de Concursos Ordem Social

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41Q447125 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Administrativo, Conselho Regional de Nutricionistas SC, Instituto Quadrix, 2018

42Q437164 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

43Q445461 | Direito Constitucional, Ordem Social, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

44Q857554 | Direito Constitucional, Ordem Social, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

45Q435676 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGV

46Q440616 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

47Q372437 | Direito Constitucional, Ordem Social, FGV

48Q432235 | Direito Constitucional, Ordem Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

49Q858279 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Descanso SC Médico, AMEOSC, 2020

50Q425952 | Direito Constitucional, Ordem Social, Oficial de Chancelaria, MRE, CESPE CEBRASPE

51Q438334 | Direito Constitucional, Ordem Social, Oficial de Chancelaria, MRE, CESPE CEBRASPE

52Q433473 | Direito Constitucional, Ordem Social, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE